A República Federativa do Brasil, comprometida com o programa da Unesco para a Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável, a ser implementado no período de 2021 até 2030, internaliza, na Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, a ação Pro Amazônia Azul.

A despeito dos oceanos e mares cobrirem 71% do planeta, a ONU estima que menos de 5% dessa imensa massa d'água seja efetivamente explorada e conhecida cientificamente.

Nesse contexto, a ação em tela visa à execução de pesquisa oceanográfica estruturada de alto nível na Amazônia Azul, sob a ótica da economia azul, com o propósito de promover o conhecimento científico, a conservação e o aproveitamento sustentável dessa imensa área oceânica. Adicionalmente, o detalhado conhecimento da Amazônia Azul proverá informações concretas para a implantação de relevantes políticas públicas, para a gestão eficiente dos recursos naturais das zonas costeira e oceânica do País, bem como suprirá dados para o Banco Nacional de Dados Oceanográficos e, consequentemente, para a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais Marinhos.

Objetivo

a) desenvolver pesquisa oceanográfica diversificada e de alta qualidade na Amazônia Azul, em temas que afetem ou possam vir a afetar a sociedade, o território brasileiro e os acordos internacionais firmados pela República Federativa do Brasil;

b) promover a contínua presença brasileira na Amazônia Azul, demonstrando o firme interesse, a preocupação e a governança do País naquela região;

c) contribuir com a promoção da proteção do meio ambiente da Amazônia Azul e da conservação de seus ecossistemas;

d) contribuir para o aproveitamento sustentável da Amazônia Azul; e

e) incentivar a formação de recursos humanos e de grupos de pesquisa capazes de conduzir investigação científica de elevada qualidade na Amazônia Azul.

Metas

a) desenvolver pesquisa oceanográfica diversificada e de alta qualidade na Amazônia Azul, em temas que afetem ou possam vir a afetar a sociedade e o território brasileiros (ODS 14.a);

b) obter e produzir dados tecnológicos e científicos, sobretudo de fenômenos cuja influência alcance a porção terrestre do território brasileiro e que sejam relevantes para a população ou que possam ser usados em aplicações práticas no País;

c) apoiar a formação, o aperfeiçoamento e a especialização de oceanógrafos e de outros pesquisadores brasileiros em assuntos relacionados à Amazônia Azul, bem como a complementação da formação de cientistas e técnicos nesses temas, em áreas de conhecimento em que haja maior interesse para o País (ODS 14.a);

d) contribuir para o fornecimento de dados científicos e metadados para o Banco Nacional de Dados Oceanográficos e para a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais Marinhos, em formato adequado, coletados na Amazônia Azul;

e) fomentar o desenvolvimento de soluções tecnológicas e especificar procedimentos que contribuam para a minimização do impacto ambiental das atividades na Amazônia Azul (ODS 14.a);

f) prover e manter os meios de pesquisa oceânicos necessários para dar ênfase às pesquisas científicas e à presença do Estado na Amazônia Azul; e

g) realizar, anualmente, pelo menos 3 campanhas ou comissões oceanográficas nos meios de pesquisa oceânicos alocados ao Pro Amazônia Azul.

AFERIÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	REFERÊNCIA
		DATA	ÍNDICE
Número de projetos científicos apoiados anualmente nas campanhas oceanográficas realizadas pelos meios de pesquisa alocados ao Pro Amazônia Azul. Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.	UN	2019	0
Número de oceanógrafos e de outros pesquisadores brasileiros embarcados anualmente nas campanhas oceanográficas realizadas pelos meios de pesquisa alocados ao Pro Amazônia Azul. Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.	UN	2019	0
Número de campanhas oceanográficas realizadas, anualmente, pelos meios de pesquisa alocados ao Pro Amazônia Azul. Fonte: Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.	UN	2019	0

Produtos

a) mapas da distribuição e da caracterização de correntes marinhas e da variabilidade de parâmetros físico-químicos da água do mar;

b) mapas de distribuição geoespacial e temporal de microrganismos, de oxigênio dissolvido e de outros parâmetros físicos, químicos e biológicos que subsidiem estudos oceanográficos diversos na Amazônia Azul;

c) mapas e estudos de distribuição geoespacial e temporal de regime de ventos à superfície, de correntes marinhas, de propriedades do solo e do subsolo marinhos, além de outros parâmetros que subsidiem projetos voltados à economia azul, tais como a instalação de parques eólicos offshore e o aproveitamento do potencial mineral da Amazônia Azul;

d) aperfeiçoamento técnico de oceanógrafos embarcados; e

e) provimento de informações científicas coletadas na Amazônia Azul em apoio à implantação de políticas públicas, tais como o PEM.

Coordenação e Gestão Orçamentária

À Marinha do Brasil, por intermédio da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, coordenadora do Pro Amazônia Azul, compete subsidiar a ação orçamentária do PLOA relativa a essa atividade. Os recursos necessários para executar a ação poderão ser complementados pelas demais instituições envolvidas e por emendas parlamentares, além de suplementados com a colaboração de agências de fomento à pesquisa e parcerias nacionais e internacionais.