Rio de Janeiro, 06 de maio de 2024
O Estado brasileiro decidiu, em 1979, tomar a acertada Decisão Estratégica de obter e operar um Submarino Nuclear Convencionalmente Armado (SNCA). Para isto foi criado, nesta época, o Programa Nuclear da Marinha (PNM), concebido para utilizar tecnologia totalmente nacional e independente e com o objetivo de, inicialmente, obter o domínio do ciclo do combustível nuclear e o desenvolvimento de uma planta nuclear de propulsão. A busca de meio naval desta envergadura, o navio capital da nossa era, traz consigo uma complexidade de ações que necessitam coordenação com compromisso de eficiência, traduzida pela certeza do sucesso da entrega do navio.
Adicionalmente, nos anos 2000 foi definido pelo Estado Brasileiro que o projeto e a construção do Submarino com Propulsão Nuclear Convencionalmente Armado (SNCA), visava a atender às diretrizes estabelecidas na Estratégia Nacional de Defesa, acrescentando uma nova dimensão ao Poder Naval de nosso país. Neste documento de Estado, aprovado pelo Congresso Nacional, está definido que a posse deste meio naval contribuirá significativamente para assegurar a soberania nas águas jurisdicionais brasileiras, garantindo ao país inegáveis capacidades de dissuasão e negação do uso do mar.
Assim, o governo federal e a Marinha do Brasil, cônscios desse inadiável compromisso, criaram em 2008 o Programa de Desenvolvimento de Submarinos, o PROSUB, que possui indissociável ligação com o PNM, aquele de 1979. Para gerenciar este novo programa e aumentar o grau da certeza de entrega dos submarinos, incluindo o nuclear, foi também criada, no mesmo ano, a Coordenadoria-Geral do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear, a COGESN. A missão desta nova organização é gerenciar o projeto e a construção de diversas entregas, dentre elas: um Estaleiro de Construção e um Estaleiro de Manutenção, um Complexo de Manutenção Especializada, uma Base Naval e cinco Submarinos, sendo quatro Convencionais e o primeiro Submarino Nuclear Convencionalmente Armado (SNCA), objeto precípuo do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB).
Nesse contexto, desde a ativação da COGESN, no objetivo de poupar esforços da MB, foi empreendida a implementação de estrutura compatível com as necessidades de gerenciar atividades tão diversas, como por exemplo: transferência de tecnologia, seja para os Estaleiros e a Base Naval, seja para os submarinos e, também, para os Sistemas de Combate e de Gerenciamento da Plataforma; nacionalização de equipamentos e sistemas, também para os Estaleiros e Base Naval, bem como para ao submarinos; desenvolvimento e comissionamento de sistemas e equipamentos; desapropriação de terrenos; execução orçamentária e financeira; governança; gestão contratual; aquisição de torpedos e de contramedidas antidetecção; Offset; fiscalização de construção dos submarinos, dos estaleiros e da base naval; apoio Logístico Integrado (ALI); licenciamento ambiental e nuclear; compensação ambiental; segurança nuclear; proteção radiológica; garantia da qualidade; assuntos tributários; supervisão de risco; gestão do conhecimento; controle patrimonial; entre outros.
E mais, nestes 15 anos de existência, a COGESN, nas suas ações administrativas, vem atuando no limiar do conhecimento nacional da gestão contratual, gerando, inclusive, jurisprudência em órgãos de controle, de consultoria e de assessoramentos jurídicos, como o TCU e a AGU, entre outros.
Neste programa, temos como base a cooperação com diversos órgãos governamentais, empresas da Base Industrial de Defesa (BID) e vários parceiros no país. Também é muito importante a parceria com o Estado Francês e com sua própria Base Industrial de Defesa, que aceitaram o desafio geopolítico de participar do PROSUB. E é desta maneira que vejo o sucesso deste projeto, com a união de todos os setores envolvidos. Assim será possível alcançar o objeto precípuo do PROSUB, o Submarino Nuclear Convencionalmente Armado Álvaro Alberto.
Concluindo, é com incomensurável orgulho pessoal e satisfação profissional que assumo hoje o cargo de Coordenador-Geral do Programa de Desenvolvimento de Submarino Nuclear Convencionalmente Armado da Marinha do Brasil, ativo capital para a defesa nacional.
| HUMBERTO Caldas da Silveira Junior |
| Vice-Almirante(RM1) |
| Coordenador-Geral |