PROCESSO DIGITAL sobre embarcações inscritas nesta Jurisdição com AB menor ou igual a 100 Dados Pessoais de Propriedade / Situação quanto a pendências / Dados da Embarcação |
Introdução: A Capitania dos Portos de Santa Catarina, em caráter experimental e temporário, comunica aos usuários que o(s) serviço(s) de
Emissão de Certidão de Dados Pessoais de Propriedade ou de Dados de Embarcações (“nada consta, certidão negativa”); e
Comunicação de Compra e Venda de Embarcação.
O(s) serviço(s) poderá(ão) ser solicitado(s), sem necessidade de agendamento presencial para protocolo.
Entretanto, caso prefira, esse(s) serviço(s) ainda será(ão) mantido(s) como hoje realizado; e
O requerimento e cópia simples de identidade poderão ser remetidos por email, observados os requisitos normativos e de validação de assinatura eletrônica.
Se você não está familiarizado à Assinatura eletrônica,
Saiba mais, clicando aqui.
Não serão aceitos documentos apenas “escaneados”;
- Não será oferecido suporte para gravação e assinatura de arquivos;
- Os documentos digitais terão a sua autenticidade verificada por meio do site
https://www.gov.br/iti/pt-br - Documento digitalizado não é o mesmo que documento digital, "escaneado" ou .pdf impresso.
Saiba mais, clicando aqui.
PASSO A PASSO:
- Identificação:
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Pessoa jurídica - Declaração de Registro na Junta Comercial, estatuto ou contrato social e CNPJ (documentos digitais contendo o protocolo e chancela da JUNTA COMERCIAL em seu teor ou certidão de cópia, com selo digital de fiscalização contido no texto);
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Pessoa física - Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto e CPF, contendo
códigos, selos ou validadores oficiais do órgão emissor/expedidor (Ex. QRCode da CNH);
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- Gerar a Guia de Recolhimento da União(GRU) - uma para cada serviço,
com o devido comprovante de pagamento, arquivo digital, referente à emissão da certidão, exceto para órgãos públicos.
Consulte mais detalhes em https://www.marinha.mil.br/cpsc/node/382 . -
Confirmar a compensação do pagamento da GRU:
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PIX: normalmente, a compensação é realizada em poucos minutos(*); ou
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boleto bancário: em até dois dias úteis, a depender do banco do usuário.
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Clique aqui e baixe o Formulário de Requerimento, com a motivação do pedido;
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Preencha todos os campos do formulário em salve em arquivo.pdf;
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Crie outro arquivo.pdf, contendo a sua identificação;
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Assine os dois arquivos digitalmente e
remeta como anexo para cpsc.digital@marinha.mil.br
(*) Alguns bancos podem apresentar demora na compensação.
ANÁLISE E PRONTIFICAÇÃO:
A CPSC :
- confirmará o email do solicitante com o email de cadastro do proprietário, se inscrito;
- solicitará documentação adicional se o pedido não estiver conforme;
- enviará ao interessado um email informando a disposição pronta da Certidão,
em modelo correspondente aos estabelecidos no Anexo 2-F (Normam-01), Anexo 2-G (Normam-02) ou Anexo 2-E (Normam-03);
O usuário poderá:
- acompanhar o andamento do processo, clicando aqui;
- retirar o documento com o status à disposição nos dias e horários, clicando aqui.
Em breve, a CPSC emitirá a Certidão, assinada digitalmente.