CERTIFICADOS

 

Siga os seguintes passos para executar o serviço de que necessita:

1) Entenda como é o atendimento no GAP   clicando aqui.

2) Providencie a Documentação Necessária, conforme discriminado no quadro abaixo. As NORMAM  indicadas estão disponíveis em www.marinha.mil.br/dpc/normas-autoridade-maritima-brasileira

3) Caso a documentação necessária ao seu serviço requeira a apresentação de uma Guia de de Recolhimento da União (GRU), clique aqui.

4) Agende o serviço. Para agendar, clique aqui.

5) Compareça no dia e horário agendados para ser atendido.

 

Para serviços dos Certificados DPC-1031, DPC-1032, DPC-1033 e DPC-1034 (decorrente de reconhecimento de Certificados emitidos por Autoridade Marítima de outro país), o REQUERIMENTO é o anexo 1-E da NORMAM-101. Informações importantes são encontradas em https://www.marinha.mil.br/cpsp/aquaviarios

O REQUERIMENTO para os serviços de Certificado DPC-1034 (exceto os decorrentes de reconhecimento de Certificados emitidos por Autoridade Marítima de outro país) e outras informações importantes são encontradas em https://www.marinha.mil.br/cpsp/aquaviarios

Nos casos em que houver previsão na NORMAM-101 de apresentação de documentos em formato digital,  esses deverão ser entregues em mídias de CD ou DVD ou, ainda, observar o previsto no link Apresentação de documentos assinados digitalmente

 

 






 

ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO (EPM)

 

CERTIFICADOS

 

Os processos de revalidação de Certificados de Competência devem ser apresentados à Capitania com cinco meses de antecedência antes do término da validade dos mesmos.

 




SERVIÇO

NORMAM

ITEM

DPC-1031 - EMISSÃO

101

1.17.1

DPC-1031 - 2ª VIA - EXTRAVIO, DANO, ROUBO OU FURTO

101

1.17.2

DPC-1033 - EMISSÃO

101

1.17.3

DPC-1033 - 2ª VIA - EXTRAVIO, DANO, ROUBO OU FURTO

101

1.17.4

DPC-1034 – EMISSÃO

101

1.17.5 e 1.17.6

DPC-1034 – 2ª VIA - EXTRAVIO, DANO, ROUBO OU FURTO

101

1.17.8

RECONHECIMENTO DE CERTIFICADOS EMITIDOS POR AUTORIDADE MARÍTIMA ESTRANGEIRA DE GOVERNO SIGNATÁRIO DA CONVENÇÃO STCW-78

101

1.17.7

REVALIDAÇÃO DE CERTIFICADOS

101

1.22