Serviço prestado, também no COMANDO DO OITAVO DISTRITO NAVAL, na cidade de São Paulo, com instruções para atendimento no link GAP-Amadores do site https://www.marinha.mil.br/com8dn/
Siga os seguintes passos para executar o serviço de que necessita:
1) Entenda como é o atendimento no GAP clicando aqui.
2) Providencie a Documentação Necessária, conforme discriminado no quadro abaixo. As NORMAM indicadas estão disponíveis em www.marinha.mil.br/dpc/normas-autoridade-maritima-brasileira
3) Caso a documentação necessária ao seu serviço requeira a apresentação de uma Guia de de Recolhimento da União (GRU), clique aqui.
4) Agende o serviço. Para agendar, clique aqui.
5) Compareça no dia e horário agendados para ser atendido.
Informações Importantes – leia antes de solicitar o serviço:
1) Transcorridos cinco anos do vencimento da sua Carteira de Habilitação de Amador de Motonauta (CHA-MTA), o interessado em renová-la, deverá submeter-se a novo processo de inscrição em exame nessa categoria, cumprindo as orientações preconizadas no artigo 3.1 da NORMAM-212/DPC, para realização de um novo exame escrito, sendo dispensada a apresentação de novo atestado de treinamento náutico para Motonauta.
2) A Carteira de Habilitação de Amador de Motonauta (CHA-MTA) emitida a partir de 26 de setembro de 2022 fica disponível no aplicativo gov.br.
Para segurança do próprio usuário, somente ele tem acesso ao documento.
Certifique-se de que o documento poderá ser recebido por meio do aplicativo, antes de solicitar o serviço.
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SEGURANÇA DO TRÁFEGO AQUAVIÁRIO |
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CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DE AMADOR DE MOTONAUTA – CHA-MTA |
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SERVIÇO |
NORMAM |
ITEM |
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INSCRIÇÃO PARA EXAME E EMISSÃO |
3.1 |
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RENOVAÇÃO |
3.3 |
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EXTRAVIO, ROUBO, FURTO OU DANO DA CÉDULA |
3.5 |
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Agendamento para Exames de Amadores:
O agendamento feito é para a inscrição no Exame.
Data do Atendimento para Inscrição: 2 a 11 de dezembro.
A data do exame é informada pela Capitania no momento da inscrição previamente agendada.
Possíveis datas de exame:
MTA:
A) Final de semana: XXX, novas inscrições a partir de 16 de dezembro.
B) Dias de semana: 9 a 29 de janeiro.
Observação:
Para os inscritos cujo treinamento for feito em ETN não cadastrado na CPSP, tendo em vista a necessidade de confirmação do treinamento pela Capitania onde é cadastrado, a data será marcada apenas após recebimento da confirmação, em atendimento ao item 4.3.9 da NORMAM-212, após o que, a data do exame será informada por e-mail/sms.