O Plano Básico Ambiental (PBA) do PROSUB abrange as áreas de influência direta e indireta do empreendimento, promovendo monitoramentos e controles da qualidade do ar, da água, da fauna terrestre e marinha, da poluição sonora, dos resíduos e efluentes do empreendimento, entre outros.

                                                                     

O Plano Básico Ambiental (PBA) decorrente do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) estabelece 46 projetos, subprojetos e ações, correspondentes a programas de  monitoramentos ambientais, medidas de controle, ações mitigadoras, bem como contrapartidas socioeconômicas relativas aos impactos gerados pela implantação deste complexo industrial na região.   

 No âmbito dos projetos, subprojetos e ações previstos no PBA, a serem desenvolvidos ao longo da obra segundo cronogramas específicos, podem ser citadas, entre outras, as seguintes atividades decorrentes:

• Ações de educação ambiental direcionadas à comunidade e aos trabalhadores da obra, por meio da realização de palestras, exposições e promoção de ações comunitárias em datas comemorativas, etc.
• Pagamento de medida compensatória, estabelecida pelo IBAMA, a pescadores artesanais e coletores de mariscos que empregavam caíque e foram impactados pelo aumento da rota de navegação de suas embarcações, durante o período da obras de dragagem do EBN.
• Promoção de cursos especiais de "Moço de Convés" e de "Marinheiro Auxiliar de Convés", realizados na sede da Associação de Pescadores e Lavradores da Ilha da Madeira (APLIM), com o apoio da Delegacia da Capitania dos Portos em Itacuruçá, para pescadores artesanais e barqueiros da região.
• Promoção do programa "Alimento Justo", voltado ao fortalecimento da agricultura familiar do município de Itaguaí, resultando na criação da COPAFIT - Cooperativa de Agricultores Familiares de Itaguaí.
• Mitigação das interferências no sistema viário local, promovendo asfaltamento, drenagem, sinalização, manutenção e limpeza da via de acesso à comunidade da Ilha da Madeira, no trecho em frente ao canteiro de obras da Área Norte do EBN.
• Gerenciamento do descarte de todos os resíduos sólidos e efluentes líquidos provenientes da obra, envolvendo a elaboração do “Manifesto de Resíduo” preconizado pela legislação, para cada caminhão que deixa os canteiros de obra, com qualquer tipo de resíduo.
• Monitoramento e controle das obras de dragagem e de aterramento do EBN, estabelecendo procedimentos especiais para mitigar a ocorrência de turbidez da água.
• Monitoramento e controle de emissões de material particulado na atmosfera.
• Monitoramento de todos os efluentes provenientes das obras, além da instalação de estações de tratamento de esgoto nos canteiros de obras.
• Monitoramento das correntes marítimas na Baía de Sepetiba, com emprego de 4 equipamentos ADCP (“Acoustic Doppler Current Profiler”) submersos em 4 pontos selecionados, na Baía de Sepetiba.
• Monitoramento da qualidade da água na Baía de Sepetiba, conduzido pelo Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira – IEAPM, para acompanhamento dos eventuais impactos das obras.
• Monitoramento da biota aquática da Baía de Sepetiba, conduzido pelo IEAPM, para acompanhamento dos eventuais impactos das obras.
• Monitoramento dos ruídos antrópicos subaquáticos na Baía de Sepetiba, conduzido pelo "Instituto Boto Cinza" (IBC), durante as obras de dragagem e de enrocamento do EBN, para efeito de acompanhamento de eventuais impactos sobre os botos cinza presentes na região.
• Monitoramento da fauna terrestre, nas áreas de impacto direto e indireto do empreendimento.
• Monitoramento e controle da emissão de ruídos da obra.
• Monitoramento e controle da emissão de material particulado na atmosfera, com o emprego de 3 equipamentos de medição especiais instalados em pontos determinados.

A realização dessas atividades são repassadas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), órgão licenciador do empreendimento, por meio de relatórios. Assim, verifica-se que as obras de instalação dos Estaleiros e Base Naval (EBN), ora em andamento, observam os requisitos estabelecidos pela legislação ambiental vigente e se encontram devidamente licenciadas pelo órgão ambiental competente (IBAMA), tendo especial preocupação com a preservação do meio ambiente, com enfoque no desenvolvimento sustentável da região. Veja edição especial da Revista Techno News