Segurança do Trafego Aquaviário

CATEGORIAS DE AMADORES E SEUS LIMITES DE NAVEGAÇÃO

Amadores são aqueles não profissionais que estão habilitados a conduzir embarcações de esporte e/ou recreio, de propulsão mecânica ou a vela, dentro dos limites correspondentes a cada Categoria.

A habilitação para condução de embarcações de esporte e/ou recreio é conferida ao pessoal do Grupo de Amadores, previsto nas Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários e Amadores (NORMAM-03).

Os amadores serão habilitados por meio de Carteira de Habilitação de Amador (CHA) e serão cadastrados no Sistema Informatizado de Cadastro de Pessoal Amador (SISAMA), nas seguintes categorias:

 

CATEGORIA           SIGLA

Capitão Amador        CPA

Mestre Amador         MSA

Arrais Amador          ARA

Motonauta                MTA

Veleiro                     VLA

 

Capitão Amador - apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros, sem limite de afastamento da costa, exceto moto aquática.

Mestre Amador - apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros, nos limites da navegação costeira, exceto moto aquática.

Arrais Amador - apto para conduzir embarcações nos limites da navegação interior, exceto moto aquática.

Motonauta - apto para conduzir moto aquática nos limites da navegação interior.

Veleiro - apto para conduzir embarcações a vela sem propulsão a motor, nos limites da navegação interior.

 

Observação 1: as categorias de CPA, MSA e ARA habilitadas a partir de 2 de julho de 2012 deverão estar também habilitadas na categoria de MTA se desejarem conduzir moto aquática.

Observação 2: as categorias de CPA, MSA e ARA habilitadas antes de 2 de julho de 2012 deverão obter a habilitação de MTA por ocasião da renovação da CHA, para continuarem a conduzir moto aquática.

 

Áreas de navegação para a categoria de amador

 

Para os efeitos de dotação de equipamentos de navegação, segurança e salvatagem, nível de habilitação de quem a conduz e para atendimento de requisitos de estabilidade deverão ser consideradas as seguintes áreas onde sendo realizada a navegação:

 

Navegação Interior 1 (Arrais Amador, Veleiro ou Motonauta) - Aquela realizada em águas abrigadas, tais como lagos, lagoas, baías, rios e canais, onde normalmente não sejam verificadas ondas com alturas significativas que não apresentem dificuldades ao tráfego das embarcações.

Navegação Interior 2 (Arrais Amador, Veleiro ou Motonauta) - Aquela realizada em águas parcialmente abrigadas, onde eventualmente sejam observadas ondas com alturas significativas e/ou combinações adversas de agentes ambientais, tais como vento, correnteza ou maré, que dificultem o tráfego das embarcações.

Navegação Costeira (Mestre Amador e Capitão Amador) - Aquela realizada entre portos nacionais e estrangeiros dentro do limite da visibilidade da costa, não excedendo a 20 milhas náuticas; e

Navegação Oceânica (Capitão Amador) - também definida como sem restrições (SR), isto é, aquela realizada entre portos nacionais e estrangeiros fora dos limites de visibilidades da costa e sem outros limites estabelecidos.

 

Observação:

Será aceita a habilitação de estrangeiros, emitida pela autoridade marítima do país de origem. A habilitação do Amador, não tem correlação com a classificação da embarcação que estiver conduzindo, e sim com a área em que a embarcação estiver navegando. Por exemplo, um Arrais Amador poderá estar conduzindo embarcações classificadas para a navegação de alto-mar desde que esteja navegando em área interior.

INSCRIÇÃO AOS EXAMES PARA HABILITAÇÃO DE AMADORES

Documentos Necessários:

  • Requerimento do interessado. O requerimento obrigatoriamente deve ser assinado pelo interessado;
  • Em caso de procuração para a inscrição, esta deverá conter assinatura do interessado reconhecida por autenticidade;
  • Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove bom estado psicofísico ou copia autenticada da Carteira nacional de habilitação (dentro do prazo de validade);
  • Cópia autenticada ou cópia e original para autenticação, da identidade e do CPF do candidato;
  • Cópia autenticada ou cópia e original para autenticação, do Comprovante de Residência do candidato, até 3 meses antes da data atual. (contas de telefone, água ou luz);
  • Pagamento de GRU (Guia de Recolhimento da União); e
  • Declaração de aulas práticas (Anexo5-E da NORMAM-13/DPC) com firma reconhecida, comprovando que realizou aulas práticas com, no mínimo, três horas de duração.

