1 - Solicita-se a colaboração dos usuários na avaliação do produto e no envio de sugestões visando a sua melhoria. As eventuais sugestões podem ser encaminhadas por -email (chm.cartografia@marinha.mil.br) ou pelo correio (CHM - Superintendência de Segurança da Navegação, Rua Barão de Jaceguai, s/nº, Ponta d'Areia, CEP 24048-900, Niterói, RJ).

2 - A visualização ou utilização das Cartas Raster requer o uso de programa computacional compatível com o formato supracitado. A DHN não disponibiliza nem recomenda o uso de nenhum programa específico.

3 - As Cartas Raster disponibilizadas gratuitamente pela Diretoria de Hidrografia da Marinha (DHN)/Centro de Hidrografia da Marinha (CHM) neste site, não podem ser reproduzidas/compiladas/derivadas para fins comerciais. A DHN detém exclusivamente os Direitos Autorais e de copyright destas cartas e das demais publicações que constam no site.

4 - Os arquivos GeoTIFF são disponibilizados para fins acadêmicos. Portanto, não devem, sob hipótese alguma, serem utilizados como auxílio à navegação, uma vez que não são atualizados regularmente.

5 - As Cartas Raster (Kap/Bsb) disponíveis estão atualizadas até o último Aviso aos Navegantes permanente em vigor.

6 - Os arquivos das Cartas Raster não disponíveis ("Em Elaboração"), encontram-se em processo de atualização, por terem sido afetados por Aviso aos Navegantes.

7 - O campo "Data do Arquivo" refere-se a data de geração dos arquivos da Carta Raster (Kap/Bsb). O campo "Aviso" apresenta o último Aviso aos Navegantes aplicado no arquivo da Carta Raster e no arquivo GeoTIFF.

A adoção de dados/ produtos gerados pela DHN para fins comerciais, demanda a solicitação de autorização e, a priori,o estabelecimento de Acordo Comercial entre a Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) e os usuários interessados, caso esteja dentro das possibilidades de atendimento por parte do CHM/ DHN. A EMGEPRON é a Representante oficial da DHN para venda de cartas e estabelecimento de acordos.

Os interessados em adotar comercialmente estas cartas devem inicialmente fazer contato com o CHM através do email chm.cartografia@marinha.mil.br, informando claramente o objetivo de uso das cartas pretendido e quais cartas, para que cada caso possa ser avaliado em suas particularidades pelo setor responsável.