REVALIDAÇÃO DA CIR ou SEGUNDA VIA
1) Requerimento do interessado; (clique aqui)
2) CIR (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação da original para
autenticação na CP/DL/AG da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais);
3) Carteira de identidade dentro da validade (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original para brasileiros). Para estrangeiros, Carteira de Registro Nacional Migratório - CRNM e Documento Provisório de Registro Nacional Migratório –DPRNM (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
4) Atestado de Saúde em conformidade com os padrões básicos nos exames médicos contidos na Norma Regulamentadora da Autoridade do Trabalho no Brasil, emitido há menos de um (1) ano por médico devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), que comprove bom estado mental e físico e, explicitamente, as condições visuais e auditivas;
5) CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
6) Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original), ou Declaração de Residência assinada pelo Aquaviário, conforme modelo constante do Anexo 1-L (com reconhecimento por semelhança, caso o declarante não esteja presente);(clique aqui)
7) Uma Fotografia 5x7 recente, com fundo branco e sem chapéu (Somente nos casos de revalidação por término de espaço para anotações e/ou 2ª via por extravio ou perda da CIR).
OBS: No caso de 2ª via por extravio ou perda da CIR deverão ser apresentados além dos documentos acima mencionados os seguintes documentos:
1) Um Boletim de Ocorrência ou Declaração de Extravio (anexo 1-K);e (clique aqui)
2) GRU com o devido comprovante de pagamento (original e cópia). cobrança no site (www.marinha.mil.br/dpc).
ASCENSÃO DE CATEGORIA
1) Requerimento do interessado; (clique aqui)
2) Carteira de identidade dentro da validade (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
3) CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
4)CIR (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação da original para autenticação na CP/DL/AG da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais e das folhas de registros de embarque da CIR);
5) Documento que comprove tempo de embarque (Anexo 1-H); (clique aqui)
6) Documento que comprove tempo de embarque em navios de bandeira
estrangeira (Anexo 1-G) (quando aplicável); (clique aqui)
7) Documentos que comprovem o cumprimento de requisito para a ascensão
(conclusão de curso e/ou cômputo do tempo de embarque, conforme previsto no artigo 1.26 e no Quadro Geral de Certificações - (Anexo 2-A);(clique aqui)
8) Certificado de Competência, quando houver alteração de Regras ou retirada de limitações;
9) Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90)dias corridos, em nome do interessado (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original), ou Declaração de Residência assinada pelo Aquaviário, conforme modelo constante do Anexo 1-L (com reconhecimento por semelhança, caso o declarante não esteja presente);(clique aqui)
10) Atestado de Saúde em conformidade com os padrões básicos nos exames
médicos contidos na Norma Regulamentadora da Autoridade do Trabalho no Brasil, emitido há menos de seis meses para Mergulhadores ou um (1) ano para os demais Aquaviários, por médico devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), que comprove bom estado mental e físico, explicitamente as condições visuais e auditivas; e
11) GRU com o devido comprovante de pagamento (original e cópia).
LICENÇA DE CATEGORIA SUPERIOR
1)Requerimento do interessado; (clique aqui)
2) A necessidade da licença, na qual venha a constar a excepcionalidade do caso;
3) Justificativa da indicação do aquaviário proposto assegurando, ainda, que o pretendente possui a qualificação adequada para exercer a função pretendida;
4) Cópia do CTS;
5) Declaração de aquiescência do aquaviário para servir na categoria/capacidade superior;
6) CIR (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação da original para autenticação na CP/DL/AG da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais e das folhas de registros de embarque da CIR);
7) Documento que comprove tempo de embarque (anexo 1-H);(clique aqui)
8) Documento que comprove tempo de embarque em navios de bandeira estrangeira (Anexo 1-G) (quando aplicável);(clique aqui)
9) Certificados que comprovem a sua habilitação (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
10) Carteira de identidade dentro da validade (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
11) Cadastro de Pessoa Física - CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original para ser autenticada na CP/DL/AG). Não será necessária a cobrança do CPF caso o número deste documento esteja inserido no documento de identificação apresentado pelo Aquaviário;
12) Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original para ser autenticada na CP/DL/AG), ou declaração de residência assinada pelo Aquaviário, conforme constante do Anexo 1-L (com reconhecimento por autenticidade, caso o declarante não esteja presente);e (clique aqui)
13) Atestado de Saúde em conformidade com os padrões básicos nos exames médicos contidos na Norma Regulamentadora da Autoridade do Trabalho no Brasil, emitido há menos de um (1) ano por médico devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), que comprove bom estado mental e físico, explicitamente as condições visuais e auditivas.
