Portarias

AnexoTamanho
PDF icon 28-2022 - Designa militares para exercerem a função de Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio.51.84 KB
PDF icon 27-2022 - Estabelece metas intermediárias de desempenho institucional para cálculo do valor da Gratificação de Desempenho do Pla740.27 KB
PDF icon 26-2022 - Suspensão de Prazos Processuais45.17 KB
PDF icon 20-2022 - Metas intermediárias de Desempenho Institucional para cálculo do valor da GDPGPE.2 MB
PDF icon 17-2022 - Classifica Processo Sobre Acidente ou Fato da Navegação como de “Alta Relevância para a Segurança da Navegação”.114.66 KB
PDF icon 16-2022 - Designa Fiscal de Contrato.66.07 KB
PDF icon 08-2022 - Cancela o Registro de Armador nº 03413, da Empresa J. SABINO. FILHO E CIA LTDA.76.19 KB
PDF icon 03-2022 - Suspensão de Prazos Processuais.84.55 KB
PDF icon 55-2021 - Designa Membros da Comissão Executiva de Gestão do TM - Programa Netuno.81.22 KB
PDF icon 52-2021 - Aplicação de sanção administrativa.141.47 KB
PDF icon 50-2021 - Prorroga prazos processuais.85.27 KB
PDF icon 49-2021 - Aprova o Regimento dos Serviços Administrativos do Tribunal Marítimo.458 KB
PDF icon 43-2021 - Estabelece Sessões Ordinárias e Período de Férias para o ano de 2022.156.41 KB
PDF icon 39-2021 - Cancela o Registro de Armador nº 05366.220.55 KB
PDF icon 35-2021 - Suspensão de Prazos Processuais.42.09 KB
PDF icon 27-2021 - Estabelece metas intermediárias de desempenho institucional para cálculo do valor da GDPGPE.1.51 MB
PDF icon 11-2021 - Designa Assessoria de Arbitragem Marítima do TM.151.31 KB
PDF icon 56-2020 - Suspensão de Prazos Processuais.589.65 KB
PDF icon 55-2020 - Estabelece procedimentos para o cancelamento de Registro da Propriedade Marítima.502.32 KB
PDF icon 54-2020 - Estabelece procedimento para o pré-registro e registro de casco/embarcação no REB.1.58 MB
PDF icon 53-2020 - Aprova os modelos de requerimentos e de documentos necessários para registros, averbações e emissão de certidões.1.61 MB
PDF icon 52-2020 - Regulamenta a expedição e a validade do Certificado de Registro de Armador.427.39 KB
PDF icon 48-2020 - Designa Oficial para exercer a função de administrador do SEI-TM.488.79 KB
PDF icon 47-2020 - Estabelece sessões ordinárias e período de férias para o ano de 2021.478.18 KB
PDF icon 46-2020 - Suspensão de Prazos Processuais.432.96 KB
PDF icon 38-2020 - Cria a Comissão Especial de Acompanhamento do Projeto de Lei 4199/2020 - "BR do Mar" no âmbito do TM.297.94 KB
PDF icon 32-2020 - Prorrogação do prazo de sindicância.375.09 KB
PDF icon 31-2020 - Aprova o Manual de Normas e Condutas Sanitárias para o enfretamento da COVID-19.1.49 MB
PDF icon 26-2020 - Designação de Encarregado de Sindicância.359.52 KB
PDF icon 20-2020 - Dispõe sobre a sessão de julgamento por videoconferência, no âmbito do TM, em decorrência do estado de emergência.761.97 KB
PDF icon 17-2020 - Prorroga os prazos de validade dos CRA, do REB e do Pré-REB.264.96 KB
PDF icon 13-2020 - Altera Portaria nº 6/2015, deste Tribunal Marítimo.18.37 KB
PDF icon 10-2020 - Aposenta servidora.388.63 KB
PDF icon 04-2020 - Estabelece Prazos para Emissão de Certificado de Registro Armador (CRA).243.13 KB
PDF icon 01-2020 - Concede pensão civil.453.05 KB
PDF icon 39-2019 - Aprova o Regimento dos Serviços Administrativos do Tribunal Marítimo.3.95 MB
