Processo Digital - versão Beta

PROCESSO DIGITAL sobre embarcações inscritas nesta Jurisdição com AB menor ou igual a 100
Dados Pessoais de Propriedade / Situação quanto a pendências / Dados da Embarcação

Introdução: A Capitania dos Portos de Santa Catarina, em caráter experimental e temporário, comunica aos usuários que o(s) serviço(s) de

  • mailEmissão de Certidão de Dados Pessoais de Propriedade ou de Dados de Embarcações (“nada consta, certidão negativa”); e
  • Comunicação de Compra e Venda de Embarcação.

O(s) serviço(s) poderá(ão) ser solicitado(s), sem necessidade de agendamento presencial para protocolo.
Entretanto, caso prefira, esse(s) serviço(s) ainda será(ão) mantido(s) como hoje realizado; e

O requerimento e cópia simples de identidade poderão ser remetidos por email, observados os requisitos normativos e de validação de assinatura eletrônica.


Se você não está familiarizado à Assinatura eletrônica,
Saiba mais, clicando aqui.

 Não serão aceitos documentos apenas “escaneados”;

  • Não será oferecido suporte para gravação e assinatura de arquivos;
  • Os documentos digitais terão a sua autenticidade verificada por meio do site
    https://www.gov.br/iti/pt-br
  • Documento digitalizado não é o mesmo que documento digital, "escaneado" ou .pdf impresso.
    Saiba mais, clicando aqui.

 


PASSO A PASSO:

  1. Identificação:
    1. Pessoa jurídica - Declaração de Registro na Junta Comercial, estatuto ou contrato social e CNPJ (documentos digitais contendo o protocolo e chancela da JUNTA COMERCIAL em seu teor ou certidão de cópia, com selo digital de fiscalização contido no texto);

    2. Pessoa física - Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto e CPF, contendo
      códigos, selos ou validadores oficiais do órgão emissor/expedidor (Ex. QRCode da CNH);

  2. Gerar a Guia de Recolhimento da União(GRU) - uma para cada serviço,
    com o devido comprovante de pagamento, arquivo digital, referente à emissão da certidão, exceto para órgãos públicos.
    Consulte mais detalhes em https://www.marinha.mil.br/cpsc/node/382 .
  3. Confirmar a compensação do pagamento da GRU:

    1. PIX: normalmente, a compensação é realizada em poucos minutos(*); ou

    2. boleto bancário: em até dois dias úteis, a depender do banco do usuário.

  4. Clique aqui e baixe o Formulário de Requerimento, com a motivação do pedido;

  5. Preencha todos os campos do formulário em salve em arquivo.pdf;

  6. Crie outro arquivo.pdf, contendo a sua identificação;

  7. Assine os dois arquivos digitalmente e
    remeta como anexo para cpsc.digital@marinha.mil.br

(*) Alguns bancos podem apresentar demora na compensação.


ANÁLISE E PRONTIFICAÇÃO:

yesA CPSC :

  • confirmará o email do solicitante com o email de cadastro do proprietário, se inscrito;
  • solicitará documentação adicional se o pedido não estiver conforme;
  • enviará ao interessado um email informando a disposição pronta da Certidão,
    em modelo correspondente aos estabelecidos no Anexo 2-F (Normam-01), Anexo 2-G (Normam-02) ou Anexo 2-E (Normam-03);

O usuário poderá:

  • acompanhar o andamento do processo, clicando aqui;
  • retirar o documento com o status à disposição nos dias e horários, clicando aqui.

mailEm breve, a CPSC emitirá a Certidão, assinada digitalmente.

 

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