Serviço prestado, também no COMANDO DO OITAVO DISTRITO NAVAL, na cidade de São Paulo, com instruções para atendimento no link GAP-Amadores do site https://www.marinha.mil.br/com8dn/
Siga na sequência os seguintes Passos para um atendimento bem-sucedido do serviço desejado:
Passo 1) Entenda como é o atendimento no GAP clicando aqui.
Passo 2) Providencie a documentação necessária, informada no quadro abaixo
a) A Carteira de Habilitação de Amador (CHA-ARA/MSA/CPA) emitida a partir de 26 de setembro de 2022 fica disponível no aplicativo gov.br. Para segurança do próprio usuário, somente ele tem acesso ao documento. Certifique-se de que o documento poderá ser recebido por meio do aplicativo, antes de solicitar o serviço.
b) Transcorridos cinco anos do vencimento da sua Carteira de Habilitação de Amador (CHA-ARA/MSA/CPA), o interessado em renová-la, deverá submeter-se a novo processo de inscrição em exame nessa categoria, cumprindo as orientações preconizadas no artigo 5.4 da NORMAM-211/DPC, para realização de um novo exame escrito.
c) Para a renovação da CHA será requerida a captura de fotografia, no local de atendimento.
d) O agendamento feito é para a inscrição no Exame, realizado na Capitania dos Portos.
Data do Atendimento para Inscrição: 01 a 19/JUN.
A data do exame é informada pela Capitania no momento da inscrição previamente agendada, não sendo possível alterar a data designada.
Possíveis datas de exame:
ARA:
I) Final de semana: XXX;
II) Dias de semana: 13 a 17 e 20 a 24/JUL.
MSA: 15, 22 e 29/JUL.
e) Para os inscritos cujo treinamento for feito em Estabelecimento de Treinamento Náutico (ETN) não cadastrado na CPSP, será necessária a confirmação do treinamento junto à Capitania onde esse ETN é cadastrado, em atendimento ao item 6.7.10 da NORMAM-211.
Após o recebimento dessa confirmação, a data do exame será definida pela CPSP e informada ao usuário por e-mail/sms, não sendo possível alterar a data designada.
f) A relação dos ETN cadastrados na CPSP está disponível aqui.
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SERVIÇO |
NORMAM DO SERVIÇO |
ITEM DA NORMAM |
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211 |
5.4.1 |
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211 |
5.5.2 |
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RENOVAÇÃO (Não é feita agregação da categoria de motonauta) |
211 |
5.5.4 |
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EXTRAVIO, ROUBO, FURTO OU DANO DA CÉDULA (deve ser agendado o serviço de Renovação, com a apresentação da documentação prevista neste item da NORMAM) |
211 |
5.5.5 |
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212 |
3.4 |
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211 212 |
5.5.4 3.4 |
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211 |
5.5.3 |
Passo 3) Caso a documentação necessária ao seu serviço requeira a apresentação de uma Guia de Recolhimento da União (GRU), clique aqui.
Passo 4) Agende o serviço, somente após ler atentamente os 3 passos anteriores. Para agendar, clique aqui.
Passo 5) Compareça no dia e horário agendados para ser atendido.
Dúvidas podem ser previamente esclarecidas pelo WhatsApp (13)99695-5846