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Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião |
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Endereço |
Avenida Doutor Altino Arantes, nº 544, Centro, São Sebastião - SP |
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Telefones |
(12) 3892-1550 / 3892-1555 / 3892-3133 (Sala de Estado) |
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Link para GPS e Maps |
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Email de Contato |
[email protected] (Secretaria) |
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| NÚMERO PARA EMERGÊNCIAS MARÍTIMAS / FLUVIAIS | Disque 185 | |
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Horário de Funcionamento |
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Horário de atendimento ao Público |
Segunda a quinta das 9:00h às 12:30h |
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Tabela de Preços de Serviços |
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Serviços para Embarcação |
Valor Unitário |
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Alteração de dados cadastrais da embarcação e/ou do proprietário |
R$ 30,00 |
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Cancelamento de Inscrição de Embarcação |
R$ 5,00 |
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Inscrição de Embarcação e Emissão do TIE |
R$ 30,00 |
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Inscrição de Embarcação Miúda e Emissão do TIEM |
R$ 30,00 |
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Renovação ou Emissão de 2ª via do TIE/TIEM |
R$ 45,00 |
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Transferência de Propriedade e/ou Jurisdição de Embarcação |
R$ 30,00 |
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Termo de Entrega de Embarcação apreendida, que se encontra nas CP/DL/AG (por dia de apreensão) |
R$ 50,00 |
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Termo de entrega de embarcação miúda apreendida, que se encontra nas CP/DL/AG (por dia de apreensão) |
R$ 10,00 |
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Serviços para Carteira de Habilitação de Amador |
Valor Unitário |
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Emissão de 2ª via da CHA |
R$ 50,00 |
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CHA por correspondência ou Equivalência |
R$ 50,00 |
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Emissão de CHA na categoria Veleiro |
R$ 35,00 |
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Inscrição para exame de habilitação de Amador e emissão da Carteira de Habilitação de Amador – CHA |
R$ 40,00 |
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Renovação de CHA |
R$ 50,00 |
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Serviços para Entidades Náuticas |
Valor Unitário |
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Cadastramento de Entidades Náuticas para Formação de Amadores (para emissão de Declaração de Frequência e Atestado de Embarque) |
R$ 50,00 |
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Cadastramento de Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas |
R$ 50,00 |
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Carta de Serviços ao Cidadão |
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