AÇÃO AQUIPESCA

Coordenada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a Ação Aquipesca visa a implementação da promoção da qualificação profissional, melhoria técnica do trabalho na pesca e maricultura, maior produtividade, economicidade, competitividade do setor, capacidade de gestão e conhecimento acerca dos limites da sustentabilidade do setor de pesca e aquicultura.

Implementado pelo Comandante da Marinha e Coordenador da CIRM, por meio da Portaria nº 125/MB, de 13 de maio de 2005, o AQUIPESCA tem por objetivo articular, em ambiente cooperativo interministerial, a elaboração e a execução do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura, a fim de propor políticas, programas e ações para o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura.

Compete à Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/MAPA), entre outras atribuições, formular as diretrizes da ação governamental para a Política Nacional da Aquicultura e da Pesca e propor e avaliar políticas, iniciativas e definir estratégias de gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros.

De acordo com o PPA 2020-2023, as metas dessa ação estão em consonância com o Programa 1031 - Agropecuária Sustentável - e com o planejamento estratégico da SAP. Para atingir as metas estabelecidas pelo MAPA, torna-se fundamental a implantação de um ambiente cooperativo interministerial para contribuir na formulação e implementação das políticas públicas para a pesca e aquicultura.

CONTEXTO

Historicamente, a pesca extrativa nacional caracterizou-se pela pouca organização e pelo atraso tecnológico na cadeia produtiva, aliados à ausência de informações sobre a situação dosestoques dos principais recursos explorados economicamente. Esse cenário foi agravado pelo contínuo ingresso de novos contingentes na pesca profissional e pela crescente carência de pescadores qualificados. Diante desse panorama, é fundamental a retomada da geração de dados estatísticos e de programa de pesquisa sistemático. Logo, a reestruturação do setor pesqueiro  nacional demanda uma nova política de gestão integrada, visando à sustentabilidade  ambiental, social e econômica.

A ampliação da produção pesqueira passa por investimentos na diminuição dos desperdícios na pesca e pela adoção de medidas de maior sustentabilidade ambiental. Esses objetivos serão concretizados por meio do desenvolvimento de tecnologias e implementação de medidas mais modernas e atualizadas que permitam a redução das capturas de fauna acompanhante e de espécies ameaçadas, tornando a atividade menos impactante do ponto de vista ecológico, ambientalmente mais sustentável e com redução das perdas no manuseio e na conservação a bordo, aumentando a produtividade e melhorando a qualidade do pescado capturado.

Destaca-se, ainda, que o aumento da produtividade e da qualidade do pescado dependem fortemente da geração de dados científicos e do desenvolvimento de novas tecnologias, tendo em vista a busca pela sustentabilidade das atividades pesqueira e aquícola e pelo respeito às diferentes características (e espécies) das regiões brasileiras. Ao mesmo tempo, para garantir o fortalecimento e o aumento da competitividade do setor produtivo no futuro, é imprescindível o apoio à ciência básica e aplicada que permita, entre outros aspectos, a contínua geração de conhecimento que suportará o desenvolvimento tecnológico futuro e a elaboração de metodologias para o ordenamento da atividade, o monitoramento de seus impactos e a elaboração de procedimentos adequados para mitigar efeitos negativos sobre ambientes e ecossistemas relacionados. Adicionalmente, é necessário promover a formação de recursos humanos especializados nas áreas de pesca e aquicultura e o fortalecimento das instituições de ensino e pesquisa atuantes na área. Nesse contexto, a realização de ações de cooperação com as universidades e centros de pesquisa nacionais e internacionais de renome na área ocupa papel estratégico. Adotadas em conjunto, tais medidas visam à garantia da promoção de todo o sistema de geração de conhecimento e de inovação tecnológica, potentes catalisadores do desenvolvimento da indústria nacional do pescado.

