Em relação à solicitação de emissão da Certificação Digital Pessoa Jurídica (e-CNPJ), a mesma deverá ser feita pelo representante legal de instituição pertencente ao Ministério da Defesa, Marinha do Brasil, Exército Brasileiro ou Força Aérea Brasileira.

   Documentação necessária para emissão do certificado digital e-CNPJ:

• Identidade original;

• Comprovante de residência (com, no máximo, 3 meses de emissão);

• Cópia da Página do Diário Oficial da União que publicou a criação do respectivo Órgão;

• Cópia da página do Diário Oficial da União com a nomeação do Comandante, Diretor ou Chefe do Órgão;

• Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do CNPJ, impresso do site da Receita Federal do Brasil, na data da validação presencial; e

• Declaração do Comandante, Diretor ou Chefe do Órgão outorgando a um representante, pessoa física, a responsabilidade pelo uso do certificado digital.