CPSC

O que é uma assinatura eletrônica? A assinatura eletrônica possui validade jurídica, sendo introduzida em especial pelo artigo 10, §2º, da MP nº 2.200-2/2001 e pela Lei nº 14.063/2020.

A assinatura eletrônica de documentos online pode ser utilizada em praticamente todos documentos particulares.

Para assinar um arquivo eletrônico é preciso utilizar um assinador digital.
Trata-se de um software que vincula os elementos criptográficos do certificado digital aos documentos que serão validados.

O assinador equivale à caneta que assina o papel no mundo analógico.

Porém, ela só tem validade se for autenticada pelo Certificado Digital Público.

Esse Certificado é como uma identidade virtual, que vincula os dados de uma pessoa física ou jurídica com uma assinatura.