Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha

O Posto de Atendimento de Inativos e Pensionistas da Capitania dos Portos do Maranhão

no Complexo do Jenipapeiro,

destina-se a atender a todos os inativos e pensionistas

e seus dependentes que residem na área de jurisdição da Delegacia.

Documentos necessários à habilitação de pensão

Certidão de casamento ou nascimento do falecido;

Certidão de nascimento ou casamento ou óbito dos filhos;

Identidade e CPF do falecido; Identidade e CPF do requerente;

Comprovante de abertura de conta corrente individual do beneficiário;

Comprovante de recebimento de salário,

pensão ou aposentadoria dos Cofres Públicos Municipal,

Estadual ou Federal, caso receba alguma remuneração;

Comprovante de residência em nome do requerente;

Certidão de Serviços de Guerra (somente para pensão de ex-combatente;

e Certidão de óbito e contracheque do falecido.

Lembre-se de observar na sua documentação e de seus beneficiários o seguinte:

O estado de conservação dos documentos, providenciando uma 2ª via quando necessário;

Documento de identidade no prazo de validade e com fotografia recente;

CPF em condição regular junto à Receita Federal;

Menores, quando habilitáveis, devem apresentar identidade,

CPF e conta corrente em seu nome e Termo de Tutela,

CPF e identidade do Tutor; e Nos casos de casamento,

separação ou divórcio do beneficiário, em que haja alteração de nome,

deverá ser providenciada a atualização do CPF e da identidade,

conforme o seu novo nome.

Atendimento:

o requerente deverá encaminhar-se a Capitania dos Portos do Maranão no horário de atendimento ao público