CAPITANIA DOS PORTOS DE MACAÉ
Rua Denach de Lima, s/nº
Imbetiba - Macaé - Rj
CEP: 27913-530
Disque denúncia: (22) 2772-1889 / (22) 2772-1440 (Ramal) 222
Email: cpm.ouvidoria@marinha.mil.br
A sua reclamação, sugestão, dúvidas, elogios e denúncia são direcionadas diretamente para o
Capitão dos Portos de Macaé, sendo assim, procure relatar o fato da forma mais
detalhada e responsável possível, informando também local, data e hora.
GRUPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
Horário de atendimento no GAP:
- Segunda a quinta-feira de 9:00h às 14:30h;
- As sextas-feiras não há atendimento ao público, somente expediente interno;
- O atendimento é feito por ordem de chegada e são priorizados os atendimentos de idosos, pessoas portadoras de necessidades especiais, gestantes e lactantes; e
- Os despachantes / procuradores serão atendidos dentro da ordem de senhas, nas mesmas condições acima descritas.
Telefone:
+ 55 (22) 2772-1889
Whatsapp:
+55 (22) 99991-7854
Fax:
+ 55 (22) 2772-1440 (ramal 207)
Abaixo, encontram-se listados, alguns dos principais serviços prestados e os respectivos valores cobrados pela Marinha do Brasil:
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO/INDENIZAÇÃO
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a) Emissão do Título de Inscrição de Embarcação (TIE) |
R$ 30,00 |
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b) Inscrição Simplificada de Embarcação Miúda |
R$ 30,00 |
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c) Renovação ou emissão de 2ª via do TIE/TIEM |
R$ 45,00 |
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d) Transferência de propriedade e/ou jurisdição de embarcação |
R$ 30,00 |
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e) Alteração de dados cadastrais da embarcação e/ou do proprietário |
R$ 30,00 |
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f) Inscrição para exame de habilitação de amador e emissão da Carteira de Habilitação de Amador (CHA) |
R$ 40,00 |
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g) Renovação de CHA |
R$ 50,00 |
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h) Emissão de CHA na categoria Veleiro |
R$ 35,00 |
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i) Emissão de 2ª via da CHA |
R$ 50,00 |
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j) CHA por correspondência ou equivalência |
R$ 50,00 |
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k) Termo de entrega de embarcação miúda apreendida, que se encontra nas CP/DL/AG (por dia de apreensão) |
R$ 10,00 |
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l) Termo de entrega de embarcação apreendida, que se encontra nas CP/DL/AG (por dia de apreensão) |
R$ 50,00 |
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Valores de Indenizações para Vistorias, Perícias, Retirada de Exigências, e outros serviços não mencionadas nesta página poderão ser encontradas no Anexo 10-D da NORMAM-01/DPC, Anexo 8-E da NORMAM-2/DPC e Anexo 1-C da NORMAM-03/DPC |
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EMISSÃO DE GRU
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ESCLARECIMENTO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE DESPACHANTES
A Capitania dos Portos de Macaé esclarece que a contratação de despachantes para execução de serviços junto a esta Capitania é OPCIONAL.
O Grupo de Atendimento (GAP), está habilitado e orientado a prestar todas as informações de maneira a possibilitar que o próprio usuário realize todo o processo. No caso de dúvidas, poderá buscar junto aos nossos militares e servidores civis as informações necessárias.
SERÁ UMA SATISFAÇÃO ORIENTÁ-LO.
Solicitamos que quaisquer anormalidades observadas sejam informadas a esta capitania pelo e-mail (cpm.ouvidoria@marinha.mil.br) ou da DPC (dpc.faleconosco@marinha.mil.br).
Se ainda assim V.Sa. decidir, por conveniência, a contratação de um Despachante, solicite a ele o número do protocolo, com a descrição do serviço para que V.Sa. possa, a qualquer momento, fazer o devido acompanhamento de seu processo, no site (www.marinha.mil.br/cpm na aba "SERVIÇOS / CONSULTA PROCESSUAL").