As informações gerais sobre o Seguro DPEM estão disponíveis nos link abaixo:
Obrigatoriedade de Porte da Apólice
Orientações sobre comprovação para entrada de processos na CPSP:
O seguro DPEM é documento obrigatório nos processos de embarcação desde 1º de julho de 2024, sendo apresentado no processo por meio da apólice, emitida pela seguradora, que, em cerca de sete páginas, detalha as informações do seguro contratado, inclusive o endereço, que deve corresponder aos do requerimento e comprovante/declaração de residência.
SeguroDPEMAtualizado_0.pdf
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