SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SAC)

Reclamações, Sugestões, Denúncia, Dúvidas e Elogios
 

CAPITANIA DOS PORTOS DE MACAÉ

Rua Denach de Lima, s/nº

Imbetiba - Macaé - Rj

CEP: 27913-530

Disque denúncia: (22) 2772-1889 / (22) 2772-1440 (Ramal) 222

Email: cpm.ouvidoria@marinha.mil.br

A sua reclamação, sugestão, dúvidas, elogios e denúncia são direcionadas diretamente para o
Capitão dos Portos de Macaé, sendo assim, procure relatar o fato da forma mais
detalhada e responsável possível, informando também local, data e hora.

 

GRUPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Horário de atendimento no GAP:

- Segunda a quinta-feira de 9:00h às 14:30h;
- As sextas-feiras não há atendimento ao público, somente expediente interno;
- O atendimento é feito por ordem de chegada e são priorizados os atendimentos de idosos, pessoas portadoras de necessidades especiais, gestantes e lactantes; e
- Os despachantes / procuradores serão atendidos dentro da ordem de senhas, nas mesmas condições acima descritas.

Telefone:
+ 55 (22) 2772-1889

Whatsapp:

+55 (22) 99991-7854

Fax:
+ 55 (22) 2772-1440 (ramal 207)

Abaixo, encontram-se listados, alguns dos principais serviços prestados e os respectivos valores cobrados pela Marinha do Brasil:

 

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO/INDENIZAÇÃO

 

 a) Emissão do Título de Inscrição de Embarcação (TIE)

 R$ 30,00

 b) Inscrição Simplificada de Embarcação Miúda

 R$ 30,00

 c) Renovação ou emissão de 2ª via do TIE/TIEM

 R$ 45,00

 d) Transferência de propriedade e/ou jurisdição de embarcação

 R$ 30,00

 e) Alteração de dados cadastrais da embarcação e/ou do proprietário

 R$ 30,00

 f) Inscrição para exame de habilitação de amador e emissão da Carteira de Habilitação de Amador (CHA)

 R$ 40,00

 g) Renovação de CHA

 R$ 50,00

 h) Emissão de CHA na categoria Veleiro

 R$ 35,00

 i) Emissão de 2ª via da CHA

 R$ 50,00

 j) CHA por correspondência ou equivalência

 R$ 50,00

 k) Termo de entrega de embarcação miúda apreendida, que se encontra nas CP/DL/AG (por dia de apreensão)

 R$ 10,00

 l) Termo de entrega de embarcação apreendida, que se encontra nas CP/DL/AG (por dia de apreensão)

 R$ 50,00

Valores de Indenizações para Vistorias, Perícias, Retirada de Exigências, e outros serviços não mencionadas nesta página poderão ser encontradas no Anexo 10-D da NORMAM-01/DPC, Anexo 8-E da NORMAM-2/DPC e Anexo 1-C da NORMAM-03/DPC

 

EMISSÃO DE GRU

CLIQUE AQUI

 

ESCLARECIMENTO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE DESPACHANTES

A Capitania dos Portos de Macaé esclarece que a contratação de despachantes para execução de serviços junto a esta Capitania é OPCIONAL.

O Grupo de Atendimento (GAP), está habilitado e orientado a prestar todas as informações de maneira a possibilitar que o próprio usuário realize todo o processo. No caso de dúvidas, poderá buscar junto aos nossos militares e servidores civis as informações necessárias.

SERÁ UMA SATISFAÇÃO ORIENTÁ-LO.

Solicitamos que quaisquer anormalidades observadas sejam informadas a esta capitania pelo e-mail (cpm.ouvidoria@marinha.mil.br) ou da DPC (dpc.faleconosco@marinha.mil.br).

Se ainda assim V.Sa. decidir, por conveniência, a contratação de um Despachante, solicite a ele o número do protocolo, com a descrição do serviço para que V.Sa. possa, a qualquer momento, fazer o devido acompanhamento de seu processo, no site (www.marinha.mil.br/cpm na aba "SERVIÇOS / CONSULTA PROCESSUAL").