INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O ATENDIMENTO

O Agendamento Eletrônico para o mês de Junho está disponível do dia 01/06 às 09:49, até que se esgotaram as vagas colocadas à disposição dos usuários.

O Agendamento Eletrônico para o mês de Julho terá início em data e horário a serem oportunamente divulgados.

ALTERAÇÕES NOS SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO

DE EMBARCAÇÕES A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 (atualizado em 20/JAN/26)

PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DE EMBARCAÇÕES

No Grupo de Atendimento ao Público (GAP) você pode:

A) Dar entrada em processos relacionados ao Ensino Profissional Marítimo, à Segurança do Tráfego Aquaviário e de Vistoria e Inspeção.

Clique no grupo de serviços desejado para acessar as instruções:

CADERNETA DE INSCRIÇÃO E REGISTRO(CIR)

CERTIFICADOS DO ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO (EPM)

CURSOS DO ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO (EPM)

CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DE AMADOR – CHA (ARA/MSA/CPA)

CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DE AMADOR DE MOTONAUTA – CHA-MTA

DOCUMENTAÇÃO DE MOTO AQUÁTICA

DOCUMENTAÇÃO DE OUTRAS EMBARCAÇÕES DE ESPORTE E RECREIO

DOCUMENTAÇÃO DE EMBARCAÇÕES EMPREGADAS NA NAVEGAÇÃO EM MAR ABERTO (EXCETO QUANDO CLASSIFICADAS COMO DE ESPORTE E RECREIO)

DOCUMENTAÇÃO DE EMBARCAÇÕES EMPREGADAS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR (EXCETO AS DE ESPORTE E RECREIO)

OUTROS SERVIÇOS

SERVIÇOS DE VISTORIA E INSPEÇÃO DO GVI

E também: (atualizado em 25/02/2026)

B) Receber os documentos prontos ou a documentação dos processos indeferidos (atualizado em 29MAI26)

C) Atender as exigências do processo em andamento (atualizado em 29MAI26)

D) Solicitar a correção de documentos emitidos e cadastro pessoal

E) Apresentar defesa prévia de notificações e Autos de Infração (atualizado em 30ABR26)

F) Apresentar defesa prévia de notificações e Autos de Infração referentes a processos de regularização de embarcações protocolados no GAP a partir de 1º de dezembro de 2025.(atualizado em 30ABR26)

G) Solicitar suspensão de medida administrativa (atualizado em 30ABR26)

Dúvidas podem ser previamente esclarecidas pelo WhatsApp (13)99695‑5846