 13-2023 - Delega competência no âmbito do Tribunal Marítimo. | 78.05 KB |
| 06-2023 - Designa e Exonera Servidora Civil | 67.41 KB |
| 05-2023 - Designa e Exonera Servidora Civil | 67.47 KB |
| 04-2023 - Suspensão de Prazos Processuais | 45.62 KB |
| 03-2023 - Institui o “Prêmio Tribunal Marítimo – EFOMM”. | 103.13 KB |
| 35-2022 - Renova o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo. | 88.51 KB |
| 34-2022 - Suspensão de prazos processuais. | 93 KB |
| 33-2022 - Rescisão Unilateral de Contrato Administrativo. | 71.72 KB |
| 32-2022 - Supensão de Prazos - Dia do Servidor Público | 77.1 KB |
| 31-2022 - Estabelece Sessões Ordinárias e Período de Férias para o ano de 2023. | 450.57 KB |
| 28-2022 - Designa militares para exercerem a função de Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio. | 51.84 KB |
| 27-2022 - Estabelece metas intermediárias de desempenho institucional para cálculo do valor da Gratificação de Desempenho do Pla | 740.27 KB |
| 26-2022 - Suspensão de Prazos Processuais | 45.17 KB |
| 20-2022 - Metas intermediárias de Desempenho Institucional para cálculo do valor da GDPGPE. | 2 MB |
| 17-2022 - Classifica Processo Sobre Acidente ou Fato da Navegação como de “Alta Relevância para a Segurança da Navegação”. | 114.66 KB |
| 16-2022 - Designa Fiscal de Contrato. | 66.07 KB |
| 08-2022 - Cancela o Registro de Armador nº 03413, da Empresa J. SABINO. FILHO E CIA LTDA. | 76.19 KB |
| 03-2022 - Suspensão de Prazos Processuais. | 84.55 KB |
| 55-2021 - Designa Membros da Comissão Executiva de Gestão do TM - Programa Netuno. | 81.22 KB |
| 52-2021 - Aplicação de sanção administrativa. | 141.47 KB |
| 50-2021 - Prorroga prazos processuais. | 85.27 KB |
| 49-2021 - Aprova o Regimento dos Serviços Administrativos do Tribunal Marítimo. | 458 KB |
| 43-2021 - Estabelece Sessões Ordinárias e Período de Férias para o ano de 2022. | 156.41 KB |
| 39-2021 - Cancela o Registro de Armador nº 05366. | 220.55 KB |
| 35-2021 - Suspensão de Prazos Processuais. | 42.09 KB |
| 27-2021 - Estabelece metas intermediárias de desempenho institucional para cálculo do valor da GDPGPE. | 1.51 MB |
| 11-2021 - Designa Assessoria de Arbitragem Marítima do TM. | 151.31 KB |
| 56-2020 - Suspensão de Prazos Processuais. | 589.65 KB |
| 55-2020 - Estabelece procedimentos para o cancelamento de Registro da Propriedade Marítima. | 502.32 KB |
| 54-2020 - Estabelece procedimento para o pré-registro e registro de casco/embarcação no REB. | 1.58 MB |
| 53-2020 - Aprova os modelos de requerimentos e de documentos necessários para registros, averbações e emissão de certidões. | 1.61 MB |
| 52-2020 - Regulamenta a expedição e a validade do Certificado de Registro de Armador. | 427.39 KB |
| 48-2020 - Designa Oficial para exercer a função de administrador do SEI-TM. | 488.79 KB |
| 47-2020 - Estabelece sessões ordinárias e período de férias para o ano de 2021. | 478.18 KB |
| 46-2020 - Suspensão de Prazos Processuais. | 432.96 KB |
| 38-2020 - Cria a Comissão Especial de Acompanhamento do Projeto de Lei 4199/2020 - "BR do Mar" no âmbito do TM. | 297.94 KB |
| 32-2020 - Prorrogação do prazo de sindicância. | 375.09 KB |
| 31-2020 - Aprova o Manual de Normas e Condutas Sanitárias para o enfretamento da COVID-19. | 1.49 MB |
| 26-2020 - Designação de Encarregado de Sindicância. | 359.52 KB |
| 20-2020 - Dispõe sobre a sessão de julgamento por videoconferência, no âmbito do TM, em decorrência do estado de emergência. | 761.97 KB |
| 17-2020 - Prorroga os prazos de validade dos CRA, do REB e do Pré-REB. | 264.96 KB |
