O que motivou a criação do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB)?
Com a aprovação da Estratégia Nacional de Defesa (END), por meio do Decreto nº 6.703 - 2008, ficou estabelecido que "o Brasil contará com força naval submarina de envergadura, composta de submarinos convencionais e com propulsão nuclear, devendo manter e desenvolver sua capacidade de projetar e de fabricar tanto submarinos de propulsão convencional, como de propulsão nuclear, buscando os investimentos e as parcerias necessárias para o sucesso do empreendimento". Dentro desse contexto, o PROSUB foi concebido através da parceria estratégica estabelecida entre o Brasil e a França, firmada em 23 de dezembro de 2008.
Quais os objetivos do PROSUB?
O PROSUB prevê o projeto e a construção de uma Infraestrutura Industrial e de apoio à operação de submarinos, a construção de quatro submarinos convencionais (S-BR) e o projeto e a construção do primeiro submarino com propulsão nuclear brasileiro (SN-BR).
Quais são os pilares do PROSUB?
O PROSUB tem três premissas básicas: transferência de tecnologia, exceto na área nuclear, nacionalização de equipamentos e sistemas e capacitação de pessoal.
Porque o Brasil escolheu a França para realizar a transferência de tecnologia?
Só cinco países no mundo constroem e operam submarinos com propulsão nuclear — Estados Unidos, Reino Unido, Rússia, França, e China. Destes, apenas dois produziam, na época, submarinos convencionais e nucleares, tendo a França concordado em transferir tecnologia ao nível requerido.
Qual é a responsabilidade da COGESN na execução do PROSUB?
A Coordenadoria-Geral do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear (COGESN), subordinada à Diretoria-Geral do Material da Marinha (DGMM), é a responsável por gerenciar e fiscalizar a execução dos contratos e pela adequada gestão dos recursos alocados ao PROSUB.
Quais são os parceiros da Marinha na execução do PROSUB?
O PROSUB foi concebido por meio da parceria estratégica estabelecida entre o Brasil e a França, a partir de 23 de dezembro de 2008.
A cooperação militar entre os países, em nível político e técnico/comercial, envolve Parceria Estratégica entre Brasil e França, estabelecida pelos respectivos Presidentes da República; Acordo de Cooperação, firmado pelos respectivos Ministros da Defesa; Arranjo Técnico entre os Ministérios da Defesa do Brasil e da França, firmado pelo Comandante da Marinha do Brasil (MB) e pelo Chefe de Estado-Maior da Marinha Nacional da França (MNF); e Contrato Principal celebrado entre a MB e o Consórcio Baía de Sepetiba (CBS), formado pela DCNS (Empresa Estatal francesa de Projeto e Construção Naval), Construtora Norberto Odebrecht (CNO) e a Sociedade de Propósito específico (SPE) - Itaguaí Construções Navais (ICN).
Qual o papel das empresas parceiras no PROSUB?
A DCNS é a empresa francesa responsável pela Transferência de Tecnologia, exceto na área nuclear, que presta assistência técnica à Marinha do Brasil (MB), tanto na construção dos S-BR, onde é a autoridade de projeto, no projeto e na construção do SN-BR, onde a autoridade de projeto é a MB, e no projeto e na construção dos Estaleiros e Base Naval (EBN).
A Construtora Norberto Odebrecht (CNO) é a parceira nacional escolhida pela DCNS por ser reconhecida internacionalmente como capaz de executar obras civis e atividades industriais complexas. Diante da expertise da Odebrecht, a parceria se intensificou. Juntas, Odebrecht e DCNS constituíram uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), a Itaguaí Construções Navais (ICN), em que a Marinha do Brasil tem uma ação preferencial (golden share), e também o Consórcio Baía de Sepetiba, que ficou responsável pela coordenação das interfaces e da integração do trabalho feito pelas empresas envolvidas no programa, como o apoio à gestão realizada pela COGESN.
A Nuclebrás Equipamentos Pesados (NUCLEP) é encarregada da mecânica pesada; com suas enormes prensas, calandras e máquinas de corte e solda, molda chapas de aço, formando anéis metálicos que são as subseções dos cascos dos submarinos. Em seguida, essas subseções cilíndricas são alinhadas e unidas, dando origem às quatro seções que compõem o casco resistente do submarino. A UFEM é responsável pela produção, instalação e montagem das estruturas internas, tubulações, dutos, suportes, sistemas e equipamentos nas seções.
Quais são os benefícios tecnológicos obtidos pelo PROSUB?
Um dos aspectos mais notáveis do PROSUB diz respeito ao arrasto tecnológico a ser vivido pelo País, em função da transferência de tecnologia, que garantirá ao Brasil a capacidade de projetar, construir, operar e manter seus próprios submarinos convencionais e com propulsão nuclear.
A concretização do programa fortalecerá, ainda, diversos setores industriais nacionais de importância estratégica para o desenvolvimento econômico do País. Priorizando a aquisição de componentes fabricados no Brasil para os submarinos, o PROSUB fomenta o desenvolvimento da Base Industrial de Defesa (BID), que engloba os setores de eletrônica, mecânica (fina e pesada), eletromecânica, química e da indústria naval brasileira.
Existe Transferência de Tecnologia na construção do reator nuclear?
Não há Transferência de Tecnologia no desenvolvimento da planta nuclear. A capacidade tecnológica de projetar, construir, operar e manter o reator nuclear que será empregado no primeiro submarino com propulsão nuclear está sendo realizada inteiramente pela Marinha do Brasil, no Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP).
Como é o Programa de Nacionalização?
