Aquaviários

REVALIDAÇÃO DA CIR ou SEGUNDA VIA

1) Requerimento do interessado; (clique aqui)
2) CIR (original) e cópias simples da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais;
3) Carteira de identidade dentro da validade (cópia simples para brasileiros). Para estrangeiros, Carteira de Identidade de Estrangeiro ou Visto de Permanência expedido pela Polícia Federal dentro da validade (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
4) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido por Médico do Trabalho, há menos de um (1) ano, que comprove bom estado mental e físico e, explicitamente, as condições visuais e auditivas;
5) CPF (cópia simples); e
6) Comprovante de residência com CEP (conta de água, luz, telefone ou gás), expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos (cópia simples), em nome do interessado ou declaração de residência assinada, (modelo constante do Anexo 1-L da NORMAM-13); e
7) Uma Fotografia 5x7 recente, com fundo branco e sem chapéu (Somente nos casos de revalidação por término de espaço para anotações e/ou 2ª via por extravio ou perda da CIR).
OBS: No caso de 2ª via por extravio ou perda da CIR deverão ser apresentados além dos documentos acima mencionados os seguintes documentos:
1) Um Boletim de Ocorrência ou Declaração de Extravio (anexo 1-K); (clique aqui) e
2) Guia de Recolhimento da União - (GRU) cobrança no site (www.marinha.mil.br/dpc).

 
ASCENSÃO DE CATEGORIA
 
1) Requerimento do interessado; (clique aqui)
2) Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
3) CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
4) CIR (original) e cópias simples da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais e das folhas de registros de embarque da CIR;
5) Documento que comprove tempo de embarque (anexo 1-H da NORMAM-13/DPC);
6) Documento que comprove tempo de embarque em navios de bandeira estrangeira (anexo 1-G da NORMAM-13) (quando aplicável);
7) Documentos que comprovem o cumprimento de requisito para a ascensão (conclusão de curso ou tempo de embarque,conforme Quadro Geral de Certificações -Anexo 2-A da NORMAM-13/DPC);
8) Certificado de Competência, quando houver alteração de Regras ou retirada de limitações;
9) Comprovante de residência com CEP (conta de água, luz, telefone ou gás), expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos (cópia simples), em nome do interessado ou declaração de residência assinada, (modelo constante do Anexo 1-L da NORMAM-13); e
10) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido por médico do trabalho, há menos de um (1) ano, que comprove bom estado mental e físico, explicitamente as condições visuais e auditivas.
 
LICENÇA DE CATEGORIA SUPERIOR
 
1)Requerimento do interessado; (clique aqui)
2) Carta da necessidade da licença;
3) Carta de recomendação da empresa;
4) Cópia do CTS da embarcação pretendida;
5) Declaração de aquiescência do aquaviário para servir na categoria/capacidade superior;
6) CIR (original) e cópias simples da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais e das folhas de registros de embarque;
7) Documento que comprove tempo de embarque (anexo 1-H da NORMAM-13/DPC);
8) Documento que comprove tempo de embarque em navios de bandeira estrangeira (anexo 1-G da NORMAM-13) (quando aplicável);
9) Certificados que comprovem a sua habilitação (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
10) Carteira de identidade dentro da validade (cópia simples);
11) CPF (cópia simples);
12) Comprovante de residência com CEP (conta de água, luz, telefone ou gás), expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos (cópia simples), em nome do interessado ou declaração de residência assinada, (modelo constante do Anexo 1-L da NORMAM-13); e
13) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido por médico do trabalho, há menos de um (1) ano, que comprove bom estado mental e físico, explicitamente as condições visuais e auditivas.

 
TRANSFERÊNCIA DE JURISDIÇÃO DE AQUAVIÁRIO
 
O aquaviário que desejar mudar sua jurisdição, poderá requisitá-la na CP de sua escolha.
Documentação e pré-requisitos necessários:
1) Requerimento do interessado; (clique aqui)
2) CIR (original) e cópia simples da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais;
3) Carteira de identidade dentro da validade (cópia simples);
4) CPF (cópia simples); e
5) Comprovante de residência com CEP (conta de água, luz, telefone ou gás), expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos (cópia simples), em nome do interessado ou declaração de residência assinada, (modelo constante do Anexo 1-L da NORMAM-13). (clique aqui)
 
SEGUNDA VIA DE CERTIFICADO
 
1) Requerimento do interessado;  (clique aqui)
2) Certificado DPC-1031 (original), no caso de dano;
3) Registro de Ocorrência (RO) ou Declaração firmada pelo requerente, conforme anexo 1-K da NORMAM-13/DPC onde conste o fato gerador do pedido, no caso de extravio, roubo ou furto; (clique aqui)
4) CIR (original) e cópia simples da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais;
5) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido por médico do Trabalho, há menos de um (1) ano, que comprove bom estado mental e físico e, explicitamente, as condições visuais e auditivas;
6) Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto (cópia simples);
7) CPF (cópia simples);
8) Comprovante de residência com CEP (conta de água, luz, telefone ou gás), expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos (cópia simples), em nome do interessado ou declaração de residência assinada, (modelo constante do Anexo 1-L da NORMAM-13); (clique aqui)
9) Certificados de competência que comprovem habilitações específicas a serem registradas (cópia simples); e
10) GRU com o devido comprovante de pagamento.(www.marinha.mil.br/dpc)..
 
INSCRIÇÃO DO APAQ
 
1) Certificado de conclusão do ensino fundamental completo;
2) Comprovante de pelo menos 2 (dois) anos de embarque; (anexo 1-H da NORMAM-13/DPC); (clique aqui)
3) CIR (original), cópia simples da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais e das folhas de embarques;
5) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido por médico do Trabalho, há menos de um (1) ano, que comprove bom estado mental e físico e, explicitamente, as condições visuais e auditivas;
6) Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto (cópia simples);
7) CPF (cópia simples);
8) Comprovante de residência com CEP (conta de água, luz, telefone ou gás), expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos (cópia simples), em nome do interessado ou declaração de residência assinada, (modelo constante do Anexo 1-L da NORMAM-13);
9) Uma (1) foto 3x4;
10) Ficha de inscrição para o curso do APAQ; e (clique aqui)
11) Taxa GRU de inscrição de R$ 8,00.(www.marinha.mil.br/dpc).
 
REVALIDAÇÃO ETSP
 
1) Requerimento; (clique aqui)
2) Ofício do órgão público, discriminando o motivo da solicitação;
3) Documento oficial de identificação do servidor público, titular do documento, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
4) CPF do servidor público, titular do documento a ser emitido (original e cópia simples); e
5) Carteira do referido curso, com a validade expirada.
 

2ª VIA ETSP (No Caso de Dano, Extravio, Roubo ou Furto)

 
1) Requerimento; (clique aqui)
2) Ofício do órgão público, discriminando o motivo da solicitação da 2ª via;
3) Documento oficial de identificação do servidor público, titular do documento, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original); e
4) CPF do servidor público, titular do documento a ser emitido (original e cópia simples).