Serviço de Atendimento ao Cidadão

Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião

Endereço

Avenida Doutor Altino Arantes, nº 544, Centro, São Sebastião - SP

Telefones

(12) 3892-1550 / 3892-1555 / 3892-3133 (Sala de Estado)

Link para GPS e Maps

MAPA a Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião

Email de Contato

delssebastiao.secom@marinha.mil.br (Secretaria)

NÚMERO PARA EMERGÊNCIAS MARÍTIMAS / FLUVIAIS Disque 185

Horário de Funcionamento

Horário de atendimento ao Público 

De segunda a quinta, das 09h30min às 12h30min.

Tabela de Preços de Serviços

Serviços para Embarcação

Valor Unitário

Alteração de dados cadastrais da embarcação e/ou do proprietário

R$ 30,00

Cancelamento de Inscrição de Embarcação

R$ 5,00

Inscrição de Embarcação e Emissão do TIE

R$ 30,00

Inscrição de Embarcação Miúda e Emissão do TIEM

R$ 30,00

Renovação ou Emissão de 2ª via do TIE/TIEM

R$ 45,00

Transferência de Propriedade e/ou Jurisdição de Embarcação

R$ 30,00

Termo de Entrega de Embarcação apreendida, que se encontra nas CP/DL/AG (por dia de apreensão)

R$ 50,00

Termo de entrega de embarcação miúda apreendida, que se encontra nas CP/DL/AG (por dia de apreensão)

R$ 10,00

Serviços para Carteira de Habilitação de Amador

Valor Unitário

Emissão de 2ª via da CHA

R$ 50,00

CHA por correspondência ou Equivalência

R$ 50,00

Emissão de CHA na categoria Veleiro

R$ 35,00

Inscrição para exame de habilitação de Amador e emissão da Carteira de Habilitação de Amador – CHA

R$ 40,00

Renovação de CHA

R$ 50,00

Serviços para Entidades Náuticas

Valor Unitário

Cadastramento de Entidades Náuticas para Formação de Amadores (para emissão de Declaração de Frequência e Atestado de Embarque)

R$ 50,00

Cadastramento de Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas

R$ 50,00

Carta de Serviços ao Cidadão