Recadastramento Anual - Prova de Vida

29/01/2021
 

Devido à continuidade dos cuidados na prevenção da proliferação da COVID-19, participa-se à Família Naval que o Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPM), com a finalidade de evitar aglomerações, seguirão os seguintes procedimentos para o atendimento ao público, no período de 01JUL2021 até 31OUT2021:

 

a) Adiamento da Prova de Vida para todos os militares Veteranos e Pensionistas até 31 de OUTUBRO de 2021. Ressalta-se que não haverá bloqueio de pagamento de proventos e pensões.

 

b) O atendimento na Sede, no PAA da Casa do Marinheiro (CMN) e nos Pontos de Contato do SVPM nos Distritos Navais (OMAC), neste período de emergência , estará restrito aos seguintes serviços:
- com Agendamento prévio: Habilitação Inicial ou Reversão de Pensão Militar/Civil; Auxílio Funeral/Custeio-Funeral; Benefício de assistência à saúde (BAS); e Inspeção de Saúde (IS) para isenção de IR;  
- sem Agendamento prévio: Recadastramento (Prova de Vida) de veteranos militares e civis que se encontram com pagamento bloqueado e suspenso; e Comunicação de Falecimento.

 

c) Continua suspenso o atendimento nos PAA das OM de Saúde: HNMD, PNN, PNNSG, PNCG e UISM e nos PAA do Clube Naval-RJ (Sede, Charitas e Piraquê);

 

d) Continua suspenso o atendimento nos Postos de Atendimento das Organizações Recadastradoras Distritais (OREC); e

 

e) O atendimento da Ouvidoria se dará somente via Internet por meio dos seguintes canais: link da ouvidoria no site do SVPM (www.marinha.mil.br/svpm) ou e-mail para a caixa postal svpm.ouvidoria@marinha.mil.br, por onde poderão ser enviadas reclamações, denúncias, elogios, sugestões e solicitações de informações.

 

Para agendamentos e maiores informações: 2104-6390 (atendimento à Oficias Intermediários e Praças) ou 2104-6385/6388 (atendimento para Oficiais Generais e Oficiais Superiores).

 

 


 

Ministério da Defesa

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM-MD N° 2709, DE 28 DE JUNHO DE 2021

 

Altera a Portaria Normativa nº 30/GM-MD, de 17 de março de 2020, que estabelece medidas de proteção no âmbito do Ministério da Defesa e dos Comandos das Forças Singulares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus(COVID-19).

 

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e na Instrução Normativa nº 109, de 29 de outubro de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e considerando o que consta no Processo nº 60582.000209/2020-53, resolve:
 
Art. 1º A Portaria Normativa nº 30/GM-MD, de 17 de março de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º ..........................................................................................................................................................................
 
VI - suspender, até 31 de outubro de 2021, a apresentação anual para realização da atualização cadastral anual para prova de vida de militares inativos, pensionistas de militares, militares anistiados políticos e dependentes habilitados, bem como o bloqueio dos créditos relativos a proventos de inatividade e pensões por falta de realização da comprovação de vida, que voltarão a acontecer a partir de 1º de novembro de 2021;

.......................................................................................................................................” (NR)
 
Art. 2º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 147, de 13 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 13, Seção 1, página 6, de 20 de janeiro de 2021.
 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

WALTER SOUZA BRAGA NETTO

Ministro de Estado da Defesa