Aquaviários

REVALIDAÇÃO DA CIR ou SEGUNDA VIA
 
Para revalidação da CIR será necessário o comparecimento do aquaviário à Organização Militar (OM) de sua jurisdição, para emissão de “Etiqueta de Dados Pessoais”, devendo ser apresentados os seguintes documentos:
1) Requerimento do interessado (clique aqui)
2) CIR (original) e cópias simples da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais;
3) Carteira de identidade dentro da validade (cópia simples para brasileiros). Para estrangeiros, Carteira de Identidade de Estrangeiro ou Visto de Permanência expedido pela Polícia Federal dentro da validade (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
4) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido por Médico do Trabalho, há menos de um (1) ano, que comprove bom estado mental e físico e, explicitamente, as condições visuais e auditivas;
5) CPF (cópia simples); e
6) Comprovante de residência com CEP (conta de Água, Luz, Telefone ou Gaz), expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos (cópia simples), em nome do interessado ou declaração de residência (anexo 1-L); (clique aqui)
7) Uma Fotografia 5x7 recente, com fundo branco e sem chapéu.
 
OBS: No caso de 2ª via por extravio ou perda da CIR deverão ser apresentados além dos documentos acima mencionados os seguintes documentos:
1) Um Boletim de Ocorrência ou Declaração de Extravio (anexo 1-K); (clique aqui) e
2) Guia de Recolhimento da União - (GRU) cobrança no site (www.marinha.mil.br/dpc).

 
ASCENSÃO DE CATEGORIA
 
1) Requerimento do interessado; (clique aqui)
2) Carteira de identidade dentro da validade (cópia simples);
3) CPF (cópia simples);
4) CIR (original) e cópias simples da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais e das folhas de registros de embarque da CIR;
5) Documento que comprove tempo de embarque (anexo 1-H da NORMAM-13/DPC); (clique aqui)
6) Documento que comprove tempo de embarque em navios de bandeira estrangeira (anexo 1-G da NORMAM-13) (quando aplicável); (clique aqui)
7) Documento que comprove o cumprimento de requisito para a ascensão (conclusão de curso, conforme Quadro Geral de Certificações (anexo 2-A da NORMAM-13/DPC);
8) Certificado de Competência, quando houver alteração de Regras ou retirada de limitações;
9) Comprovante de residência com CEP (conta de Água, Luz, Telefone ou Gaz), expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos (cópia simples), em nome do interessado ou declaração de residência (anexo 1-L); (clique aqui) e
10) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido por médico do trabalho, há menos de um (1) ano, que comprove bom estado mental e físico, explicitamente as condições visuais e auditivas.
 
LICENÇA DE CATEGORIA SUPERIOR
 
1) Requerimento do interessado; (clique aqui)
2) Carta de recomendação da empresa; (clique aqui)
3) Carteira de identidade dentro da validade (cópia simples);
4) CPF (cópia simples);
5) CIR (original) e cópias simples da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais e das folhas de registros de embarque da CIR;
6) Documento que comprove tempo de embarque (anexo 1-H da NORMAM-13/DPC); (clique aqui)
7) Documento que comprove tempo de embarque em navios de bandeira estrangeira (anexo 1-G da NORMAM-13) (quando aplicável); (clique aqui)
8) Documento que comprove o cumprimento de requisito para a ascensão (conclusão de curso, conforme Quadro Geral de Certificações (anexo 2-A da NORMAM-13/DPC);
9) Certificado de Competência, quando houver alteração de Regras ou retirada de limitações;
10) Comprovante de residência com CEP (conta de Água, Luz, Telefone ou Gaz), expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos (cópia simples), em nome do interessado ou declaração de residência (anexo 1-L); (clique aqui) e
11) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido por médico do trabalho, há menos de um (1) ano, que comprove bom estado mental e físico, explicitamente as condições visuais e auditivas.
12) Cópia do CTS da embarcação pretendida.
13) Declaração de aquiescência do aquaviário para servir na categoria/capacidade superior.
14) Carta da necessidade da licença;

 
TRANSFERÊNCIA DE JURISDIÇÃO DE AQUAVIÁRIO
 
O aquaviário que desejar mudar sua jurisdição, poderá requisitá-la na CP de sua escolha.
Documentação e pré-requisitos necessários:
1) Requerimento do interessado; (clique aqui)
2) CIR (original) e cópia simples da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais;
3) Carteira de identidade dentro da validade (cópia simples);
4) CPF (cópia simples); e
5) Comprovante de residência com CEP (conta de Água, Luz, Telefone ou Gaz), expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos (cópia simples), em nome do interessado ou declaração de residência (anexo 1-L); (clique aqui)
 
SEGUNDA VIA DE CERTIFICADO
 
1) Requerimento do interessado;  (clique aqui)
2) Certificado DPC-1031 (original), no caso de dano;
3) Registro de Ocorrência (RO) ou Declaração firmada pelo requerente, conforme anexo 1-K da NORMAM-13/DPC onde conste o fato gerador do pedido, no caso de extravio, roubo ou furto; (clique aqui)
4) CIR (original) e cópia simples da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais;
5) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido por médico do Trabalho, há menos de um (1) ano, que comprove bom estado mental e físico e, explicitamente, as condições visuais e auditivas;
6) Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto (cópia simples);
7) CPF (cópia simples);
8) Comprovante de residência com CEP (conta de Água, Luz, Telefone ou Gaz), expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos (cópia simples), em nome do interessado ou declaração de residência (anexo 1-L); (clique aqui)
9) Certificados de competência que comprovem habilitações específicas a serem registradas (cópia simples); e
10) GRU com o devido comprovante de pagamento.(www.marinha.mil.br/dpc)..
 
INSCRIÇÃO DO APAQ
 
1) Requerimento; (clique aqui)
1) Certificado de conclusão do ensino fundamental completo;
2) Comprovante de pelo menos 2 (dois) anos de embarque; (anexo 1-H da NORMAM-13/DPC) (clique aqui)
3) CIR (original), cópia simples da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais e das folhas de embarques;
5) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido por médico do Trabalho, há menos de um (1) ano, que comprove bom estado mental e físico e, explicitamente, as condições visuais e auditivas;
6) Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto (cópia simples);
7) CPF (cópia simples);
8) Comprovante de residência com CEP (conta de Água, Luz, Telefone ou Gaz), expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos (cópia simples), em nome do interessado ou declaração de residência (anexo 1-L); (clique aqui)
9) Uma (1) foto 3x4;
10) Ficha de inscrição para o curso do APAQ; e (clique aqui)
11) Taxa GRU de inscrição de R$ 8,00.(www.marinha.mil.br/dpc).
 
REVALIDAÇÃO ETSP
 
1) Requerimento; (clique aqui)
2) Cópia do RG funcional;
3) Cópia do CPF;
4) Atestado médico de capacidade Física, Mental, Auditiva e visual, incluindo limitações ou CNH dentro da validade;
5) Cópia do Comprovante de Residência recente (Últimos 90 dias);
6) Ofício do Órgão, solicitando o serviço.