Portarias em Vigor

Comunicado Importante: 

 

Documento

Atualização

Portaria Nº 05/2018

Altera a Portaria nº 11/TM, de 18 de maio de 2016, para atualizar o valor monetário das Tabelas de Custas do Tribunal Marítimo.

28/02/2018

Portaria Nº 21/2017

Cria o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), define atribuições e dá outras providências.

08/06/2017

Portaria Nº 20/2017

Cria a Ouvidoria e define atribuições.

08/06/2017

Portaria Nº 19/2017

Divulga o resultado das Metas Intermediárias de Desempenho Institucional para cálculo do valor da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) deste Tribunal.

08/06/2017

Portaria Nº 6/2017

Substitui o Anexo B da Portaria nº 50/TM, de 1º de outubro de 2013, que estabelece procedimentos para o pré-registro e registro de casco/embarcação no Registro Especial Brasileiro (REB).

04/04/2017

Portaria Nº 6/2016

Institui o Diário Eletrônico do Tribunal Marítimo (e-DTM).

29/03/2016

Resolução Nº 42/2016

Aprova alterações aos artigos nº 46, 47, 48, 49, 50, 51, 53, 55, 67, 68, 78, 79, 89, 127 e 133 do Regimento Interno Processual do Tribunal Marítimo.

15/03/2016

Portaria Nº 27/2015

Regimento dos Serviços Administrativos.

05/10/2015

Portaria Nº 6/2015

Aprova os modelos de Requerimentos e o Rol de documentos necessários para registros, averbações, emissão de certidões e 2ª via de documentos no Tribunal Marítimo.

10/04/2015

Portaria Nº 53/2013

Regulamenta a expedição e a validade do Certificado de Registro de Armador.

01/10/2013

Portaria Nº 52/2013

Estabelece procedimentos para o cancelamento de Registro da Propriedade Marítima e dá outras providências.

01/10/2013

Portaria Nº 50/2013

Estabelece procedimentos para o pré-registro e registro de casco/embarcação no Registro Especial Brasileiro (REB).

01/10/2013 - O Anexo B foi substituído pela Portaria Nº 6/2017

Portaria Nº 25/2009

Aprova o Regimento Interno Processual do Tribunal Marítimo.

03/11/2009