TRANSFERÊNCIA DE JURISDIÇÃO DE AQUAVIÁRIO
O aquaviário que desejar mudar sua jurisdição, poderá requisitá-la na CP de sua escolha.
Documentação e pré-requisitos necessários:
1) Requerimento do interessado; (clique aqui)
2) CIR (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação da original para autenticação na CP/DL/AG da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais);
3) Carteira de identidade dentro da validade (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
4) CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original); e
5) Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original), ou Declaração de Residência assinada pelo Aquaviário, conforme modelo constante do Anexo 1-L (com reconhecimento por semelhança, caso o declarante não esteja presente).(clique aqui)
SEGUNDA VIA DE CERTIFICADO
1) Requerimento do interessado;(clique aqui)
2) Certificado DPC-1031 (original), no caso de dano;
3) Registro de Ocorrência (RO) ou Declaração firmada pelo requerente, conforme Anexo 1-K, onde conste o fato gerador do pedido, no caso de extravio, roubo ou furto;(clique aqui)
4) CIR (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação da original para autenticação na CP/DL/AG da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais);
5) Atestado de Saúde em conformidade com os padrões básicos nos exames médicos contidos na Norma Regulamentadora da Autoridade do Trabalho no Brasil, emitido há menos de um (1) ano por médico devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), que comprove bom estado mental e físico e, explicitamente, as condições visuais e auditivas;
6) Carteira de identidade dentro da validade (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
7) CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
8) Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90)dias corridos, em nome do interessado (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original), ou Declaração de Residência assinada pelo Aquaviário, conforme modelo constante do Anexo 1-L (com reconhecimento por semelhança, caso o declarante não esteja presente);(clique aqui)
9) Certificados de competência que comprovem habilitações específicas a serem registradas (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
10) Uma foto de frente, com fundo branco e sem chapéu (a ser capturada nos locais de atendimento nas Capitanias, Delegacias ou Agências); e
11) GRU com o devido comprovante de pagamento (original e cópia).(www.marinha.mil.br/dpc).
INSCRIÇÃO DO APAQ
1) Ficha de inscrição para o curso do APAQ; (clique aqui)
2) Certificado de conclusão do ensino médio completo;
3) Comprovante de, no mínimo, 2 (dois) anos de embarque, para seção de Convés e 4 (dois) anos de embarque para seção de Máquinas; (anexo 1-H ); (clique aqui)
4) CIR (original), cópia simples da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais e das folhas de embarques;
5) Atestado de Saúde em conformidade com os padrões básicos nos exames médicos contidos na Norma Regulamentadora da Autoridade do Trabalho no Brasil, emitido há menos de um (1) ano por médico devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), que comprove bom estado mental e físico e, explicitamente, as condições visuais e auditivas;
6) Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto (cópia simples);
7) CPF (cópia simples);
8) Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original para ser autenticada na CP/DL/AG) ou declaração de residência assinada pelo candidato, conforme constante do anexo 1-L da NORMAM-101 (com reconhecimento por autenticidade, caso o declarante não esteja presente); (clique aqui)
9) Certidão de quitação eleitoral, para aquaviários e militares;
10) Certificado que o candidato do sexo masculino está em dia com as obrigações militares (Lei do Serviço Militar), para aquaviários;
11) Uma (1) foto 3x4; e
12) Taxa GRU de inscrição de R$ 8,00.(www.marinha.mil.br/dpc).
REVALIDAÇÃO ETSP
1) Requerimento; (clique aqui)
2) Ofício do órgão público, discriminando o motivo da solicitação;
3) Documento oficial de identificação do servidor público, titular do documento, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
4) CPF do servidor público, titular do documento a ser emitido (original e cópia simples); e
5) Carteira do referido curso, com a validade expirada.
2ª VIA ETSP (No Caso de Dano, Extravio, Roubo ou Furto)
1) Requerimento; (clique aqui)
2) Ofício do órgão público, discriminando o motivo da solicitação da 2ª via;
3) Documento oficial de identificação do servidor público, titular do documento, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original); e
4) CPF do servidor público, titular do documento a ser emitido (original e cópia simples).