A República Federativa do Brasil, comprometida com o programa da Unesco para a Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável, a ser implementado no período de 2021 até 2030, internaliza, na Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, a ação Pro Amazônia Azul.

A despeito dos oceanos e mares cobrirem 71% do planeta, a ONU estima que menos de 5% dessa imensa massa d'água seja efetivamente explorada e conhecida cientificamente.

Nesse contexto, a ação em tela visa à execução de pesquisa oceanográfica estruturada de alto nível na Amazônia Azul, sob a ótica da economia azul, com o propósito de promover o conhecimento científico, a conservação e o aproveitamento sustentável dessa imensa área oceânica. Adicionalmente, o detalhado conhecimento da Amazônia Azul proverá informações concretas para a implantação de relevantes políticas públicas, para a gestão eficiente dos recursos naturais das zonas costeira e oceânica do País, bem como suprirá dados para o Banco Nacional de Dados Oceanográficos e, consequentemente, para a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais Marinhos.

Objetivo

a) desenvolver pesquisa oceanográfica diversificada na Amazônia Azul, em temas que afetem ou possam vir a afetar a sociedade, o território brasileiro e os tratados assinados pela República Federativa do Brasil;

b) contribuir para a contínua presença brasileira na Amazônia Azul, que demonstre o firme interesse, a preocupação e a governança do País naquela região;

c) contribuir para o uso sustentável da Amazônia Azul; e

d) contribuir para a formação de recursos humanos e de grupos de pesquisa capazes de conduzir investigação científica de elevada qualidade na Amazônia Azul.

Metas

a) apoiar, no mínimo, doze projetos científicos nas campanhas oceanográficas realizadas por navios de pesquisa alocados ao Pro Amazônia Azul, durante a vigência do Plano;

b) embarcar, no mínimo, sessenta pesquisadores em apoio à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização de cientistas brasileiros em assuntos relacionados à Amazônia Azul, durante a vigência do plano; e

c) realizar, no mínimo, doze campanhas oceanográficas em navios de pesquisa alocados ao Pro Amazônia Azul, durante a vigência do Plano.

Produtos

a) aperfeiçoamento técnico de oceanógrafos embarcados; e

b) provimento de informações científicas coletadas na Amazônia Azul em apoio à confecção de mapas e à implantação de políticas públicas, como o PEM.

Coordenação e Gestão Orçamentária

À Marinha do Brasil, por intermédio da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, coordenadora do Pro Amazônia Azul, compete subsidiar a ação orçamentária do PLOA relativa a essa atividade. Os recursos necessários para executar a ação poderão ser complementados pelas demais instituições envolvidas e por emendas parlamentares, além de suplementados com a colaboração de agências de fomento à pesquisa e parcerias nacionais e internacionais.