É importante registrar que o Brasil, com seus 3,6 milhões de km² de ZEE, dispõe de grande potencial para a aquicultura, permitindo a ampliação do fornecimento de proteína de qualidade e o aumento da produção de pescado nacional em bases sustentáveis, destacando-se a atividade aquícola e o desenvolvimento de novas tecnologias de cultivo em mar aberto e de biotecnologia.

METAS

- Reestruturar o Sistema do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SISRGP) e atualizar as informações da frota pesqueira (ODS14.4);

- Recadastrar os pescadores profissionais artesanais no novo SISRGP 4.0 (ODS14.4);

- Reestruturar o Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS) (ODS 14.4);

- Retomar as ações voltadas à estatística pesqueira e apoiar programas de monitoramento da biodiversidade, com ênfase no monitoramento da pesca e biodiversidade associada, e outras iniciativas existentes (ODS14.4);

- Fortalecer as políticas de cessão de espaços físicos em Águas da União para fins de aquicultura (ODS14.7);

- Apoiar políticas de incentivo ao consumo de produtos pesqueiros e aquícolas produzidos de maneira sustentável;

- Fortalecer as ações técnicas de gestão participativa entre instituições relacionadas à atividade aquícola e pesqueira;

- Reestruturar o Sistema Nacional das Autorizações de Uso de Espaço Físico de Águas da União para fins de Aquicultura (SINAU) (ODS14.7);

- Aprimorar o processo de fiscalização e controle das cessões de Águas da União para fins de aquicultura marinha (ODS14.7);

- Avaliar, fortalecer e/ou implementar planos de recuperação de espécies ameaçadas de extinção (ODS14.4);

- Revisar e atualizar atos normativos referentes às atividades aquícolas e pesqueiras, buscando fortalecer a atividade pesqueira sustentável, com base nos melhores dados técnicos e científicos disponíveis e com participação social (ODS 14.4, 14.b,14.c);

- Avaliar, fortalecer e/ou implementar planos de gestão para os recursos pesqueiros(ODS 14.4);

- Apoiar os projetos de pesquisa científica, monitoramento e desenvolvimento das atividades aquícolas e pesqueiras (ODS 14.4);

- Apoiar a realização de cursos de formação profissional do aquicultor e pescador (ODS14.b);

- Fortalecer a participação brasileira nos acordos internacionais relacionados à aquicultura e pesca (ODS 14.4,14.c);

- Apoiar a realização de ações de combate ao lixo no mar (ODS 14.1);e

- Combater a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada e as práticas de pesca destrutivas (ODS14.4).

 

Aferição		Unidade de medida		Referência
				Data		Índice
SISRGP atual com informações atualizadas da frota pesqueira.		%		2019		1
Recadastramento das embarcações no novo SISRGP 4.0.		%		2019		0
Aferição		Unidade de medida		Referência
				Data		Índice
Recadastramento dos pescadores profissionais artesanais no SISRGP 4.0.		%		2019		0
PREPS atualizado, permitindo a ampliação do monitoramento pesqueiro.		%		2019		1
N° de publicação sobre a estatística pesqueira.		UN		2019		0
Aumento do consumo de produtos aquícolas e pesqueiros.		UN		2019		10kg / habitante
Reestruturação do Sistema Nacional das Autorizações de Uso de Espaço Físico de Águas da União, para fins de Aquicultura (SI- NAU).		%		2019		12
N° de contratos de cessão de águas da União para fins de aqui- cultura fiscalizados.		UN		2019		3
N° de planos de recuperação de espécies ameaçadas de extinção em desenvolvimento.		UN		2019		9
N° de Atos Normativos atualizados		UN		2019		7
N° de planos de gestão para os recursos pesqueiros em desenvolvimento		UN		2019		2
N° de projetos de pesquisa científica, monitoramento e desenvolvimento das atividades de pesca e aquícolasapoiados.		UN		2019		7
N° de cursos de formação profissional do pescador e aquicultor realizados/organizados		UN		2019		0
N° de parcerias e acordos internacionais firmados.		UN		2019		4
Nº de ações realizadas em apoio ao combate ao lixo no mar.		UN		2019		1