Portarias em Vigor | Tribunal Marítimo

Comunicado Importante:

Documento	Atualização
Resolução Nº 43/2019 Institui e cria procedimento para o Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos no âmbito do Tribunal Marítimo(CPTECTM) e dá outras providencias.	23/05/2019
Portaria Nº 25/2019 Estabelece metas intermediárias de desempenho institucional para cálculo do valor da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE).	06/08/2019
Portaria Nº 05/2018 Altera a Portaria nº 11/TM, de 18 de maio de 2016, para atualizar o valor monetário das Tabelas de Custas do Tribunal Marítimo.	28/02/2018
Portaria Nº 21/2017 Cria o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), define atribuições e dá outras providências.	08/06/2017
Portaria Nº 20/2017 Cria a Ouvidoria e define atribuições.	08/06/2017
Portaria Nº 19/2017 Divulga o resultado das Metas Intermediárias de Desempenho Institucional para cálculo do valor da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) deste Tribunal.	08/06/2017
Portaria Nº 6/2017 Substitui o Anexo B da Portaria nº 50/TM, de 1º de outubro de 2013, que estabelece procedimentos para o pré-registro e registro de casco/embarcação no Registro Especial Brasileiro (REB).	04/04/2017
Portaria Nº 6/2016 Institui o Diário Eletrônico do Tribunal Marítimo (e-DTM).	29/03/2016
Resolução Nº 42/2016 Aprova alterações aos artigos nº 46, 47, 48, 49, 50, 51, 53, 55, 67, 68, 78, 79, 89, 127 e 133 do Regimento Interno Processual do Tribunal Marítimo.	15/03/2016
Portaria Nº 27/2015 Regimento dos Serviços Administrativos.	05/10/2015
Portaria Nº 6/2015 Aprova os modelos de Requerimentos e o Rol de documentos necessários para registros, averbações, emissão de certidões e 2ª via de documentos no Tribunal Marítimo.	10/04/2015
Portaria Nº 53/2013 Regulamenta a expedição e a validade do Certificado de Registro de Armador.	01/10/2013
Portaria Nº 52/2013 Estabelece procedimentos para o cancelamento de Registro da Propriedade Marítima e dá outras providências.	01/10/2013
Portaria Nº 50/2013 Estabelece procedimentos para o pré-registro e registro de casco/embarcação no Registro Especial Brasileiro (REB).	01/10/2013 - O Anexo B foi substituído pela Portaria Nº 6/2017
Portaria Nº 25/2009 Aprova o Regimento Interno Processual do Tribunal Marítimo.	03/11/2009