AC DEFESA
A Portaria Normativa nº 17/MD, de 13 de abril de 2018, estabeleceu as normas de funcionamento da Autoridade Certificadora de Defesa – AC Defesa. Nessa estrutura o Serviço de Identificação da Marinha (SIM) atua como um Agente de Registro Remoto (ARR). Atualmente, o SIM faz a emissão dos Certificados Digitais do tipo A1 e A3 Pessoa Física (e-CPF) e A1 e A3 Pessoa Jurídica (e-CNPJ).
CERTIFICAÇÃO DIGITAL e-CPF
Os Certificados Digitais de assinatura e autenticação do tipo A1 e A3 Pessoa Física (e-CPF) poderão ser emitidos para os Militares e Servidores Civis pertencentes ao Ministério da Defesa, Marinha do Brasil, Exército Brasileiro ou Força Aérea Brasileira, que necessitem de certificados para autenticação nos sistemas da Administração Pública Federal (APF).
Os Militares e Servidores Civis da Marinha do Brasil que exerçam funções administrativas e que operem o Sistema SIGDEM (2.0.6 v7), com a necessidade do uso da assinatura digital do tipo ICP-Brasil, poderão, também, efetuar o agendamento para emissão da certificação digital e-CPF.
Documentação necessária para a emissão do certificado digital e-CPF para o pessoal da MB:
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Identidade;
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Comprovante de residência (com, no máximo, 3 meses de emissão); e
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Cópia da Portaria ou Ordem de Serviço da Função.
OBS: todos os documentos solicitados deverão ser apresentados em meio físico e dentro da validade.
Em relação à solicitação de emissão da Certificação Digital Pessoa Jurídica (e-CNPJ), a mesma deverá ser feita pelo representante legal de instituição pertencente ao Ministério da Defesa, Marinha do Brasil, Exército Brasileiro ou Força Aérea Brasileira.
Documentação necessária para emissão do certificado digital e-CNPJ:
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Identidade original;
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Comprovante de residência (com, no máximo, 3 meses de emissão);
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Cópia da Página do Diário Oficial da União que publicou a criação do respectivo Órgão;
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Cópia da página do Diário Oficial da União com a nomeação do Comandante, Diretor ou Chefe do Órgão;
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Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do CNPJ, impresso do site da Receita Federal do Brasil, na data da validação presencial; e
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Declaração do Comandante, Diretor ou Chefe do Órgão outorgando a um representante, pessoa física, a responsabilidade pelo uso do certificado digital.
AGENDAMENTO
O agendamento para o atendimento se dará, exclusivamente, pelo sítio eletrônico da Autoridade Certificadora da Defesa, no link “Para você” (https://www.acdefesa.mil.br/index.php/para-voce) ou no link “ Para sua instituição” https://www.acdefesa.mil.br/index.php/para-sua-instituicao.
A agenda para o atendimento será disponibilizada todas as terças-feiras da semana anterior ao atendimento.
As dúvidas poderão ser dirimidas pelo telefone (21) 2104-6566, ramal: 1477 ou por e-mail: rios.aguiar@marinha.mil.br e rios.aguiar@acdefesa.mil.br .
INSTALAÇÃO DO TOKEN/SMART CARD NO COMPUTADOR
Será necessário instalar o software do fabricante do token ou smart card que abriga o certificado digital. Somente desta maneira, o sistema operacional da máquina do usuário reconhecerá a mídia e, consequentemente, o certificado digital.
PROCEDIMENTOS PARA A INSTALAÇÃO DO CERTIFICADO DIGITAL A1