Cancelamento

Documentos necessários para Cancelamento:

1 - REQUERIMENTO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO  - Apresentar preenchido corretamente sem rasuras(Não é necessário reconhecer firma);

2 - BSADE - Boletim Simplificado de Atualização de Embarcação, em 2 vias, assinado, reconhecido firma do proprietário. (Não cabendo delegação / procuração, ou seja, assinatura somente do proprietário).
Para embarcações de Pesca Termo de Responsábilidade preenchido corretamente, em 2 vias, assinado, reconhecido firma do proprietário. (Não cabendo delegação / procuração, ou seja, assinatura somente do proprietário) - (Termo de Responsábilidade).

3 - Documento (TIE/TIEM) original da embarcação e Documento para transferência de propriedade(RECIBO DE COMPRA E VENDA).

4 - Declaração especificando o motivo ou causa do cancelamento.

5 - Cópia autenticada legível da Carteira de Identidade e do CPF (pessoa física) ou CNPJ (Copia autenticada do Contrato social, caso pessoa jurídica).

6 - Cópia autenticada do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone (Caso esteja em nome de terceiros deverá ser apresentada declaração de residência).

7 - GRU - Guia de Serviço (www.dpc.mar.mil.br).

VISTORIAS:
a) Será realizada vistoria em todas as motoaquáticas que forem de outra jurisdição, e estiverem transferindo para a Delegacia Fluvial de Guaíra;
b) Será realizada vistoria em todas as embarcações que apresentarem alguma discrepância;
c) Será realizada vistoria sempre que for julgado necessário a fim de conferir todas as características da embarcação.

Observações:

*  Nenhum documento aqui citado, poderá conter rasuras!

*  Em caso da embarcações classificadas como pesca, ou maiores que 12 metros deverá ser preenchido o BCEM e o Termo de responsabilidade.

*  Para retirada de documentos através de terceiros deverá ser apresentada uma procuração com reconhecimento de firma do proprietário e do outorgado (podendo ser retirado na guia modelos e formulário situada neste site