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Documento |
Atualização |
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Altera a Portaria nº 11/TM, de 18 de maio de 2016, para atualizar o valor monetário das Tabelas de Custas do Tribunal Marítimo. |
28/02/2018 |
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Cria o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), define atribuições e dá outras providências. |
08/06/2017 |
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Cria a Ouvidoria e define atribuições. |
08/06/2017 |
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Divulga o resultado das Metas Intermediárias de Desempenho Institucional para cálculo do valor da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) deste Tribunal. |
08/06/2017 |
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Substitui o Anexo B da Portaria nº 50/TM, de 1º de outubro de 2013, que estabelece procedimentos para o pré-registro e registro de casco/embarcação no Registro Especial Brasileiro (REB). |
04/04/2017 |
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Institui o Diário Eletrônico do Tribunal Marítimo (e-DTM). |
29/03/2016 |
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Aprova alterações aos artigos nº 46, 47, 48, 49, 50, 51, 53, 55, 67, 68, 78, 79, 89, 127 e 133 do Regimento Interno Processual do Tribunal Marítimo. |
15/03/2016 |
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Regimento dos Serviços Administrativos. |
05/10/2015 |
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Aprova os modelos de Requerimentos e o Rol de documentos necessários para registros, averbações, emissão de certidões e 2ª via de documentos no Tribunal Marítimo. |
10/04/2015 |
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Regulamenta a expedição e a validade do Certificado de Registro de Armador. |
01/10/2013 |
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Estabelece procedimentos para o cancelamento de Registro da Propriedade Marítima e dá outras providências. |
01/10/2013 |
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Estabelece procedimentos para o pré-registro e registro de casco/embarcação no Registro Especial Brasileiro (REB). |
01/10/2013 - O Anexo B foi substituído pela Portaria Nº 6/2017 |
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Aprova o Regimento Interno Processual do Tribunal Marítimo. |
03/11/2009 |