Inscrição de Moto Aquática

1 - Requerimento do interessado (Anexo 2-A);

2 - Boletim de Dados de Moto Aquática (BDMOTO) (anexo 2-B), devidamente preenchido em duas vias;

3 - Documento oficial de identificação com foto;

4 - Nota Fiscal do fabricante ou do revendedor que contenham todas as características da MA;

5 - Fotos digitais da popa e traveses armazenadas em mídia digital e Fotos coloridas da embarcação impressas em papel fotográfico datadas - Mostrando-a pela popa (traseira), pelo través (lado), do chassi do fabricante e do motor contendo seu número de série;

6 - Comprovante de residência (conta de luz, água, gás ou telefone, preferencialmente com CEP, a vencer ou com data de vencimento ocorrida há, até, 120 dias). Caso o interessado não tenha como comprovar endereço, poderá apresentar uma Declaração de Residência, assinada pelo próprio ou por procurador (anexo 1-C); e

7 - Comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) referente ao serviço;

8 - Prova de quitação anual do Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações (DPEM) https://akadseguros.com.br/seguros/dpem/.

 

Renovação/Alteração ou segunda via de TIE

1 - Requerimento do interessado (anexo 2-A);

2 - Boletim Simplificado de Atualização de Embarcações BDMOTO (anexo 2-B), devidamente preenchido em duas vias, no caso de alguma alteração nos dados cadastrados;

3 - Comprovante de residência (conta de luz, água, gás ou telefone, preferencialmente com CEP, a vencer ou com data de vencimento ocorrida há, até, 120 dias). Caso o interessado não tenha como comprovar endereço, poderá apresentar uma Declaração de Residência, assinada pelo próprio ou por procurador (anexo 1-C);

4 - Fotos digitais da popa e traveses armazenadas em mídia digital e Fotos coloridas da embarcação impressas em papel fotográfico datadas - Mostrando-a pela popa (traseira), pelo través (lado), do chassi do fabricante e do motor contendo seu número de série;

5 - TIE (antigo de cor verde ou branco) - caso não esteja no formato digital do aplicativo “Gov.br”

a) Caso tenha se extraviado, apresentar a Declaração de Perda/Extravio, conforme o (anexo 2-C) ;

6 - Documento oficial de identificação com foto;

7 - Comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), referente ao serviço; e

8 - Prova de quitação anual do Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações (DPEM) https://akadseguros.com.br/seguros/dpem/.

 

Transferência de propriedade e ou/Jurisdição

1 - Requerimento do interessado (anexo 2-A);

2 - Boletim Simplificado de Atualização de Embarcações BDMOTO (anexo 2-B), devidamente preenchido em duas vias;

3 - Comprovante de residência (conta de luz, água, gás ou telefone, preferencialmente com CEP, a vencer ou com data de vencimento ocorrida há, até, 120 dias). Caso o interessado não tenha como comprovar endereço, poderá apresentar uma Declaração de Residência, assinada pelo próprio ou por procurador (anexo 1-C);

4 - Fotos digitais da popa e traveses armazenadas em mídia digital e Fotos coloridas da embarcação impressas em papel fotográfico datadas - Mostrando-a pela popa (traseira), pelo través (lado), do chassi do fabricante e do motor contendo seu número de série;

5 - TIE (antigo de cor verde ou branco) - caso não esteja no formato digital do aplicativo “Gov.br”

a) Se o documento da embarcação estiver no formato digital do aplicativo “Gov.br”, será necessário a autorização para Transferência de Propriedade, com reconhecimento por autenticidade das firmas do comprador e do vendedor (anexo 2-D).

b) Caso tenha se extraviado, apresentar a Declaração de Perda/Extravio, conforme o (anexo 2-C) ;

6 - Comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), referente ao serviço;

7 - Prova de quitação anual do Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações (DPEM) https://akadseguros.com.br/seguros/dpem/.

 

Para mais informações: NORMAM-212/DPC