 

Procedimentos para o exame de motonauta:

  • As provas serão aplicadas em data e horário informados pela CFS no ato da inscrição.
  • O exame para essa categoria será constituído de uma prova escrita que consistirá de um questionário com 20 perguntas do tipo múltipla escolha, e terá a duração máxima de 1 hora e 30 minutos;
  • Será aprovado o candidato que alcançar um percentual de acertos igual ou superior a 50%; e
  • Para a realização das provas, o candidato deverá portar o protocolo de inscrição e carteira de identidade.

 

Programa para exame de motonauta:

  • Luzes de navegação, luzes especiais e regras de governo.
  • Sistema de Balizamento Marítimo da IALA região "B", sinais de perigo e sinais diversos.
  • Primeiros Socorros.
  • Conhecimento básico da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário - LESTA e das infrações preconizadas na RLESTA - Regulamento da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Decreto no 2.596/98).
  • Noções de sobrevivência no mar.

 

Bibliografia Sugerida:

  • Regulamento Internacional para Evitar Abalroamento no Mar- RIPEAM-72
  • Navegar é Fácil, de GERALDO LUIZ MIRANDA DE BARROS
  • Navegar Tranquilo, de HIVIR W. CATANHEDE
  • Sobrevivência no Mar de CELSO A. J. DE REZENDE
  • NORMAM-03/DPC.

Obs.: Os títulos acima especificados não esgotam a literatura a ser consultada pelo candidato.

 

 ARRAIS AMADOR

 

Documentos Necessários:

  • Requerimento do interessado. O requerimento obrigatoriamente deve ser assinado pelo interessado;
  • Em caso de procuração para a inscrição, esta deverá conter assinatura do interessado reconhecida por autenticidade;
  • Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove bom estado psicofísico ou copia autenticada da Carteira nacional de habilitação (dentro do prazo de validade);
  • Cópia autenticada ou cópia e original para autenticação, da identidade e do CPF do candidato;
  • Cópia autenticada ou cópia e original para autenticação, do Comprovante de Residência do candidato, até 3 meses antes da data atual. (contas de telefone, água ou luz);
  • Pagamento de GRU (Guia de Recolhimento da União); e
  • Atestado constante do Anexo 5-F da NORMAM-13/DPC com firma reconhecida, comprovando que possui, no mínimo, seis horas de embarque em embarcações de esporte e/ou recreio, ou similares.

 

Procedimentos para o exame de arrais amador:

  • As provas serão aplicadas em data e horário informados pela CFS no ato da inscrição.
  • O exame para essa categoria será constituído de uma prova escrita que consistirá de um questionário com 40 perguntas do tipo múltipla escolha, e terá a duração máxima de 2 horas;
  • Será aprovado o candidato que alcançar um percentual de acertos igual ou superior a 50%; e
  • Para a realização das provas, o candidato deverá portar o protocolo de inscrição e carteira de identidade.

 

Programa para exame de arrais amador:

  • Luzes de navegação, luzes especiais e regras de governo;
  • Sistema de Balizamento Marítimo da IALA região "B", sinais de perigo e sinais diversos;
  • Manobra de embarcação: atracar, desatracar, pegar a bóia, manobra em espaço limitado com emprego de um e dois hélices, identificação, classificação e nomenclatura de embarcações miúdas e leme e seus efeitos;
  • Conhecimentos gerais de Combate a Incêndio, incluindo a identificação e manuseio correto de extintores;
  • Conhecimentos gerais de Primeiros Socorros;
  • Regulamento da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (RLESTA - Decreto no 2596/98) e NORMAM-03/DPC; e
  • Noções de sobrevivência e segurança no mar, rios, lagos e lagoas.
  • Noções de comunicações na navegação interior: equipamentos, procedimentos, frequência de socorro, chamada e trânsito.

 

Bibliografia Sugerida:

  • Regulamento Internacional para Evitar Abalroamento no Mar- RIPEAM-72
  • Navegar é Fácil, de GERALDO LUIZ MIRANDA DE BARROS
  • Navegar Tranquilo, de HIVIR W. CATANHEDE
  • Sobrevivência no Mar de CELSO A. J. DE REZENDE
  • Manual do Veleiro e Arrais-Amador, de MOACYR BASTOS ROLSZT e ELIANE
  • TEIXEIRA ROLSZT.

