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Pregão Eletrônico nº 21/2026 - Contratação de empresa especializada em ministrar cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM), em tese Curso de Formação de Aquaviários Marinheiro Auxiliar de Convés e Marinheiro de Auxiliar de Máquinas (CFAQ-MAC/MAM2), com todos os insumos, estrutura física complementar, recursos de apoio bibliográfico e fornecimento de alimentação aos participantes. As instalações para as aulas teóricas e práticas serão providenciadas pela contra e estarão localizadas nas proximidades de Cabo Frio-RJ ou municípios limítrofes viáveis (como Armação de Búzios), visando garantir condições adequadas de conforto, funcionalidade, segurança, apoio pedagógico e bem-estar durante a execução das atividades de ensino, em conformidade com as especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência, observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021. |
