A Jurisdição da Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião abrange as águas que banham o Estado de São Paulo, desde a praia de Boracéia, no município de São Sebastião, ao sul, até o limite dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, no município de Ubatuba, ao norte, estando em sua área de atuação direta 45 municípios.

Pela PORTARIA CPSP/ComOpNav/MB n.º 113, DE 23 DE ABRIL 2026.