Obs.: Os títulos acima especificados não esgotam a literatura a ser consultada pelo candidato.

 

MESTRE AMADOR

 

Documentos Necessários:

  • Requerimento do interessado. O requerimento obrigatoriamente deve ser assinado pelo interessado. Deverá ser anexado ao pedido de exame a cópia da CHA de Arrais Amador.
  • Em caso de procuração para a inscrição, esta deverá conter assinatura do interessado reconhecida por autenticidade;
  • Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove bom estado psicofísico ou copia autenticada da Carteira nacional de habilitação (dentro do prazo de validade);
  • Cópia autenticada ou cópia e original para autenticação, da identidade e do CPF do candidato;
  • Cópia autenticada ou cópia e original para autenticação, do Comprovante de Residência do candidato, até 3 meses antes da data atual. (contas de telefone, água ou luz); e
  • Pagamento de GRU (Guia de Recolhimento da União).

 

Procedimentos para o exame de mestre amador:

  • O interessado já deve ser habilitado na categoria de Arrais Amador;
  • As provas serão aplicadas em data e horário informados pela CFS no ato da inscrição.
  • O exame para essa categoria será constituído de uma prova escrita que consistirá de um questionário com 40 perguntas do tipo múltipla escolha, e terá a duração máxima de 2 horas;
  • Será aprovado o candidato que alcançar um percentual de acertos igual ou superior a 50%; e
  • O candidato poderá utilizar durante a prova o seguinte material:

1) caneta esferográfica azul ou preta; e

2) material de desenho: lápis ou lapiseira, régua, um par de esquadros ou régua paralela, transferidor, compasso e borracha.

  • Para a realização das provas, o candidato deverá portar o protocolo de inscrição e carteira de identidade.

 

Programa para exame de mestre amador:

  • Simbologia e abreviaturas usadas nas cartas náuticas brasileiras (Ref. Carta 12.000 (INT-1) da DHN);
  • Sistema de Balizamento Marítimo da IALA região "B", sinais de perigo e sinais diversos;
  • Navegação estimada e costeira: plotagem de um ponto por coordenadas geográficas e por linhas de posição; conversão de rumos e marcações; determinação da posição de partida e chegada por marcações simultâneas e sucessivas; distância entre dois pontos; determinação do desvio da agulha por alinhamento, curva de desvio da agulha, declinação magnética, influência da corrente e do vento, utilização de auxílios visuais à navegação (faróis, faroletes, bóias e balizas);
  • Instrumentos náuticos: agulhas (magnética e giroscópica); odômetro (de fundo e de superfície); ecobatímetro; prumo de mão; alidades;
  • Operação dos sistemas de navegação por satélite (GPS e DGPS) e Noções de estabilidade de uma embarcação;
  • Uso de Tábuas das Marés;
  • Sistema de Balizamento Marítimo da IALA região "B", sinais sonoros e luminosos;
  • Noções de Navegação Radar;
  • Meteorologia: Interpretação de Cartas Sinóticas, Boletins Meteorológicos, imagens satélite e avisos de mau tempo, características das frentes, nevoeiros, nuvens e ciclones extra-tropicais. Principais instrumentos meteorológicos;
  • Noções dos ventos predominantes na costa do Brasil;
  • Problemas de navegação costeira e estimada com utilização da carta e publicações náuticas;
  • Comunicações na navegação costeira: equipamentos, procedimentos, frequências de socorro, chamada e trânsito;
  • Noções do funcionamento do EPIRB;
  • Noções de sobrevivência no mar; e
  • Regras de Governo, uso do RIPEAM.

