GRUPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO - AGENDAMENTO ELETRÔNICO DE ATENDIMENTO
Passo a passo para a realização do Agendamento Eletrônico de Atendimento, Geração e Estorno de GRU, acompanhamento de processos e Informações adicionais
-
AGENDAMENTO ELETRÔNICO DE ATENDIMENTO
1 – Acesse https://sistemas.dpc.mar.mil.br/sisap/agendamento/#/
2 – Clique na aba AGENDAMENTO ELETRÔNICO;
3 – Acesse o seu GOV.BR;
4 – Clique na aba “ABRIR O AGENDAMENTO ELETRÔNICO E GERAÇÃO DE GRU;
5 – Escolha a Organização Militar (CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHÃO);
6 – Clique em “AGENDAMENTO PARA ÚNICO CPF” ou “AGENDAMENTO PARA REPRESENTANTE LEGAL”, conforme o caso;
7 – Leia as orientações, marque “LI E CONCORDO” e depois clique em “PRÓXIMO”;
8 – Preencha com seus dados e clique em “PRÓXIMO”;
9 – Escolha o serviço desejado “COM GRU “ ou “SEM GRU” e clique em + ADICIONAR SERVIÇO;
10 – Digite o número da GRU, caso tenha escolhido essa opção;
11 – Selecione o grupo do serviço desejado;
12 – Selecione qual o serviço a ser agendado (se desejar adicionar outro serviço no mesmo agendamento clique novamente em + ADICIONAR SERVIÇO) e clique em “PRÓXIMO”;13 – Escolha a data e horário para o serviço desejado e clique em “PRÓXIMO”;
14 – Leia a confirmação do agendamento e marque a opção “ESTOU CIENTE QUE DEVO VERIFICAR A DOCUMENTAÇÃO...”, preencha o captcha e clique em “FINALIZAR”;
15 – Imprima o comprovante de agendamento (Deverá ser apresentado no atendimento); e
16 – Clique em “ENCERRAR AGENDAMENTO”.
AGENDAMENTO ATIVO – É o número máximo de agendamentos permitidos para um CPF/CNPJ. Após o atendimento de um agendamento ativo (processos protocolados) ou cancelamento, o usuário poderá realizar um outro agendamento.
AGENDAMENTOS ATIVOS PARA ÚNICO CPF/CNPJ OU REPRESENTANTE LEGAL - é possível agendar 02 horários e até 02 serviços em cada agendamento destinado ao mesmo CPF/CNPJ e 02 horários e até 04 serviços para Representante Legal.
-
GERAR GRU
Acesse https://www3.dpc.mar.mil.br/scam/emitgruscam/seleciona_tipo_guia.asp
1 – Clique em “Serviços Administrativos, Educacionais e Vistorias”
2 – Leia e marque “Li e concordo com as condições acima”.;
3 – Clique no botão “Continuar”;
4 – Escolha a “Organização Militar a ser realizado o serviço” ;
5 – Escolha a “Categoria” do serviço desejado; e
6 – Escolha o “Tipo do serviço” a ser solicitado
7 – Preencha os dados do solicitante
8 – Clique em “Pagar GRU com PIX ou Cartão de Crédito ou Gerar boleto da GRU para pagamento no Banco”.
Obs: 24h após a geração da GRU, os boletos para pagamento no Banco poderão ser pagos nas Agências do Banco do Brasil. Sua compensação ocorrerá 24h após o pagamento.
-
ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS
1 - Acesse https://sistemas.dpc.mar.mil.br/sisap/agendamento/#/
2 – Clique na aba “ABRIR A CONSULTA SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO”;
3 – Acesse o seu GOV.BR;
4 – Preencha: Protocolo ou CPF, Tipo de Solicitante, Situação do Processo;
5 – Preencha o captcha considerando os caracteres em destaque para realizar a pesquisa.
-
ESTORNO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO (GRU)
Para solicitar o reembolso de valores referentes a serviços pagos e não realizados, retorne à Capitania, Delegacia ou Agência indicada na Guia de Recolhimento da União(GRU). Deverão ser apresentados os seguintes dados/documentos:
• Nome Completo ou Razão Social.
• CPF ou CNPJ.
• Nome da Instituição Bancária.
• Agência Bancária.
• Número da Conta Corrente.
•GRU original a ser estornada com o respectivo Comprovante de Compensação Bancário.
Observações
• A conta bancária deve ser de modalidade Corrente e estar em nome do titular da GRU a ser estornada.
• Caso a solicitação do estorno seja feita por intermédio de representante legal, deverá ser apresentada a procuração que confere o devido poder.
Informações adicionais
* O atendimento ao Público será no GAP da CPMA, Complexo do Jenipapeiro, no endereço: Av. Beira Mar, 1105-1127 - Centro, São Luís - MA, CEP: 65020-720.
* Horário de atendimento é de segunda a sexta, de 08:30 às 11:30 e de 13:30 às 16:00.
* Para recebimento de documentos prontificados compareça no setor de 2ª a 6ª feira das 13h30 às 16h00 , não é necessário o agendamento.
* Telefones e e-mail para contato: (98) 99144-6831 (WhatsApp) / 2107-0121
e-mail: cpma.secom@marinha.mil.br |
Disque Denúncia: (98) 0800-098-8432 (somente ligações regionais)
ESCLARECIMENTO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE DESPACHANTES
A Capitania dos Portos do Maranhão esclarece ao público em geral, que a contratação de despachantes para a execução de serviços junto a esta Capitania é OPCIONAL, uma mera conveniência do interessado.
Ao realizar um agendamento eletrônico de atendimento, o usuário receberá um arquivo contendo um “Comprovante de Agendamento” no qual apresenta uma relação com a documentação necessária para atendimento dos serviços solicitados.
Outras informações poderão ser verificadas efetuando uma leitura na Norma da Autoridade Marítima (NORMAM) pertinente ao assunto e disponibilizadas em nosso site https://www.marinha.mil.br/cpma/, ou na nossa Carta de Serviços ao Usuário.
O nosso pessoal está orientado e capacitado a prestar todas as informações de maneira a possibilitar que o próprio usuário realize todo o seu processo. No caso de dúvidas, o usuário também poderá buscar junto aos nossos militares e servidores civis as informações necessárias.
“SERÁ UMA SATISFAÇÃO ORIENTÁ-LO ”
Complexo Jenipapeiro
Endereço: Av. Beira Mar, 1105-1127 - Centro, São Luís - MA, CEP: 65000-000
TABELA DE INDENIZAÇÕES