Averbação de Motor

Documentos necessários para Averbação de motor maior que 50hp:
1 - REQUERIMENTO PARA ALTERAÇÃO DE DADOS  - Apresentar preenchido corretamente sem rasuras;
2 - Para embarcações de Esporte e Recreio - BSADE  - Boletim Simplificado de Atualização de Embarcação, em 2 vias, assinado, reconhecido firma do proprietário.
Para embarcações de Pesca Termo de Responsábilidade preenchido corretamente, em 2 vias, assinado, reconhecido firma do proprietário - (Termo de Responsábilidade).
3 - Documento (TIE/TIEM ou TIE DIGITAL) original da embarcação e Documento para transferência de propriedade para aqueles que possuem TIE Digital (Anexo 2-M). (RECIBO DE COMPRA E VENDA).
4 - Nota Fiscal no nome do proprietário ou recibo de compra/venda do motor (separado ao da embarcação) devendo conter, (marca, potência e número de série), assinado e reconhecido firma do comprador e vendedor, ou declaração de propriedade registrada em cartório de títulos e documentos.
5 - Cópia legível da Carteira de Identidade e do CPF(pessoa física) ou CNPJ( copia Contrato Social, caso pessoa jurídica).
6 - Cópia do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone (Caso esteja em nome de terceiros deverá ser apresentada declaração de residência autenticada.
7 - GRU - Guia de Recolhimento da União - (www.dpc.mar.mil.br).
8 - Seguro Obrigatório DPEM Atualizado -  (original e fotocópia legível). (SUSPENSO POR TEMPO INDETERMINADO).
9 - Foto nítida e datadas (reveladas ou impressas em papel fotográfico e com data do mês da inscrição) do motor: da plaqueta, dos bordos , e nº do motor.
10 - Instrumento que comprove ou justifique a averbações.
 
VISTORIAS:
a) Será realizada vistoria em todas as embarcações que apresentarem alguma discrepância;
b) Será realizada vistoria sempre que for julgado necessário a fim de conferir todas as características da embarcação.
Observações:
*  Nenhum documento aqui citado, poderá conter rasuras!
*  Em caso da embarcações classificadas como pesca, ou não miúdas, deverá ser preenchido  o Termo de responsabilidade.
*  Para retirada de documentos através de terceiros deverá ser apresentada uma procuração com reconhecimento de firma do proprietário e do outorgado (podendo ser retirado na guia modelos e formulário situada neste site.
*  Os motores com potência menor ou igual a 50hp não estão obrigados a serem averbados (sendo necessário apenas portar na embarcação a comprovação de propriedade do mesmo).