..:: Identificação Civil ::..
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Por intermédio de Convênio com o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, foi instalado um posto da Diretoria de Identificação Civil do DETRAN-RJ nas instalações do SIM, para realizar o cadastramento e a emissão da carteira de identidade civil de militares, servidores civis da Marinha e respectivos dependentes. O SIM realiza apenas a coleta de dados (dados biográficos, impressão digital, assinatura, etc) e cópias de documentos do identificando. Os dados e os documentos são enviados para a Diretoria de Identificação Civil do DETRAN-RJ que emite as carteiras de identidade civil.
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Atendimento ao Público: Segunda a Sexta-Feira, das 7h30 às 15h30. Mediante marcação pelo telefone (21) 2104-6500.
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Documentação necessária para a primeira identificação civil:
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Certidão (Nascimento ou Casamento) do atual estado civil - original e cópia ou cópia autenticada em cartório;
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Comprovante de residência (original e cópia); e
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Se militar ou dependente, xerox da carteira de identidade da MB.
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Documentação necessária para a atualização de identificação civil:
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Certidão (Nascimento ou Casamento) do atual estado civil - original e cópia ou cópia autenticada em cartório;
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DUDA (Documento Único do Detran de Arrecadação) - Código 500-2, pago em qualquer banco, no valor de R$ 51,18 com comprovante de pagamento.O cidadão ficará isento do pagamento do DUDA, caso a identidade a ser atualizada POSSUA UMA DATA DE VALIDADE vencida.
De acordo com o novo modelo de Carteira de Identidade do DETRAN, outras informações poderão ser inseridas, opcionalmente:
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CPF
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PIS/Pasep
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DNI (Documento Nacional de Identificação)
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NIS (Número de Integração Social)
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Cartão Nacional de Saúde
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Título de Eleitor
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Identidade profissional expedida por órgão ou entidade legalmente autorizado
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Carteira de Trabalho e Previdência Social
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Carteira Nacional de Habilitação
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Certificado Militar
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Tipo sanguíneo e fator RH
Para inserção das informações, o cidadão deverá apresentar originais ou cópias autenticadas dos respectivos documentos e para o tipo sanguíneo e fator RH será preciso apresentar o resultado de exame laboratorial. O documento anterior é facultativo, porém sua apresentação agilizará o bom andamento do processo de identificação.
Requerimento para devolução de taxas:
Caso o identificando tenha feito o recolhimento do DUDA sob um código de receita incorreto, realizou um recolhimento indevido ou não utilizou o serviço, este poderá acessar no link abaixo o formulário de requerimento para devolução de taxas, imprimí-lo e entregá-lo diretamente no DETRAN-RJ
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REQUERIMENTO PARA DEVOLUÇÃO DE TAXAS
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Prazo de Entrega:
O prazo médio, estabelecido pela Diretoria de Identificação Civil do DETRAN, para entrega da Carteira de Identidade é de 20 dias corridos.
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Observações:
- A primeira identificação civil é gratuita.
- A carteira de identidade civil não deve ser plastificada, sob pena de perder sua autenticidade.
- A atualização de identidade com validade estipulada pelo DETRAN é gratuita.
- O menor de 16 anos deverá comparecer à Unidade de Atendimento acompanhado de pai, mãe ou responsável legal, que deve estar portando original e cópia ou cópia autenticada do documento oficial de identificação. No caso de responsável legal, também deve ser apresentado original e cópia ou cópia autenticada do documento que comprove esta condição.
Captura de Fotografias (novo procedimento):
A partir de agora será obrigatória a utilização do serviço de captura automática de foto oferecido, gratuitamente, pelo DETRAN e disponível em todos os Postos de Identificação Civil. O sistema exigirá a captura da fotografia, não sendo mais permitida a utilização de foto em papel.