Procedimentos para Recebimento de Documentos
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Esses procedimentos não se aplicam aos seguintes documentos digitais: A) Enviados por e-mail ao Interessado: CERTIFICADOS DPC-1034 emitidos por esta Capitania a partir de 10 de janeiro de 2024 e DPC-1031 emitidos pela DPC a partir de 22 de maio de 2024. B) Que são emitidos na plataforma GOV.BR: - Carteiras de Habilitação de Amador emitidas a partir de 26SET2022. - Títulos de Inscrição de Embarcação de Pessoas Físicas emitidos a partir de 06MAR2023. Para os documentos digitais emitidos plataforma gov.br, item B), siga os seguintes passos: I) No aplicativo (não no site) gov.br clique em *CARTEIRA DE DOCUMENTOS*. II) Depois clique no sinal de + no canto inferior direito. III) Selecione o documento a ser baixado. |
A fim de evitar deslocamentos necessários, antes de dirigir-se à CPSP verifique:
a) se tem em mãos o COMPROVANTE DE PROTOCOLO ORIGINAL entregue no atendimento. No caso de não possuir o Comprovante de Protocolo Original, clique aqui ; e
b) se seu processo encontra-se na “Situação: A DISPOSIÇÃO” e “Local Atual: GAP”.
b.1) Caso seu processo encontre-se “Em Exigência” e a exigência não vá ser cumprida, a Capitania pode ser informada via Whatsapp , pelo usuário registrado como Interessado ou Representante Legal no processo, para que esse seja “Indeferido” e colocado “À Disposição” para retirada posterior.
Não será necessária a apresentação de Procuração pelo Representante Legal que deu entrada no processo, constante do COMPROVANTE DE PROTOCOLO. Clique aqui para obter as instruções sobre procurações.
As retiradas de documentos prontos ou processos indeferidos, na situação “À Disposição” ocorrerá nos seguintes dias e horários:
Documentos próprios: De segunda-feira a quinta-feira, de 09:30 às 11:30 e de 13:00 às 16:00, sem necessidade de agendamento, mediante chamada por senha, exceto nos dias em que não houver atendimento ao público, informados no link Horário de Atendimento ao Público.
Documentos de terceiros:
Segunda-Feira: Não há retirada de documentos de terceiros.
Terça-Feira: de 13:00 às 16:00
Quarta-Feira: de 13:00 às 16:00
Quinta-Feira: de 09:30 às 11:30 (exceto 4 e 11 de junho)
Sexta-Feira: Não há retirada de documentos de terceiros.
Instruções adicionais para a Retirada de Documentos de Terceiros:
A retirada de documentos de terceiros será sempre solicitada antecipadamente:
- Entrega que será realizada pela manhã: até as 12:00 horas do dia anterior.
- Entrega que será realizada pela tarde: até as 23:00 horas do dia anterior.
O atendimento será feito mediante chamada de senha.
a) A solicitação deve ser enviada ao e-mail [email protected] informando:
i) No assunto do e-mail: Retirada de (informar a quantidade total) documentos.
ii) No corpo do e-mail: Nome do Representante Legal que efetuará a retirada.
b) Encaminhar, em anexo ao e-mail, o modelo preenchido com as informações requeridas, efetuando a separação por tipo de documento, em cada aba.
i) Serão integralmente desconsiderados os e-mail contendo documentos que não estejam na situação “A Disposição”.
c) Não será enviada resposta aos e-mail acima. A apresentação do e-mail impresso é o protocolo do envio.
d) Solicitamos que os COMPROVANTES DE PROTOCOLO sejam apresentados, para retirada, separados por planilha, em ordem alfabética, para agilizar a retirada.
Os documentos devem ser verificados quanto à correção antes que sejam retirados das dependências do GAP.
Dúvidas podem ser previamente esclarecidas pelo WhatsApp (13)99695‑5846