Portarias

PORTARIA TM Nº 4/2026 - Regimento dos Serviços Administrativos do Tribunal Marítimo

Regimento dos Serviços Administrativos do Tribunal Marítimo

PORTARIA TM Nº 1/2026 - Suspensão de Prazos Processuais

Período de Carnaval

PORTARIA Nº 46/TM, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 - SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS

SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS

PORTARIA TM/MB Nº 44, de 07 de novembro de 2025

ESTABELECE SESSÕES ORDINÁRIAS E PERÍODO DE FÉRIAS PARA O ANO DE 2026

PORTARIA Nº 36/TM, DE 15 DE AGOSTO DE 2025

Designa Grupo de Trabalho para revisão do Regimento Interno Processual do Tribunal Marítimo.

PORTARIA TM/MB Nº 31, de 28 de julho de 2025 - Suspensão prazos processuais - Dia do Advogado

PORTARIA TM/MB Nº 31, de 28 de julho de 2025 - Suspensão prazos processuais - Dia do Advogado

PORTARIA TM/MB Nº 30, de 08 de julho de 2025 - Define período de recesso e suspende prazos processuais.

Define período de recesso e suspende prazos processuais.

PORTARIA TM/MB Nº 27, de 25 de junho de 2025 - Suspensão de Prazos

Suspensão de Prazos

PORTARIA Nº 15/2025 - Suspensão de Prazos - Semana Santa e Dia de São Jorge

Suspensão de prazos processuais

PORTARIA Nº 6/2025 - Suspensão de Prazos Processuais - Período de Carnaval

Suspensão de prazos processuais