O Serviço de Identificação da Marinha (SIM) estabelece a presente Política de Privacidade para informar aos usuários do aplicativo ID Digital Marinha como seus dados pessoais são tratados, armazenados, protegidos e, quando aplicável, compartilhados.

O tratamento de dados pessoais observará a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Responsável pelo aplicativo

 

O aplicativo ID Digital Marinha é disponibilizado pela Marinha do Brasil, por intermédio do Serviço de Identificação da Marinha (SIM).

Para dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade e ao tratamento de dados pessoais, o usuário poderá utilizar o canal de contato disponibilizado ao final desta política.

2. Dados pessoais tratados

 

O aplicativo ID Digital Marinha armazena e processa dados pessoais fornecidos pelo usuário ao SIM para a disponibilização da identidade digital e das funcionalidades associadas ao serviço.

Os dados tratados são aqueles necessários à identificação do usuário e à disponibilização, atualização e validação das informações da identidade digital.

O aplicativo não utiliza os dados pessoais para fins de publicidade ou comercialização.

3. Finalidade do tratamento

 

Os dados pessoais são tratados para:

 

• disponibilizar a identidade digital ao usuário;

• permitir a consulta das informações da identidade digital;

• realizar a atualização e validação das informações da identidade digital;

• garantir a autenticidade e a integridade das informações disponibilizadas;

• permitir o funcionamento adequado e seguro do aplicativo;

• cumprir obrigações legais e regulamentares aplicáveis ao Serviço de Identificação da Marinha.

4. Acesso aos dados e conexão com os sistemas da Marinha

 

No primeiro acesso ao aplicativo, é necessária uma conexão ativa com a Internet para que sejam obtidos os dados necessários à disponibilização da identidade digital.

Durante a utilização do aplicativo, poderão ocorrer acessos aos servidores e sistemas da Marinha do Brasil para validação e atualização dos dados atuais da identidade digital.

A utilização da conexão de Internet poderá gerar consumo de dados conforme o plano contratado pelo usuário junto ao seu provedor de serviços.

5. Armazenamento dos dados

 

Os dados coletados são armazenados em bancos de dados da Marinha do Brasil.

As informações da identidade digital que permanecem disponíveis no dispositivo sem conexão com a Internet são armazenadas de forma criptografada, utilizando a senha cadastrada pelo usuário.

O usuário é responsável pela proteção de seu dispositivo e pela manutenção da confidencialidade da senha utilizada para acesso ao aplicativo.

6. Segurança das informações

 

A Marinha do Brasil adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados pessoais tratados pelo aplicativo.

As informações transmitidas entre o dispositivo do usuário e os sistemas da Marinha do Brasil são protegidas por mecanismos de criptografia.

As informações armazenadas localmente no dispositivo para utilização sem conexão com a Internet também são protegidas por criptografia associada à senha cadastrada pelo usuário.

O usuário deve manter seu dispositivo, senha e demais mecanismos de acesso sob sua responsabilidade e adotar medidas adequadas para impedir o acesso não autorizado ao aplicativo.

7. Compartilhamento de dados pessoais

 

A Marinha do Brasil não repassa a terceiros as informações pessoais fornecidas pelo usuário, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação aplicável.

As informações individuais poderão ser compartilhadas:

• mediante consentimento do titular, quando aplicável; ou

• nas hipóteses autorizadas ou determinadas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

Os dados pessoais não são vendidos ou utilizados para fins de publicidade direcionada.

8. Retenção e eliminação dos dados

 

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram tratados e pelo período exigido pela legislação aplicável.

A eliminação, anonimização ou conservação dos dados observará as obrigações legais e regulamentares aplicáveis à Administração Pública e ao Serviço de Identificação da Marinha.

Quando houver fundamento legal para a conservação dos dados, a solicitação de eliminação poderá não ser atendida, total ou parcialmente, nos limites estabelecidos pela legislação.

9. Direitos do titular

 

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do aplicativo observará os direitos previstos na LGPD, respeitadas as hipóteses legais aplicáveis ao Poder Público.

O titular poderá exercer os direitos previstos na legislação por meio dos canais oficiais disponibilizados pela Marinha do Brasil, observados os requisitos legais e as limitações decorrentes das atribuições do Serviço de Identificação da Marinha.

10. Senhas e responsabilidade do usuário

 

O aplicativo utiliza mecanismos de proteção destinados a preservar a segurança das informações armazenadas no dispositivo.

É responsabilidade do usuário:

 

• manter sua senha em sigilo;

• utilizar senha segura;

• impedir que terceiros tenham acesso ao dispositivo e às credenciais utilizadas no aplicativo;

• manter seu sistema operacional e o aplicativo atualizados;

• comunicar, pelos canais apropriados, situações que possam comprometer a segurança de suas informações.

A Marinha do Brasil recomenda a utilização de senhas fortes, compostas por combinação de letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos, quando aplicável.

11. Permissões e funcionamento do aplicativo

 

O aplicativo poderá utilizar os recursos necessários ao funcionamento de suas funcionalidades, observadas as permissões disponibilizadas pelo sistema operacional do dispositivo.

As informações e permissões utilizadas pelo aplicativo serão limitadas às finalidades relacionadas à disponibilização e ao funcionamento da identidade digital e dos serviços associados.

12. Atualizações desta Política

 

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações no aplicativo, nos serviços disponibilizados, nos procedimentos de tratamento de dados ou na legislação aplicável.

A versão vigente será disponibilizada em endereço eletrônico público e poderá também ser disponibilizada no próprio aplicativo.

13. Contato

 

Para dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais no âmbito do ID Digital Marinha, entre em contato com o Serviço de Identificação da Marinha (SIM):

E-mail: [email protected]

14. Disposições finais

 

Ao utilizar o aplicativo ID Digital Marinha, o usuário declara estar ciente desta Política de Privacidade.

Esta Política deverá ser interpretada em conjunto com os demais termos e condições aplicáveis ao uso do aplicativo e com a legislação brasileira vigente.