CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DE AMADOR DE MOTONAUTA – CHA-MTA

Serviço prestado, também, na cidade de São Paulo, com instruções para atendimento no link Subseção de Amadores do site https://www.marinha.mil.br/com8dn/

 

Siga os seguintes passos para executar o serviço de que necessita:

1) Entenda como é o atendimento no GAP   clicando aqui.

2) Providencie a Documentação Necessária, conforme discriminado no quadro abaixo. As NORMAM  indicadas estão disponíveis em www.marinha.mil.br/dpc/normas-autoridade-maritima-brasileira

3) Caso a documentação necessária ao seu serviço requeira a apresentação de uma Guia de de Recolhimento da União (GRU), clique aqui.

4) Agende o serviço. Para agendar, clique aqui.

5) Compareça no dia e horário agendados para ser atendido.

Informações Importantes – leia antes de solicitar o serviço:

1) Transcorridos cinco anos do vencimento da sua Carteira de Habilitação de Amador de Motonauta (CHA-MTA), o interessado em renová-la, deverá submeter-se a novo processo de inscrição em exame nessa categoria, cumprindo as orientações preconizadas no artigo 3.1 da NORMAM-212/DPC, para realização de um novo exame escrito, sendo dispensada a apresentação de novo atestado de treinamento náutico para Motonauta.

2) A Carteira de Habilitação de Amador de Motonauta (CHA-MTA) emitida a partir de 26 de setembro de 2022 fica disponível no aplicativo gov.br.

Para segurança do próprio usuário, somente ele tem acesso ao documento.

Certifique-se de que o documento poderá ser recebido por meio do aplicativo, antes de solicitar o serviço.




SEGURANÇA DO TRÁFEGO AQUAVIÁRIO

 

CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DE AMADOR DE MOTONAUTA – CHA-MTA

 

SERVIÇO

 

NORMAM

 

ITEM

 

INSCRIÇÃO PARA EXAME E EMISSÃO

212

3.1

 

RENOVAÇÃO

212

3.3

 

EXTRAVIO, ROUBO, FURTO OU DANO DA CÉDULA

212

3.5

 

Agendamento para Exames de Amadores:

MTA  - O agendamento feito é para a inscrição no Exame.

A data e horário do exame serão informados pela Capitania, dentre os horários disponíveis, no momento da inscrição.

Data do Atendimento para Inscrição: 17 a 21 de junho.

Possíveis datas de exame:

A) Prova escrita, dia 3 de agosto, sábado.

Para esse exame as fotografias necessárias serão, experimentalmente, capturadas no local da prova, informado em https://www.marinha.mil.br/cpsp/sites/www.marinha.mil.br.cpsp/files/PROVAO%20T-I_2024%20-%20ORIENTACOES.pdf. Recomenda-se a chegada com antecedência  ao local.

B) 10 e 11 de agosto, em finais de semana.

C) De 6 a 14 de agosto, em dias de semana.

 

Observação:

Para os inscritos cujo treinamento for feito em ETN não cadastrado na CPSP, tendo em vista a necessidade de confirmação do treinamento pela Capitania onde é cadastrado, a data será marcada apenas após recebimento da confirmação, em atendimento ao item 6.7.10 da NORMAM-211, após o que,  a data do exame será informada por e-mail/sms.