PDF icon 37-2019 - Contrata militar para prestação de Tarefa por Tempo Certo.217.76 KB
PDF icon 36-2019 - Renova o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo.229.97 KB
PDF icon 35-2019 - Renova o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo.214.67 KB
PDF icon 34-2019 - Dispensa e designa função gratificada e função comissionada.216.39 KB
PDF icon 33-2019 - Aposenta servidora.175.06 KB
PDF icon 32-2019 - Dispensa Função Comissionada.170.29 KB
PDF icon 31-2019 - Designa militares para comporem Equipe de Planejamento da Contratação de compras e serviços nas Licitações do TM.191.2 KB
PDF icon 28-2019 - Aposenta servidora.171.53 KB
PDF icon 27-2019 - Dispensa função gratificada.164.76 KB
PDF icon 26-2019 - Concede prazos para as Empresas Brasileiras de Navegação (EBN) solicitarem a renovação do REB.1.01 MB
PDF icon 25-2019 - Estabelece metas intermediárias de desempenho institucional para cálculo do valor da GDPGPE.726.67 KB
PDF icon 23-2019 - Concede pensão civil.221.62 KB
PDF icon 22-2019 - Nomeia para cargo comissionado.167.73 KB
PDF icon 21-2019 - Divulga o resultado das metas intermediárias de Desempenho Institucional para cálculo do valor da GDPGPE.203.91 KB
PDF icon 20-2019 - Designa Grupo de Trabalho.52.14 KB
PDF icon 19-2019 - Concede Pensão Civil.400.96 KB
PDF icon 18-2019 - Nomeia Comissão de Jurisprudência.304.8 KB
PDF icon 17-2019 - Designa fiscal de prova para o Curso de Estado-Maior para Oficiais Intermediários.303.65 KB
PDF icon 16-2019 - Aposenta Servidor.323.7 KB
PDF icon 15-2019 - Aposenta Servidora.315.09 KB
PDF icon 14-2019 - Exonera Cargo Comissionado e Dispensa Função Gratificada.333.03 KB
PDF icon 12-2019 - Designa Grupo de Coordenação.380.12 KB
PDF icon 11-2019 - Concede Pensão Civil.395.46 KB
PDF icon 10-2019 - Aposenta Servidora.311.43 KB
PDF icon 09-2019 - Dispensa e Designação de Função Comissionada Técnica.329.17 KB
PDF icon 08-2019 - Dispensa de função gratificada.301.47 KB
PDF icon 07-2019 - Designa Grupo de Trabalho.378.51 KB
PDF icon 06-2019 - Designa militar para a função de fiscal de contrato.322.95 KB
PDF icon 05-2019 - Classifica o TM quanto ao tipo de rancho.339.48 KB
PDF icon 03-2019 - Concede Pensão Civil.391.35 KB
PDF icon 02-2019 - Designa militares para exercerem as funções de Pregoeiros e Membros da Equipe de Apoio.333.28 KB
PDF icon 01-2019 - Designa a Comissão Permanente de Licitação.311.99 KB
PDF icon 21-2017 - Cria o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), define atribuições e dá outras providências.84.98 KB
PDF icon 20-2017 - Cria a Ouvidoria e define atribuições.175.88 KB
PDF icon 19-2017 - Divulga o resultado das Metas Intermediárias de Desempenho Institucional para cálculo do valor da GDPGPE.876.67 KB
PDF icon 06-2017 - Substitui o Anexo B da Portaria nº 50/TM, de 1º de outubro de 2013.394.65 KB
PDF icon 06-2015 - Aprova os modelos de Requerimentos e documentos necessários para registros, averbações, emissão de certidões e 2ª via.970.81 KB
PDF icon 53-2013 - Regulamenta a expedição e a validade do Certificado de Registro de Armador.24.93 KB
PDF icon 52-2013 - Estabelece procedimentos para o cancelamento de Registro da Propriedade Marítima e dá outras providências.25.57 KB
PDF icon 50-2013 - Estabelece procedimentos para o pré-registro e registro de casco/embarcação no Registro Especial Brasileiro (REB).122.89 KB