| 13-2020 - Altera Portaria nº 6/2015, deste Tribunal Marítimo. | 18.37 KB |
| 10-2020 - Aposenta servidora. | 388.63 KB |
| 04-2020 - Estabelece Prazos para Emissão de Certificado de Registro Armador (CRA). | 243.13 KB |
| 01-2020 - Concede pensão civil. | 453.05 KB |
| 39-2019 - Aprova o Regimento dos Serviços Administrativos do Tribunal Marítimo. | 3.95 MB |
| 37-2019 - Contrata militar para prestação de Tarefa por Tempo Certo. | 217.76 KB |
| 36-2019 - Renova o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo. | 229.97 KB |
| 35-2019 - Renova o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo. | 214.67 KB |
| 34-2019 - Dispensa e designa função gratificada e função comissionada. | 216.39 KB |
| 33-2019 - Aposenta servidora. | 175.06 KB |
| 32-2019 - Dispensa Função Comissionada. | 170.29 KB |
| 31-2019 - Designa militares para comporem Equipe de Planejamento da Contratação de compras e serviços nas Licitações do TM. | 191.2 KB |
| 28-2019 - Aposenta servidora. | 171.53 KB |
| 27-2019 - Dispensa função gratificada. | 164.76 KB |
| 26-2019 - Concede prazos para as Empresas Brasileiras de Navegação (EBN) solicitarem a renovação do REB. | 1.01 MB |
| 25-2019 - Estabelece metas intermediárias de desempenho institucional para cálculo do valor da GDPGPE. | 726.67 KB |
| 23-2019 - Concede pensão civil. | 221.62 KB |
| 22-2019 - Nomeia para cargo comissionado. | 167.73 KB |
| 21-2019 - Divulga o resultado das metas intermediárias de Desempenho Institucional para cálculo do valor da GDPGPE. | 203.91 KB |
| 20-2019 - Designa Grupo de Trabalho. | 52.14 KB |
| 19-2019 - Concede Pensão Civil. | 400.96 KB |
| 18-2019 - Nomeia Comissão de Jurisprudência. | 304.8 KB |
| 17-2019 - Designa fiscal de prova para o Curso de Estado-Maior para Oficiais Intermediários. | 303.65 KB |
| 16-2019 - Aposenta Servidor. | 323.7 KB |
| 15-2019 - Aposenta Servidora. | 315.09 KB |
| 14-2019 - Exonera Cargo Comissionado e Dispensa Função Gratificada. | 333.03 KB |
| 12-2019 - Designa Grupo de Coordenação. | 380.12 KB |
| 11-2019 - Concede Pensão Civil. | 395.46 KB |
| 10-2019 - Aposenta Servidora. | 311.43 KB |
| 09-2019 - Dispensa e Designação de Função Comissionada Técnica. | 329.17 KB |
| 08-2019 - Dispensa de função gratificada. | 301.47 KB |
| 07-2019 - Designa Grupo de Trabalho. | 378.51 KB |
| 06-2019 - Designa militar para a função de fiscal de contrato. | 322.95 KB |
| 05-2019 - Classifica o TM quanto ao tipo de rancho. | 339.48 KB |
| 03-2019 - Concede Pensão Civil. | 391.35 KB |
| 02-2019 - Designa militares para exercerem as funções de Pregoeiros e Membros da Equipe de Apoio. | 333.28 KB |
| 01-2019 - Designa a Comissão Permanente de Licitação. | 311.99 KB |
| 21-2017 - Cria o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), define atribuições e dá outras providências. | 84.98 KB |
| 20-2017 - Cria a Ouvidoria e define atribuições. | 175.88 KB |
| 19-2017 - Divulga o resultado das Metas Intermediárias de Desempenho Institucional para cálculo do valor da GDPGPE. | 876.67 KB |
| 06-2017 - Substitui o Anexo B da Portaria nº 50/TM, de 1º de outubro de 2013. | 394.65 KB |
| 06-2015 - Aprova os modelos de Requerimentos e documentos necessários para registros, averbações, emissão de certidões e 2ª via. | 970.81 KB |
| 53-2013 - Regulamenta a expedição e a validade do Certificado de Registro de Armador. | 24.93 KB |
| 52-2013 - Estabelece procedimentos para o cancelamento de Registro da Propriedade Marítima e dá outras providências. | 25.57 KB |
| 50-2013 - Estabelece procedimentos para o pré-registro e registro de casco/embarcação no Registro Especial Brasileiro (REB). | 122.89 KB |
