O REMPLAC, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, visa à aquisição de dados técnicos, econômicos e ambientais necessários para que órgãos governamentais e empresas, públicas e privadas possam desenvolver atividades de exploração e explotação mineral (pesquisa e lavra mineral) e gestão ambiental, além de servir como subsídios para a formulação de políticas e estratégias governamentais voltadas à utilização sustentável dos recursos minerais marinhos.

No XI Plano Setorial para os Recursos do Mar (XI PSRM) o REMPLAC concentrará seu trabalho em detalhar áreas potenciais ao longo da plataforma continental, com bens minerais específicos, agregados de uso imediato na construção civil e reconstrução costeira, materiais utilizados na correção de solo e bioclastos marinhos, necessários ao desenvolvimento da agricultura nacional, e, principalmente minerais para transição energética e segurança alimentar. Esse detalhamento envolve o conhecimento das características qualitativas e quantitativas do potencial mineral e outras características ambientais, biológicas, oceanográficas e econômicas.

O desenvolvimento dessa ação possibilitará ao País adquirir conhecimento científico e tecnológico de prospecção e de exploração em áreas submersas, contribuindo para a sustentabilidade da mineração dos recursos existentes no solo, no subsolo e no substrato marinho. O caráter estratégico das atividades de mineração marinha pode representar importante parcela para o aumento do PIB nacional.

É importante ressaltar as parcerias do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) com as universidades brasileiras, principalmente com aquelas que integram a Rede do Programa de Geologia e Geofísica Marinha (PGGM), que tem desenvolvido há muito tempo um profíco trabalho visando o aprofundamento do conhecimento geológico, de recursos minerais da área marítima.

Entre as atividades dessa ação, destacam-se os levantamentos e os estudos geológicos e geofísicos, essenciais para a reconstrução paleogeográfica, o estudo da fisiografia submarina, a avaliação das potencialidades minerais, o planejamento de operações de defesa das águas jurisdicionais brasileiras e a validação de modelos de previsão ambiental. A ação prevê ainda a identificação e a avaliação do potencial biotecnológico associado aos recursos minerais.

Objetivo

Avaliar a potencialidade mineral da Plataforma Continental, a fim de possibilitar o uso sustentável dos recursos não vivos, a conservação do meio ambiente marinho e a sua contribuição para a economia azul.

Metas

a) efetuar cinco levantamentos geológicos, geofísicos, oceanográficos ou biológicos na Amazônia Azul (ODS 14.a e ODS 14.c);

b) elaborar cinco mapas geológicos, geofísicos, oceanográficos ou biológicos na Amazônia Azul;

c) elaborar cinco relatórios de avaliação da potencialidade dos recursos minerais na Amazônia Azul;

d) estruturar e consolidar o uso de base de dados geológicos e de recursos minerais da Amazônia Azul, no formato de Sistema de Informações Geográficas - GIS, que agregue as informações disponíveis; e

e) realizar três levantamentos geológicos, geofísicos, oceanográficos ou biológicos na Elevação do Rio Grande (ODS 14.a e 14.c), para a obtenção de subsídios que reforcem os argumentos da sua incorporação à Plataforma Continental.

Indicador	Unidade	Índice Inicial (DEZ 2023)	Índice Parcial (Situação em DEZ 2024)	Meta XI PSRM (até DEZ 2027)
Número de levantamentos existentes geológicos, geofísicos, oceanográficos ou biológicos realizados em áreas prioritárias na Amazônia Azul. Fonte: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM	UN	17	19	22
Número de mapas geológicos, geofísicos, oceanográficos ou biológicosda Amazônia Azul existentes. Fonte: CPRM	UN	14	16	19
Número de relatórios de avaliação da potencialidade dos recursos minerais da Amazônia Azul produzidos. Fonte: CPRM	UN	13	14	18
Percentual de conclusão da estruturação e da consolidação do banco de dados de recursos minerais da Amazônia Azul. Fonte: CPRM	%	50	60	100
Número de levantamentos geológicos, geofísicos e oceanográficos realizados na Elevação do Rio Grande. Fonte: CPRM	UN	10	10	13

Produtos

a) mapas geológicos, geofísicos e oceanográficos de áreas prioritárias da Amazônia Azul;

b) relatórios de avaliação de potencialidade mineral;

c) banco de dados no formato GIS dos dados geológicos, geofísicos, oceanográficos, biológicos e de recursos minerais da Amazônia Azul implementado; e

d) produção de dados geológicos, geofísicos, oceanográficos ou biológicos da Elevação do Rio Grande.

Coordenação e gestão orçamentária

Ao Ministério de Minas e Energia, coordenador da ação REMPLAC, compete subsidiar a ação orçamentária do PLOA relativa a essa atividade. Os recursos necessários para executar a ação poderão ser complementados pelas demais instituições envolvidas e por emendas parlamentares e poderão ser suplementados com a colaboração de agências de fomento da pesquisa e parcerias nacionais e internacionais.