 

Bibliografia Sugerida:

  • Navegar é Fácil, de GERALDO LUIZ MIRANDA DE BARROS;
  • Navegue Tranquilo Vol II, de HILVIR W. CATANHEDE.
  • Navegação: A Ciência e a Arte Vol. I - Navegação Costeira, Estimada e em Águas Restritas, de ALTINEU PIRES MIGUENS (www.dhn.mar.mil.br).
  • Navegação Eletrônica e em condições especiais - Volume III, de ALTINEU PIRES MIGUENS (www.dhn.mar.mil.br).
  • Manual do Veleiro e Arrais-Amador, de MOACYR BASTOS ROLSZT e ELIANE TEIXEIRA ROLSZT.
  • Roteiro da Costa Brasil, DHN.
  • Lista de Faróis, DHN.
  • Tábuas das Marés, DHN.
  • Aviso aos Navegantes, DHN.
  • Catálogo de Cartas e Publicações, DHN.
  • Lista de Auxílios-Rádio, DHN.
  • Cartas de Correntes de Maré, DHN.
  • GPS - Uma Abordagem Prática, de JOSÉ ANTÔNIO M. R. ROCHA.
  • Capitão-Amador Navegando Seguro em Cruzeiros, de Alto Mar, de JAIME ROBERTO DA COSTA FELIPE.
  • RLESTA e NORMAM-03/DPC.
  • Sobrevivência no Mar, de CELSO A. J. DE REZENDE.
  • Meteorologia e Oceanografia, usuário Navegantes, de PAULO ROBERTO VALGAS LOBO E CARLOS ALBERTO SOARES.

Obs.: Os títulos acima especificados não esgotam a literatura a ser consultada pelo candidato.

 

CAPITÃO AMADOR

 

Documentos Necessários:

  • Requerimento do interessado. O requerimento obrigatoriamente deve ser assinado pelo interessado. Deverá ser anexado ao pedido de exame a cópia da CHA de Mestre Amador;
  • Em caso de procuração para a inscrição, esta deverá conter assinatura do interessado reconhecida por autenticidade;
  • Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove bom estado psicofísico ou copia autenticada da Carteira nacional de habilitação (dentro do prazo de validade);
  • Cópia autenticada ou cópia e original para autenticação, da identidade e do CPF do candidato;
  • Cópia autenticada ou cópia e original para autenticação, do Comprovante de Residência do candidato, até 3 meses antes da data atual. (contas de telefone, água ou luz); e
  • Pagamento de GRU (Guia de Recolhimento da União).

 

Procedimentos para o exame de motonauta:

  • O interessado já deve ser habilitado na categoria de Mestre Amador;
  • As provas serão aplicadas em data e horário informados pela CFS no ato da inscrição.
  • O exame para essa categoria será constituído de uma prova escrita que consistirá de um questionário com 40 perguntas do tipo múltipla escolha, e terá a duração máxima de 4 horas;
  • Será aprovado o candidato que alcançar um percentual de acertos igual ou superior a 50%; e
  • O candidato deverá portar os seguintes documentos/materiais para a execução da prova:

1) protocolo da inscrição;

2) carteira de identidade;

3) Almanaque Náutico Brasileiro (ano corrente do exame);

4) Tábuas das Marés (ano corrente do exame);

5) Material de desenho: lápis preto ou lapiseira, régua paralela e/ou um par de esquadros, compasso e borracha para desenho; e

6) caneta esferográfica azul ou preta.

 

Programa para exame de motonauta:

  • Navegação Astronômica;
  • Navegação Eletrônica;
  • Estabilidade;
  • Meteorologia e Oceanografia;
  • Comunicações; e
  • Sobrevivência no Mar.

 

Bibliografia Sugerida:

  • Navegação: A Ciência e a Arte Vol. I - Navegação Costeira, Estimada e em Águas Restritas, de ALTINEU PIRES MIGUENS (www.dhn.mar.mil.br).
  • Navegue Tranquilo Vol II, de HILVIR W. CATANHEDE.
  • Navegação: A Ciência e a Arte Vol. II - Navegação Astronômica e Derrotas, de ALTINEU PIRES MIGUENS (www.dhn.mar.mil.br).
  • Capitão-Amador Navegando Seguro em Cruzeiros de Alto Mar, de JAIME ROBERTO DA COSTA FELIPE.
  • Como Navegar pelo Sol, de GERALDO LUIZ MIRANDA DE BARROS.
  • Meteorologia e Oceanografia, usuário Navegantes, de PAULO ROBERTO VALGAS LOBO E CARLOS ALBERTO SOARES.
  • Sobrevivência no Mar, de CELSO AJ. DE REZENDE.

Obs.: Os títulos acima especificados não esgotam a literatura a ser consultada pelo candidato