O Programa de Nacionalização com base em Transferência de Tecnologia prevê a fabricação, no País, de vários equipamentos e sistemas dos submarinos convencionais e com propulsão nuclear, sendo muitos deles com alto teor tecnológico e com possibilidade de emprego dual. Tal processo, elevará o patamar tecnológico das empresas brasileiras, capacitando-as para se tornarem fornecedoras independentes para futuros projetos da Marinha.
A nacionalização para os submarinos convencionais (S-BR) envolve um valor de € 100 milhões para ser investido em 104 projetos, sendo 56 prioritários, visando:
a) à fabricação de sistemas, equipamentos e componentes.
b) ao treinamento para o desenvolvimento e integração de softwares específicos de importantes sistemas.
c) ao suporte técnico para as empresas durante a fabricação dos itens.
O Programa de Nacionalização de sistemas e equipamentos do SN-BR será uma continuação do processo dos S-BR, utilizando toda a experiência obtida, tendo como objetivo a maior nacionalização possível, com um mínimo de investimento de € 100 milhões.
Qual o papel das empresas brasileiras no Programa de Nacionalização?
As empresas nacionais atuarão fornecendo diversos componentes, incluindo itens de alta tecnologia, e prestando serviços de engenharia e gerenciamento industrial em áreas que incluem, dentre outras: sistemas eletrônicos de controle e monitoramento; sensores de temperatura, pressão, vibração, fluxo neutrônico e radiação; componentes elétricos de potência (motores e geradores elétricos); componentes mecânicos de precisão; turbinas a vapor; trocadores de calor; sistemas pneumáticos; sistemas de absorção de gases e de monitoração de atmosfera confinada; e sistemas de geração de Oxigênio, a partir da eletrólise da água. Cabe apontar que grande parte desses componentes possui aplicação dual em diversos ramos da indústria, inclusive de petróleo e hospitalar.
Especificamente, quanto à planta nuclear, as empresas nacionais atuarão no desenvolvimento e produção de equipamentos e sistemas destinados à propulsão nuclear. A planta nuclear é um projeto inteiramente brasileiro. Dentre tais equipamentos destacam-se condensadores, geradores de vapor, bombas de resfriamento, pressurizadores, estruturas mecânicas do elemento combustível, elementos combustíveis de urânio e o próprio vaso do Reator Nuclear; além dos sensores de fluxo neutrônico e sistemas de controle de potência.
Quais as obras que estão sendo realizadas no Complexo Naval de Itaguaí?
A infraestrutura industrial e de apoio para construção, operação e manutenção dos submarinos consiste no projeto e na construção de uma Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas (UFEM), que já se encontra em plena operação, Estaleiros de Construção e Manutenção, Complexo Radiológico e uma Base Naval.
Como está sendo realizado o processo de construção dos quatro submarinos convencionais (S-BR) ?
A construção dos S-BR consiste na aquisição de pacotes de materiais e sistemas e tecnologia de construção. Inclui também projeto de detalhamento da seção intermediária, com a participação de equipe brasileira, a obtenção de torpedos e despistadores, além da nacionalização de materiais, equipamentos e sistemas, e a capacitação em tecnologia de projeto do sistema de combate, com independência e autonomia para sua manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva.
O processo de construção se dá em três etapas: a primeira é a construção das seções do casco resistente na NUCLEP; a segunda ocorre na ICN, onde são produzidas, instaladas e montadas as estruturas metálicas no interior das seções; e a última etapa é a união das seções, integração de sistemas, acabamento, lançamento ao mar e testes de porto e de mar, que serão realizados no Estaleiro de Construção.
Como estão sendo realizados o projeto e a construção do submarino com propulsão nuclear (SN-BR)?
O processo de construção do SN-BR inclui a capacitação e o gerenciamento do projeto e da construção, a aquisição de pacote de material e respectivo sistema logístico, o projeto e a construção da planta de propulsão nuclear, com tecnologia desenvolvida no Brasil, a capacitação em tecnologia de projeto do sistema de combate do SN-BR, com independência e autonomia para sua manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva, e a nacionalização de materiais, equipamentos e sistemas.
Quais são os benefícios para o País com o processo de Transferência de Tecnologia?
O processo de Transferência de Tecnologia relacionado a execução do PROSUB gera condições para um expressivo arrasto tecnológico no País. Este processo desdobrar-se-á sobre um amplo espectro de atividades que incluem desde a nacionalização de sistemas e equipamentos, a pesquisa e o desenvolvimento, em parceria com Universidades e Institutos de Pesquisa, passando pelas indústrias de alta tecnologia, chegando até mesmo ao campo da medicina nuclear. Merece destaque o fato de que o processo em tela propiciará um expressivo incentivo ao desenvolvimento da Base Industrial de Defesa (BID) que engloba os setores da eletrônica; engenharia naval, computação (softwares); mecânica de precisão e pesada; optrônica; mecatrônica; eletro-mecânica; metalúrgica, química e nuclear. Além de desdobramentos indiretos para a indústria naval brasileira e de offshore.
Quais os projetos sociais que estão sendo desenvolvidos pelo PROSUB?
No âmbito social são conduzidos programas como o “Alimento Justo”, que incentiva a agricultura familiar na região de Itaguaí; programa “Caia na Rede”, onde pessoas da comunidade tem acesso gratuito a curso de informática; o programa “Inglês Num Clic”, que oferece inglês básico e intermediário à comunidade; o programa "Cisne Branco" que promove ações sociais junto à comunidade e o programa “Acreditar”, que fornece qualificação profissional nas áreas de construção civil, mecânica, solda, construção naval, dentre outras, gerando benefícios diretos à população local de Itaguaí-RJ.