|
Modelo de Documento |
Anexo |
Norma |
|---|---|---|
| Comunicação de Transferência de Propriedade |
2-I |
NORMAM-211 |
| Declaração de Perda/Extravio de Documento |
2-H |
NORMAM-211 |
| Declaração de Residência |
2-G |
NORMAM-211 |
| Requerimento Inscrição/Transferência/Alteração de Características |
2-C |
NORMAM-211 |
| Termo de Responsabilidade para Inscrição/Transferência de Propriedade |
3-C |
NORMAM-211 |
| Declaração de Propriedade de Embarcação/Motor |
- |
- |
| Defesa Prévia |
- |
- |
| Termo de Responsabilidade |
- |
- |
| Pedido de Estorno de Guia de Recolhimento da União (GRU) |
- |
- |
| Termo de Responsabilidade de Construção ou Alteração |
3-D |
NORMAM-211 |
| Autorização de Transferência de Propriedade |
2-K |
NORMAM-211 |
| Termo de Responsabilidade para Realização de Prova de Máquina/Navegação |
3-E |
NORMAM-211 |
| Memorial Descritivo |
6-A |
NORMAM-211 |
| Serviços Indenizáveis |
1-C |
NORMAM-211 |
| Certidão |
2-F |
NORMAM-211 |
