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Setor de Amadores - Renovação e 2a Via com foto
 
Em virtude do estabelecimento pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19), levando ao isolamento social e acarretando em restrições de deslocamento das pessoas, impactando várias atividades econômicas, a Diretoria de Portos e Costas visando mitigar as dificuldades que a situação atual pode trazer para a comunidade marítima estabeleceu, no âmbito da sua competência, as seguintes Portarias:
 
a) Portaria nº 85/DPC de 19 de março de 2020, publicada no DOU nº 57 de 24/03/2020, na Seção I, que trata da prorrogação da validade de Certificados de Aquaviários e não Aquaviários, Certificados Estatutários, de Vistorias e outros documentos. A Portaria pode ser acessada na página da DPC na intranet pelo seguinte endereço: https://www.marinha.mil.br/delsebastiao/sites/www.marinha.mil.br.delsebastiao/files/upload/Port-85-2020-DPC-Prorrogacao-1010.1.pdf; e

b) Portaria nº 86/DPC de 24 de março de 2020, publicada no DOU nº 58 de 25/03/2020, na Seção I, que trata Prorrogação da validade de documentos de propriedade e regularidade de embarcações e plataformas e outros documentos emitidos pelas Capitanias dos Portos e suas organizações subordinadas.
 
c) Portaria nº 215/DPC, de 30 de junho de 2020, publicada no DOU nº 125 de 02/07/2020, na Seção I, altera os prazos estabelecidos nas Portarias nº 459/2019, 85/2020, 86/2020 e 155/2020, prorrogando a validade dos Certificados de Aquaviários e de não Aquaviários, dos Certificados Estatutários, de Vistorias e de outros documentos.
A Portaria pode ser acessada na página da DPC na intranet pelo seguinte endereço: http://www.dpc.mb/dpc/sites/default/files/Publicacoes/Portarias/Port-215-2020-DPC-Prorrogacao-120-dias.pdf
 
d) Portaria nº 29 /DelSSebastiao, de 20 de julho de 2020, Estabelece as diretrizes para o credenciamento e funcionamento de Estabelecimentos de Treinamento Náutico e emissão de Atestado de Treinamento para Arrais-Amador e Motonauta na Jurisdição da Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião (DelSSebastião).
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