Bem vindo a DelSSebastião

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Em virtude do estabelecimento pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19), levando ao isolamento social e acarretando em restrições de deslocamento das pessoas, impactando várias atividades econômicas, a Diretoria de Portos e Costas visando mitigar as dificuldades que a situação atual pode trazer para a comunidade marítima estabeleceu, no âmbito da sua competência, as seguintes Portarias:

a) Portaria nº 85/DPC de 19 de março de 2020, publicada no DOU nº 57 de 24/03/2020, na Seção I, que trata da prorrogação da validade de Certificados de Aquaviários e não Aquaviários, Certificados Estatutários, de Vistorias e outros documentos. A Portaria pode ser acessada na página da DPC na intranet pelo seguinte endereço: https://www.marinha.mil.br/delsebastiao/sites/www.marinha.mil.br.delsebastiao/files/upload/Port-85-2020-DPC-Prorrogacao-1010.1.pdf; e

b) Portaria nº 86/DPC de 24 de março de 2020, publicada no DOU nº 58 de 25/03/2020, na Seção I, que trata Prorrogação da validade de documentos de propriedade e regularidade de embarcações e plataformas e outros documentos emitidos pelas Capitanias dos Portos e suas organizações subordinadas.

A Portaria pode ser acessada na página da DPC na intranet pelo seguinte endereço: https://www.marinha.mil.br/delsebastiao/sites/www.marinha.mil.br.delsebastiao/files/upload/Port-86-2020-DPC-ProrrogacaoValidadeDocumentos-651.pdf

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Press Release - Operacao Verão