Page 15 - Carta de Serviços ao Cidadão

Departamento de Auditoria em Saúde e decisão da DSM.

Atenção! :
- Para o atendimento em OSE credenciada é necessária a apresentação da Guia de
Apresentação do Usuário (GAU), fornecida pela OMH ou OMFM da área de abrangência.
- A OMH/OMFM e suas respectivas Áreas de Abrangência encontram-se disponíveis na
internet no endereço www1.mar.mil.br/dsm/, no campo Informativos da DSM.
8.3 - Informações Complementares
I - É proibido o ingresso nas OMH de pacientes e acompanhantes trajando bermuda,
short, camiseta sem manga, traje de banho, chinelo, ressalvadas as situações de
urgência/emergência.
II - Os militares da ativa, quando uniformizados, terão atendimento prioritário nas
OMH/OMFM, especialmente os que servem embarcados nas OM operativas, assim como
os encaminhados por Junta de Saúde ou Organizações de Saúde para emissão de
parecer ou realização de consulta especializada e exame complementar.
III - As situações de urgência/emergência precedem a anterior do item II e, da mesma
forma, as pessoas portadoras de deficiência, os idosos, as gestantes, as lactantes e as
pessoas acompanhadas por crianças de colo, conforme previsto no artigo 1º da Lei nº
10.048, de 08 de novembro de 2000.
IV - Na definição do tipo de acomodação destinada ao paciente observar-se-á o seguinte:
a) os militares na inatividade, pensionistas e seus dependentes terão acomodações
correspondentes ao posto/graduação que o militar ocupava na data de sua transferência
para reserva remunerada, reforma ou do seu falecimento;
b) o militar beneficiado com proventos de grau hierárquico superior terá acomodações
correspondentes ao posto/graduação que ocupava na data de sua transferência para
reserva remunerada, conforme Parecer nº 6, de 15 de julho de 2009, aprovado pelo
Comandante da Marinha;
c) o ex-combatente civil que recebe pensão especial pela MB, usuário do SSM, terá
acomodações correspondentes à graduação de 2° Sargento; e
d) o servidor civil, contribuinte do FUSMA, terá acomodações correspondentes à sua
assemelhação.

15