Alteração de Dados

Documentos necessários para alteração de dados:

- Embarcações de Esporte e Recreio

1 - REQUERIMENTO PARA ALTERAÇÃO DE DADOS  - Apresentar preenchido corretamente sem rasuras(Não é necessário reconhecer firma);

2 - BSADE  - Boletim Simplificado preenchido corretamente, sem rasuras, em 2 vias, assinado, e reconhecido firma do proprietário. (Não cabendo delegação / procuração, ou seja, assinatura somente do proprietário).

3 - Documento (TIE/TIEM) original da embarcação, e Documento para Transferência de Propriedade(RECIBO DE COMPRA E VENDA;

4 - Cópia autenticada legível da Carteira de Identidade e do CPF(pessoa física) ou CNPJ(cópia do Contrato Social, caso pessoa jurídica);

5 - Cópia autenticada do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone. Caso esteja em nome de terceiros deverá ser apresentadadeclaração de residência);

6 - GRU - Guia de Recolhimento da União (www.dpc.mar.mil.br).

7 - Seguro Obrigatório DPEM Atualizado - (original e fotocópia legível e autenticada).

8 - Fotos nítidas e datadas (reveladas ou impressas em papel fotográfico e com data do mês da inscrição) da embarcação, da plaqueta, dos bordos bombordo, boreste e meia nau. Para moto aquáticas deverá ser apresentada foto da embarcação, do n° do motor e do chassi e para embarcações com motor averbado acima de 50HP deve ser apresentado foto do nº do motor.

9 - Foto nítida da plaqueta do casco da embarcação.

- PESCA/ATIVIDADE COMERCIAL

1- Para embarcações Miúdas:
- BCEM  - Boletim de Cadastro de Embarcação Miúdas, preenchido corretamente e sem rasuras;e

Para embarcações com comprimento maior de 12 metros e AB menor que 100:
- BADE  - Boletim de Atualização de Embarcações, preenchido corretamente e sem rasuras.

2 - Termo de Responsabilidade preenchido corretamente, em 2 vias, assinado, reconhecido firma do proprietário. (Não cabendo delegação / procuração, ou seja, assinatura somente do proprietário) - (Termo de Responsabilidade).

3 - Documento (TIE/TIEM) original da embarcação, e Documento para Transferência de Propriedade(RECIBO DE COMPRA E VENDA).

4 - Cópia autenticada legível da Carteira de Identidade e do CPF(pessoa física) ou CNPJ(cópia do Contrato Social, caso pessoa jurídica).
5 - Cópia autenticada do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone. Caso esteja em nome de terceiros deverá ser apresentada declaração de residência(declaração de residência).
6 - GRU - Guia de Recolhimento da União (www.dpc.mar.mil.br).
7 - Seguro Obrigatório DPEM Atualizado - (original e fotocópia legível e autenticada).

8 - Fotos nítidas e datadas (data deve ser do mês da inscrição) da embarcação: da plaqueta, dos bordos bombordo e boreste e meia nau. Para moto aquáticas deverá ser apresentada foto da embarcação, do n° do motor e do chassi e para embarcações com motor averbado acima de 50HP deve ser apresentado foto do nº do motor.

VISTORIAS:
a) Será realizada vistoria em todas as embarcações que apresentarem alguma discrepância;
b) Será realizada vistoria sempre que for julgado necessário a fim de conferir todas as características da embarcação
Observações:

*   Como efetuar as marcações previstas no casco das embarcações MIÚDA e NÃO MIÚDA

*   Nenhum documento aqui citado, poderá conter rasuras!

*  Em caso de embarcações  maiores que 12 metros deverá ser preenchido o BADE e o Termo de responsabilidade.

* Para retirada de documentos através de terceiros deverá ser apresentada uma procuração com reconhecimento de firma do proprietário da embarcação (modelo de procuração).

* De acordo com o item 0205, alinea "d" da Norma da Autoridade Marítima - NORMAM 03, os motores com potencia menor ou igual a 50hp não serão averbados (sendo necessário apenas portar na embarcação a comprovação de propriedade do mesmo).