O Programa de Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira (REMPLAC), coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, foi criado por meio da Resolução nº 004 da CIRM, de 03 de dezembro de 1997, para identificar a potencialidade dos recursos minerais marinhos da Amazônia Azul. O REMPLAC visa à aquisição de dados técnicos, econômicos e ambientais necessários para que órgãos governamentais e empresas, públicas e privadas, possam desenvolver atividades de exploração mineral e gestão ambiental.

As informações obtidas contribuem para o estabelecimento de políticas e estratégias governamentais, voltadas para a utilização sustentável dos recursos minerais marinhos. É também requisito fundamental para dimensionar e calcular o valor econômico e estratégico que os recursos não vivos possuem e inferir sua contribuição para o PIB do Mar, indicador essencial da Economia Azul.

Na abordagem do X PSRM, diferenciando-se das versões anteriores, o REMPLAC concentrará seu trabalho em detalhar áreas potenciais ao longo da PC, com bens minerais específicos, agregados de uso imediato na construção civil e reconstrução costeira e, ainda, materiais utilizados na correção de solo e bioclastos marinhos, necessários ao desenvolvimento da agricultura nacional. Este trabalho de detalhamento envolve o conhecimento das características qualitativas e quantitativas do potencial mineral e outras características ambientais, biológicas, oceanográficas e econômicas necessárias à exploração sustentável dos recursos minerais marinhos.

Com a estruturação e consolidação de uma base de dados geológicos e de recursos minerais da PC e/ou ZEE, no formato Sistema de Informações Geográficas (GIS, da sigla em inglês), que agregue as informações disponíveis, será possível avaliar o possível aproveitamento de dados preexistentes, elaborados por outras instituições que não somente o Serviço Geológico do Brasil (CPRM).

Entre as atividades desta Ação, destacam-se os levantamentos e estudos geológicos e geofísicos, essenciais para a reconstrução paleogeográfica, o estudo da fisiografia submarina, a avaliação das potencialidades minerais, o planejamento de operações de defesa das AJB e a validação de modelos de previsão ambiental. Em parceria com o BIOTECMARINHA, a Ação prevê ainda a identificação e avaliação do potencial biotecnológico associado aos recursos minerais da PC. A implementação do Programa demandará meios flutuantes, equipamentos, envolvimento dos Subcomitês Regionais de Pesquisa (SCOREs) (Sul, Sudeste, Nordeste e Norte) e pessoal qualificado para a realização de pesquisa. Em função da inclusão da ERG na submissão brasileira de extensão da PC, o Projeto "Crostas Cobaltíferas da Elevação do Rio Grande" (PROERG) foi remanejado do PROAREA para a Ação REMPLAC.

O desenvolvimento desta Ação possibilitará ao País adquirir conhecimento científico e tecnológico de prospecção e de exploração em áreas submersas, contribuindo para a sustentabilidade da mineração dos recursos existentes no solo, subsolo e substrato marinho. Além disto, deve-se quantificar o potencial de alguns bens minerais específicos para atender às demandas nacionais. O caráter estratégico das atividades de mineração marinha pode representar uma importante parcela para o aumento do PIB nacional.

Objetivo

Avaliar a potencialidade mineral da Plataforma Continental, a fim de possibilitar a utilização sustentável dos recursos não vivos, sua contribuição para o PIB nacional e o desenvolvimento e consolidação da Economia Azul.

Metas

a) efetuar cinco levantamentos geológicos, geofísicos, oceanográficos e/ou biológicos na Amazônia Azul (ODS 14.a e ODS 14.c);

b) elaborar cinco mapas geológicos, geofísicos, oceanográficos e/ou biológicos na Amazônia Azul;

c) elaborar cinco relatórios de avaliação da potencialidade dos recursos minerais na Amazônia Azul;

d) estruturar e consolidar o uso de uma Base de Dados (BD) geológicos e de recursos minerais da Amazônia Azul, no formato GIS, que agregue as informações disponíveis;

e) dar continuidade às atividades de pesquisas na ERG para a obtenção de subsídios que reforcem os argumentos, visando à sua incorporação à PC; e

f) realizar três levantamentos geológicos, geofísicos, oceanográficos e/ou biológicos na ERG (ODS 14.a e ODS 14.c).

AFERIÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	REFERÊNCIA
		DATA	ÍNDICE
Levantamentos geológicos, geofísicos, oceanográficos e/ou biológicos, na Amazônia Azul. Fonte: CPRM/MME.	UN	2019	7
Mapas geológicos, geofísicos, oceanográficos e/ou biológicos, na Amazônia Azul. Fonte: CPRM/MME.	UN	2019	9
Relatório de avaliação da potencialidade dos recursos minerais, na Amazônia Azul. Fonte: CPRM/MME.	UN	2019	7
Estruturação e consolidação do BD da Amazônia Azul. Fonte: CPRM/MME.	%	2019	20
Levantamentos geológicos, geofísicos e oceanográficos na Elevação de Rio Grande. Fonte: MME	UN	2019	4
Publicações em eventos e periódicos.	UN	2019	7

Produtos

a) Mapas geológicos, geofísicos e oceanográficos na Amazônia Azul;

b) Relatório de Avaliação de Potencialidade Mineral;

c) Banco de dados no formato GIS dos dados geológicos, geofísicos, oceanográficos, biológicos e de recursos minerais da Amazônia Azul implementado;

d) Realização de levantamentos geológicos, geofísicos, oceanográficos e/ou biológicos na ERG; e

e) Elaboração de avaliação da potencialidade da ERG.

Coordenação e gestão orçamentária

Ao Ministério de Minas e Energia, coordenador do REMPLAC, compete subsidiar a ação orçamentária do PLOA ligada a esta atividade. Os recursos necessários para executar a ação poderão ser complementados pelas demais instituições envolvidas, por emendas parlamentares, suplementados com a colaboração de agências de fomento à pesquisa e parcerias nacionais e internacionais.