ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Endereço: Avenida Doutor Altino Arantes, 544 Centro - São Sebastião/SP

Dias e Horários de funcionamento:

De segunda-feira à quinta-feira entrada de processos, mediante a agendamento eletrônico

Segunda à sexta retirada de documentos com apresentação do protocolo

Segunda à quinta 09:00 às 11:45 / 13:00 às 15:45 - Sexta 09:00 às 11:45

Telefone : (12)  3892-1555 / 38921550

contato por e-mail: delssebastiao.gap@marinha.mil.br

⮕ Informamos que as exigências serão sanadas somente presencialmente e com o documento exigido impresso.

⮕ A partir de Abril de 2024, o GAP estará recebendo os documentos com assinatura eletrônica

Atenção aos requisitos para o recebimento da assinatura eletrônica

A) As assinaturas eletrônicas devem estar no âmbito da plataforma GOV.BR nos termos da Lei nº 14.063/2020, do Decreto nº 10.543/2020 e da Portaria Conjunta ITI/CC/PR

B) O documento será apresentado em formato digital (preferencialmente Pen-Drive ou email: Delssebastiao.gapdoc@marinha.mil.br

C) A assinatura não exclui a forma física

D) Os arquivos deverão estar em (imagem: JPG, Documentos: PDF)

⮕ Informamos que as fotos da embarcação (través e popa) deverão ser apresentadas em PEN DRIVE ou EMAIL, durante o atendimento presencial

O formato da imagem deverá ser JPEG com o tamanho de até 5MB (megabytes).

⮕ Atenção quanto ao tipo de agendamento eletrônico:

- Agendamento para único CPF (o próprio comparece a delegacia para ser atendido)

- Agendamento para representante legal (o representante faz o agendamento para o interessado e comparece para representa-lo, com a devida procuração)

⮕ O agendamento eletrônico para o mês de OUTUBRO será aberta dia 27/08/2024 AS 09:00h

DELEGADO