CAPITANIA DOS PORTOS DE MACAÉ
Rua Denach de Lima, s/nº
Imbetiba - Macaé - Rj
CEP: 27915-530
Disque denúncia: (22) 2772-1889
Email: cpm.ouvidoria@marinha.mil.br
A sua reclamação, sugestão, dúvidas, elogios e denúncia são direcionadas diretamente para o
Capitão dos Portos de Macaé, sendo assim, procure relatar o fato da forma mais
detalhada e responsável possível, informando também local, data e hora.
GRUPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
Horário de atendimento do GAP:
- Segunda a quinta-feira de 9:00h às 14:30h, para agendados. Não há distribuição de senhas para não agendados.
- Sexta-feira: 9h às 12h, para agendados. Não há distribuição de senhas para não agendados.
Telefone:
(22) 2772-1889
Whatsapp:
(22) 99991-7854
Abaixo, encontram-se listados, alguns dos principais serviços prestados e os respectivos valores cobrados pela Marinha do Brasil:
| DESCRIÇÃO DO SERVIÇO | INDENIZAÇÃO |
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a) Emissão do Título de Inscrição de Embarcação (TIE) |
R$ 44,00 |
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b) Inscrição de Embarcação |
R$ 44,00 |
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c) Renovação ou emissão de 2ª via do TIE/TIEM |
R$ 44,00 |
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d) Transferência de propriedade e/ou jurisdição de embarcação |
R$ 44,00 |
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e) Alteração de dados cadastrais |
R$ 44,00 |
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f) Carteira de Habilitação de Amador (CHA) - Inscrição para exame de habilitação de amador, renovação, emissão de 2ª via, correspondência ou equivalência (Todas as Categorias) |
R$ 52,00 |
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g) Registro e cancelamento de ônus e averbações (embarcação inscrita) |
R$ 44,00 |
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h) Emissão de certidão sobre embarcação inscrita |
R$ 18,00 |
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i) Emissão de 2ª via de certificados e licenças |
R$ 36,00 |
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j) Emissão e alteração de Registro Contínuo de Dados (RCD) |
R$ 181,00 |
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k) Emissão de certificado de isenção |
R$ 363,00 |
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l) Cadastramento de Marinas, Clubes, Entidades Desportivas Náuticas |
R$ 60,00 |
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m) Credenciamento de Estabelecimentos de Treinamento Náutico e/ou Pessoas Físicas devidamente cadastradas nas CP/DL/AG para emissão de Atestado de Treinamento para Arrais-Amador |
R$ 200,00 |
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o) Cadastramento de perito em Compensação de Agulha Magnética |
R$ 54,00 |
| p) Termo de entrega de embarcação apreendida, que se encontrar nas CP/DL/AG (por dia de apreensão) | R$ 54,00 |
| q) Termo de entrega de embarcação miúda apreendida, que se encontrar nas CP/DL/AG (por dia de apreensão) | R$ 12,00 |
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Valores de Indenizações para Vistorias, Perícias, Retirada de Exigências, e outros serviços não mencionadas nesta página poderão ser encontradas no Anexo 10-D da NORMAM-01/DPC, Anexo 8-E da NORMAM-2/DPC e Anexo 1-C da NORMAM-03/DPC. |
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EMISSÃO DE GRU
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ESCLARECIMENTO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE DESPACHANTES
A Capitania dos Portos de Macaé esclarece que a contratação de despachantes para execução de serviços junto a esta Capitania é OPCIONAL.
O Grupo de Atendimento ao Público (GAP), está habilitado e orientado a prestar todas as informações de maneira a possibilitar que o próprio usuário realize todo o processo. No caso de dúvidas, poderá buscar junto aos nossos militares e servidores civis as informações necessárias.
SERÁ UMA SATISFAÇÃO ORIENTÁ-LO.
Solicitamos que quaisquer anormalidades observadas sejam informadas a esta capitania pelo e-mail (cpm.ouvidoria@marinha.mil.br) ou da DPC (dpc.faleconosco@marinha.mil.br).
Se ainda assim V.Sa. decidir, por conveniência, a contratação de um Despachante, solicite a ele o número do protocolo, com a descrição do serviço para que V.Sa. possa, a qualquer momento, fazer o devido acompanhamento de seu processo, no site (www.marinha.mil.br/cpm na aba "SERVIÇOS / CONSULTA PROCESSUAL").