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..:: Primeira Via - Dependente Militar ::..
- Certidão de Casamento / Nascimento (original e cópia) - "De acordo com o estado civil"
- Certidão de Óbito para Viúvos (original e cópia)
- Declaração de União Estável (juntamente com a certidão de nascimento/casamento e Certidão de Óbito, caso seja viúvo)
- Boletim da MB que o incluiu como dependente (cópia da página)
- Atestado de tipagem sanguínea expedido por médico ou farmacêutico com o respectivo registro do CRM/CRF - opcional (original e cópia)
- PIS/PASEP e CPF - opcionais (originais e cópias)
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GRU (gerada no link:https://www.marinha.mil.br/sim/pt-br/pag?q=gru) com seu devido
comprovante de pagamento efetuado exclusivamente no Banco do Brasil ou apresentar
o modelo de autorização preenchida e assinada pelo militar responsável disponível, no link: https://www.marinha.mil.br/sim/sites/www.marinha.mil.br.sim/files/pdfinvisivel/Aut_Desc_BP_0.pdf - Termo de Consentimento assinado pelo Titular dos Dados ou Representante Legal (para menores de 18 anos), nos termos da Lei n 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), disponível ao clicar neste link.
Observação:
1. A identificação dos dependentes pelo SistIM será feita a partir da data em que estes completarem oito (8) anos de idade - art 1.4.5 da DGPM-304;
2. Excepcionalmente, poderão ser identificados dependentes menores de oito (8), que estejam em processo de habilitação para pensão militar ou cujos titulares tenham sido designados para comissão permanente no exterior - art 1.15.30 da DGPM-304; e
3. Os dependentes deverão, obrigatoriamente, comparecer ao SIM ou a um dos PLIM/EVI para a identificação inicial, acompanhados do titular da Declaração de Dependentes. Em casos excepcionais, em que seja entendido pelo setor identificador que ficou comprovada a impossibilidade de comparecimento do titular (ex: enfermidades, afastamento geográfico, etc.), o dependente será identificado, desde que portanto a autorização prevista no Anexo H da DGPM-304. No caso dos menores de idade, uma vez caracterizada a impossibilidade mencionada acima, deverão estar acompanhados de responsável legal, desde que este porte a autorização supracitada.
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..::Atualização/Término de Validade ::..
- Certidão de Casamento / Nascimento (original e cópia) - "De acordo com o estado civil"
- Certidão de Óbito para Viúvos (original e cópia)
- Declaração de União Estável (juntamente com a certidão de nascimento/casamento e Certidão de Óbito, caso seja viúvo)
- Identidade anterior expedida pela MB (original)
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GRU (gerada no link:https://www.marinha.mil.br/sim/pt-br/pag?q=gru) com seu devido
comprovante de pagamento efetuado exclusivamente no Banco do Brasil ou apresentar
o modelo de autorização preenchida e assinada pelo militar responsável disponível, no link: https://www.marinha.mil.br/sim/sites/www.marinha.mil.br.sim/files/pdfinvisivel/Aut_Desc_BP_0.pdf - Termo de Consentimento assinado pelo Titular dos Dados ou Representante Legal (para menores de 18 anos), nos termos da Lei n 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), disponível ao clicar neste link.
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..::Restabelecimento dos Direitos::..
- Certidão de Casamento / Nascimento (original e cópia) - "De acordo com o estado civil"
- Certidão de Óbito para Viúvos (original e cópia)
- Declaração de União Estável (juntamente com a certidão de nascimento/casamento e Certidão de Óbito, caso seja viúvo)
- Número do boletim da MB em que conste o restabelecimento dos direitos à Assistência Médico-Hospitalar e à identificação
- Identidade Anterior expedida pela MB (original)
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GRU (gerada no link:https://www.marinha.mil.br/sim/pt-br/pag?q=gru) com seu devido
comprovante de pagamento efetuado exclusivamente no Banco do Brasil ou apresentar
o modelo de autorização preenchida e assinada pelo militar responsável disponível, no link: https://www.marinha.mil.br/sim/sites/www.marinha.mil.br.sim/files/pdfinvisivel/Aut_Desc_BP_0.pdf
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..:: Mudança de estado civil ::..
- Certidão de Casamento ou Certidão de Casamento com a averbação do divórcio ou separação
- Certidão de Óbito para Viúvos (original e cópia)
- Boletim da MB em que conste a mudança de nome, se for o caso (cópia da página)
- Identidade anterior expedida pela MB (original)
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GRU (gerada no link:https://www.marinha.mil.br/sim/pt-br/pag?q=gru) com seu devido
comprovante de pagamento efetuado exclusivamente no Banco do Brasil ou apresentar
o modelo de autorização preenchida e assinada pelo militar responsável disponível, no link: https://www.marinha.mil.br/sim/sites/www.marinha.mil.br.sim/files/pdfinvisivel/Aut_Desc_BP_0.pdf
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..:: Extravio, Roubou ou Furto ::..
- Certidão de Casamento / Nascimento (original e cópia) - "De acordo com o estado civil"
- Certidão de Óbito para Viúvos (original e cópia)
- Declaração de União Estável (juntamente com a certidão de nascimento/casamento e Certidão de Óbito, caso seja viúvo)
- Número da identidade extraviada
- Registro de Ocorrência (em caso de roubo ou furto) expedido por Delegacia de Polícia
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GRU (gerada no link:https://www.marinha.mil.br/sim/pt-br/pag?q=gru) com seu devido
comprovante de pagamento efetuado exclusivamente no Banco do Brasil ou apresentar
o modelo de autorização preenchida e assinada pelo militar responsável disponível, no link: https://www.marinha.mil.br/sim/sites/www.marinha.mil.br.sim/files/pdfinvisivel/Aut_Desc_BP_0.pdf
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..:: Mau estado de conservação ::..
- Certidão de Casamento / Nascimento (original e cópia) - "De acordo com o estado civil"
- Certidão de Óbito para Viúvos (original e cópia)
- Declaração de União Estável (juntamente com a certidão de nascimento/casamento e Certidão de Óbito, caso seja viúvo)
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GRU (gerada no link:https://www.marinha.mil.br/sim/pt-br/pag?q=gru) com seu devido
comprovante de pagamento efetuado exclusivamente no Banco do Brasil ou apresentar
o modelo de autorização preenchida e assinada pelo militar responsável disponível, no link: https://www.marinha.mil.br/sim/sites/www.marinha.mil.br.sim/files/pdfinvisivel/Aut_Desc_BP_0.pdf - Identidade anterior expedida pela MB (original)
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Trajes
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Uniforme 5.5 ou 5.3
- Militar da Ativa,
- Aluno do Colégio Naval, Aspirante da Escola Naval , e
- Aluno da Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante.
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Uniforme 5.5, 5.3 ou Passeio/Esporte (sexo masculino: camisa com gola ou camiseta com manga; sexo feminino: não é permitido o uso de roupa sem alças ou alças finas)
- Militar da Reserva ou Reformado
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Observação:
Uniformes do Grupo Azul (4.5 ou 4.3, para Identificação) – De acordo com a nota do Comando de Operações Navais, contida no BONO nº 379 de 09MAI2019, será observado o uso dos uniformes do Grupo Azul, nas áreas de jurisdição dos Distritos Navais e nos períodos abaixo citados:
5º DN - entre 25MAI2019 e 04OUT2019
7º DN - entre 25MAI2019 e 10SET2019
1º e 8º DN - entre 02JUN2019 e 10SET2019