Informações Úteis

 

 

•    Assistência Médica Hospitalar (AMH)
•    Autenticidade do Cartão
•    Extravio de Identidade
•    Maiores de 60 anos

 

 

..:: Assistência Médica Hospitalar (AMH) ::..


O direito à AMH e a respectiva data-limite da validade são registrados no cartão de identidade da Marinha do Brasil.

 

A Diretoria do Pessoal Militar da Marinha (DPMM) só emite o Cartão para Assistência Médico-Hospitalar (CHASM) para os dependentes de militares, situados na faixa etária de 0 a 8 anos, e para os que não apresentam condições para se identificarem no Serviço de Identificação da Marinha (SIM), como os inválidos e os interditos.

 

Os dependentes de ambos os sexos terão direito à AMH até completarem 21 anos. O direito poderá ser restabelecido até os 24 anos, caso permaneçam como dependentes do militar (estudantes sem remuneração). As filhas, enteadas, irmãs, cunhadas e sobrinhas maiores de 24 anos, solteiras e sem remuneração, e os dependentes que estejam sob a guarda e responsabilidade do militar terão seus direitos suspensos de cinco em cinco anos, para efeito de controle administrativo, exceto os inválidos.

 

O restabelecimento da dependência deverá ser solicitado por intermédio de Declaração de Dependente, endereçada à Organização Militar do Titular (se militar na ativa) ou ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha (para militares da reserva ou reformados).

 

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..:: Autenticidade do Cartão ::..


 

O cartão de identidade não deve ser plastificado, pois o processo de plastificação poderá comprometer sua autenticidade, além de possibilitar que o mesmo seja confundido com cópia "escaneada" ou fotocópia.

 

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..:: Extravio de Identidade ::..

No caso de extravio de identidade:

 

  • FURTO OU ROUBO: sugere-se aos usuários dos Sistema de Identificação da Marinha que providenciem, imediatamente, o Boletim de Ocorrência - BO ou Registro de Ocorrência - RO junto a uma Delegacia Policial e, posteriormente, façam a sua reidentificação no SIM/PLIM/PA/EVI. Este documento, além de dar respaldo legal aos usuários, em caso de uso indevido por terceiros da identidade extraviada, também justifica o extravio, por ocasião da reidentificação, diminuindo o valor da indenização.

 

  • PERDA: nas Delegacias de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, existe um Formulário específico para registrar as perdas de documentos, denominado "Registro de Extravio de Documento (RED)", que resguarda o usuário de utilização indevida de terceiros. Todavia, este formulário não serve para justificar o extravio e reduzir o valor da indenização da reidentificação no SIM.

 

Para o extravio ou perda de documentos, pode-se, também, consultar aos seguintes serviços disponíveis nos sites:

 

set60Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT

 

set60Achados e Perdidos BRT-RJ

 

set60Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ

 

set60Achados e Perdidos - SIM

 

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..:: Maiores de 60 anos ::..


 

Por ocasião da identificação, os maiores de 60 anos poderão solicitar que seus cartões de identidade contenham uma tarja com a frase "MAIOR DE 60 ANOS". Tal informação destina-se a facilitar ao atendimento prioritário nos diversos estabelecimentos com bancos, farmácias e mercado.