Dependente de Militar

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..:: Primeira Via - Dependente Militar ::..

  • Certidão de Casamento / Nascimento (original e cópia) - "De acordo com o estado civil"
  • Certidão de Óbito para Viúvos (original e cópia)
  • Declaração de União Estável (juntamente com a certidão de nascimento/casamento e Certidão de Óbito, caso seja viúvo)
  • Boletim da MB que o incluiu como dependente (cópia da página)
  • Atestado de tipagem sanguínea expedido por médico ou farmacêutico com o respectivo registro do CRM/CRF - opcional (original e cópia)
  • PIS/PASEP e CPF - opcionais (originais e cópias)
  • GRU (gerada no link:https://www.marinha.mil.br/sim/pt-br/pag?q=gru) com seu devido
    comprovante de pagamento     efetuado exclusivamente no Banco do Brasil ou apresentar
    o modelo de autorização preenchida e assinada pelo militar responsável disponível, no link: https://www.marinha.mil.br/sim/sites/www.marinha.mil.br.sim/files/pdfinvisivel/Aut_Desc_BP_0.pdf
  • Termo de Consentimento assinado pelo Titular dos Dados ou Representante Legal (para menores de 18 anos), nos termos da Lei n 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), disponível ao clicar neste link.

Observação:

1. A identificação dos dependentes pelo SistIM será feita a partir da data em que estes completarem oito (8) anos de idade - art 1.4.5 da DGPM-304;

 

2. Excepcionalmente, poderão ser identificados dependentes menores de oito (8), que estejam em processo de habilitação para pensão militar ou cujos titulares tenham sido designados para comissão permanente no exterior - art 1.15.30 da DGPM-304; e

 

3. Os dependentes deverão, obrigatoriamente, comparecer ao SIM ou a um dos PLIM/EVI para a identificação inicial, acompanhados do titular da Declaração de Dependentes. Em casos excepcionais, em que seja entendido pelo setor identificador que ficou comprovada a impossibilidade de comparecimento do titular (ex: enfermidades, afastamento geográfico, etc.), o dependente será identificado, desde que portanto a autorização prevista no Anexo H da DGPM-304. No caso dos menores de idade, uma vez caracterizada a impossibilidade mencionada acima, deverão estar acompanhados de responsável legal, desde que este porte a autorização supracitada.

 

 

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..::Atualização/Término de Validade ::..

  • Certidão de Casamento / Nascimento (original e cópia) - "De acordo com o estado civil"
  • Certidão de Óbito para Viúvos (original e cópia)
  • Declaração de União Estável (juntamente com a certidão de nascimento/casamento e Certidão de Óbito, caso seja viúvo)
  • Identidade anterior expedida pela MB (original)
  • GRU (gerada no link:https://www.marinha.mil.br/sim/pt-br/pag?q=gru) com seu devido
    comprovante de pagamento     efetuado exclusivamente no Banco do Brasil ou apresentar
    o modelo de autorização preenchida e assinada pelo militar responsável disponível, no link: https://www.marinha.mil.br/sim/sites/www.marinha.mil.br.sim/files/pdfinvisivel/Aut_Desc_BP_0.pdf
  • Termo de Consentimento assinado pelo Titular dos Dados ou Representante Legal (para menores de 18 anos), nos termos da Lei n 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), disponível ao clicar neste link.

 

 

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..::Restabelecimento dos Direitos::..

  • Certidão de Casamento / Nascimento (original e cópia) - "De acordo com o estado civil"
  • Certidão de Óbito para Viúvos (original e cópia)
  • Declaração de União Estável (juntamente com a certidão de nascimento/casamento e Certidão de Óbito, caso seja viúvo)
  • Número do boletim da MB em que conste o restabelecimento dos direitos à Assistência Médico-Hospitalar e à identificação
  • Identidade Anterior expedida pela MB (original)
  • GRU (gerada no link:https://www.marinha.mil.br/sim/pt-br/pag?q=gru) com seu devido
    comprovante de pagamento     efetuado exclusivamente no Banco do Brasil ou apresentar
    o modelo de autorização preenchida e assinada pelo militar responsável disponível, no link: https://www.marinha.mil.br/sim/sites/www.marinha.mil.br.sim/files/pdfinvisivel/Aut_Desc_BP_0.pdf

 

 

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..:: Mudança de estado civil ::..

 

 

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..:: Extravio, Roubou ou Furto ::..

  • Certidão de Casamento / Nascimento (original e cópia) - "De acordo com o estado civil"
  • Certidão de Óbito para Viúvos (original e cópia)
  • Declaração de União Estável (juntamente com a certidão de nascimento/casamento e Certidão de Óbito, caso seja viúvo)
  • Número da identidade extraviada
  • Registro de Ocorrência (em caso de roubo ou furto) expedido por Delegacia de Polícia
  • GRU (gerada no link:https://www.marinha.mil.br/sim/pt-br/pag?q=gru) com seu devido
    comprovante de pagamento     efetuado exclusivamente no Banco do Brasil ou apresentar
    o modelo de autorização preenchida e assinada pelo militar responsável disponível, no link: https://www.marinha.mil.br/sim/sites/www.marinha.mil.br.sim/files/pdfinvisivel/Aut_Desc_BP_0.pdf

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..:: Mau estado de conservação ::..

 

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Trajes

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Uniforme 5.5 ou 5.3  

  • Militar da Ativa,
  • Aluno do Colégio Naval, Aspirante da Escola Naval , e
  • Aluno da Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante.

 

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Uniforme 5.5, 5.3 ou Passeio/Esporte (sexo masculino: camisa com gola ou camiseta com manga; sexo feminino: não é permitido o uso de roupa sem alças ou alças finas)       

  •   Militar da Reserva ou Reformado

 

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Observação:

Uniformes do Grupo Azul (4.5 ou 4.3, para Identificação) – De acordo com a nota do Comando de Operações Navais, contida no BONO nº 379 de 09MAI2019, será observado o uso dos uniformes do Grupo Azul, nas áreas de jurisdição dos Distritos Navais e nos períodos abaixo citados:

5º DN - entre 25MAI2019 e 04OUT2019

7º DN - entre 25MAI2019 e 10SET2019

1º e 8º DN - entre 02JUN2019 e 10SET2019

 

 

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