Pular para o conteúdo principal

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SAC)

Reclamações, Sugestões, Denúncia e Elogios
 

CAPITANIA DOS PORTOS DE MACAÉ

Rua Denach de Lima, s/nº

Imbetiba - Macaé - Rj

CEP: 27915-530

Disque denúncia: (22) 2772-1889

Email: cpm.ouvidoria@marinha.mil.br

A sua reclamação, sugestão, dúvidas, elogios e denúncia são direcionadas diretamente para o
Capitão dos Portos de Macaé, sendo assim, procure relatar o fato da forma mais
detalhada e responsável possível, informando também local, data e hora.

 

GRUPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Horário de atendimento do GAP:

 

-  Segunda a quinta-feira de 9:00h às 14:30h, para agendados. Não há distribuição de senhas para não agendados.

- Sexta-feira: 9h às 12h, para agendados. Não há distribuição de senhas para não agendados.

 

Telefone:

(22) 2772-1889

Whatsapp:

(22) 99991-7854

 

Abaixo, encontram-se listados, alguns dos principais serviços prestados e os respectivos valores cobrados pela Marinha do Brasil:

 

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO INDENIZAÇÃO

 a) Emissão do Título de Inscrição de Embarcação (TIE)

 R$ 44,00

 b) Inscrição de Embarcação

 R$ 44,00

 c) Renovação ou emissão de 2ª via do TIE/TIEM

 R$ 44,00

 d) Transferência de propriedade e/ou jurisdição de embarcação

 R$ 44,00

 e) Alteração de dados cadastrais

 R$ 44,00

 f) Carteira de Habilitação de Amador (CHA) - Inscrição para exame de habilitação de amador, renovação, emissão de 2ª via, correspondência ou equivalência (Todas as Categorias)

 R$ 52,00

 g) Registro e cancelamento de ônus e averbações (embarcação inscrita)

 R$ 44,00

 h) Emissão de certidão sobre embarcação inscrita

 R$ 18,00

 i) Emissão de 2ª via de certificados e licenças

 R$ 36,00

 j) Emissão e alteração de Registro Contínuo de Dados (RCD)

 R$ 181,00

 k) Emissão de certificado de isenção

 R$ 363,00

 l) Cadastramento de Marinas, Clubes, Entidades Desportivas Náuticas

 R$ 60,00

 m) Credenciamento de Estabelecimentos de Treinamento Náutico e/ou Pessoas Físicas devidamente cadastradas nas CP/DL/AG para emissão de Atestado de Treinamento para Arrais-Amador

 R$ 200,00

 o) Cadastramento de perito em Compensação de Agulha Magnética

 R$ 54,00
 p) Termo de entrega de embarcação apreendida, que se encontrar nas CP/DL/AG                              (por dia de apreensão)  R$ 54,00
 q) Termo de entrega de embarcação miúda apreendida, que se encontrar nas CP/DL/AG                 (por dia de apreensão)  R$ 12,00

Valores de Indenizações para Vistorias, Perícias, Retirada de Exigências, e outros serviços não mencionadas nesta página poderão ser encontradas no Anexo 10-D da NORMAM-01/DPC, Anexo 8-E da NORMAM-2/DPC e Anexo 1-C da NORMAM-03/DPC.

 

EMISSÃO DE GRU

CLIQUE AQUI

 

ESCLARECIMENTO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE DESPACHANTES

A Capitania dos Portos de Macaé esclarece que a contratação de despachantes para execução de serviços junto a esta Capitania é OPCIONAL.

O Grupo de Atendimento ao Público (GAP), está habilitado e orientado a prestar todas as informações de maneira a possibilitar que o próprio usuário realize todo o processo. No caso de dúvidas, poderá buscar junto aos nossos militares e servidores civis as informações necessárias.

SERÁ UMA SATISFAÇÃO ORIENTÁ-LO.

Solicitamos que quaisquer anormalidades observadas sejam informadas a esta capitania pelo e-mail (cpm.ouvidoria@marinha.mil.br) ou da DPC (dpc.faleconosco@marinha.mil.br).

Se ainda assim V.Sa. decidir, por conveniência, a contratação de um Despachante, solicite a ele o número do protocolo, com a descrição do serviço para que V.Sa. possa, a qualquer momento, fazer o devido acompanhamento de seu processo, no site (www.marinha.mil.br/cpm na aba "SERVIÇOS / CONSULTA PROCESSUAL").

Compartilhe: