SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA

Extrato do BONO GERAL nº 272, da PAPEM, de 21 de Março de 2022.

"PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA

BP On-line 2 – Conforme publicado no BONO ESPECIAL GERAL Nº 042, de 12JAN2022, o processo de autenticação do usuário do aplicativo BP On-Line 2 é realizado mediante um e-mail cadastrado pelo próprio usuário, a fim de possibilitar apenas a habilitação do primeiro acesso ao sistema ou a mudança da senha, caso necessário. Esta medida visa à proteção contra ações maliciosas e crimes cibernéticos.

Alerta-se que esse sistema não encaminha e-mails contendo quaisquer tipos de solicitações para atualizações de senha ou de credenciais de segurança, de forma automática. Ou seja, somente o usuário do BP On-line 2, ao se cadastrar pela primeira vez ou quando desejar mudar sua senha, iniciará o processo solicitando o envio de um e-mail pela PAPEM, o qual conterá um link para finalizar tal processo.

No caso de recebimento de e-mail suspeito, o usuário não deverá abri-lo, nem clicar em qualquer link, bem como informar o ocorrido por meio da caixa postal papem.ouvidoria@marinha.mil.br.

Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no Manual do BP On-line 2, que se encontra disponível na tela inicial desse sistema, nas páginas eletrônicas da PAPEM, na intranet e internet.

“PAPEM: Ordem, Prontidão e Regularidade!".

RETROAÇÃO DE DATA DE CADASTRAMENTO DO PASEP

De acordo com a Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do
Trabalhador (CODEFAT) n° 838, de 24 de setembro de 2019, a PAPEM não poderá
mais ser responsável pela coleta e envio de documentos ao Banco do Brasil (BB),
CFM preconizado no subitem 26.16 da SGM-302 (5ª Rev. – Mod. 2). Em face do
exposto, o próprio interessado deverá:

- Comparecer a uma das Agências do BB portando os seguintes documentos:
- Requerimento de retroação (modelo disponível na página da PAPEM no
caminho Pagamento no País > PASEP > Download de Solicitação de Requerimento do
Banco do Brasil para Retroação de Data de Cadastramento de PASEP);
- Cópias do documento de identificação e do CPF;
- 1ª, 2ª e última folha da CR, Certificado de Reservista, Certidão
expedida pelo Distrito Naval que comprove sua data de incorporação ou Portaria
de Incorporação; e
- Formulário de Inclusão e Alteração de Dados do Participante (modelo
disponível na página da PAPEM no Pagamento no País > PASEP > Formulário PASEP –
inclusão e alteração de dados do participante).

COMO PROCEDER O RECADASTRAMENTO

A comprovação de vida para Veteranos/Pensionistas Militares para fins de recadastramento anual é obrigatória, evite que seu benefício seja bloqueado, observadas as instruções reguladoras para a atualização cadastral anual para Prova de Vida de veteranos militares, pensionistas de militares, anistiados políticos e dependentes habilitados no âmbito do Ministério da Defesa, com respaldo legal na Portaria GM-MD n° 2.983, de 15 de Julho de 2021.

Lembrando que o Recadastramento Anual para a Prova de Vida pode ser realizado através das seguintes modalidades:

1 – Presencial na Sede do SVPM ou nos Postos de Atendimento Avançados;

2 – Prova de Vida Digital, por meio do Aplicativo “Gov.br”;

3 – Visita Técnica (Domiciliar), somente para casos que envolvam moléstias graves ou impossibilidade de locomoção; e

4 – Por meio de Videochamada pelo WhatsApp para aqueles acima de 80 anos, que residem em locais, onde não exista Organização Militar da MB, do EB e da FAB e para aqueles que residem no exterior onde não haja Adidância Naval e/ou Consulado.

Informações detalhadas estão contidas na Carta de Serviços e no folder "Recadastramento Anual", disponibilizadas em

www.marinha.mil.br/svpm.

MODALIDADE DE RECADASTRAMENTO PARA OS VETERANOS CIVIS, ANISTIADOS POLÍTICOS CIVIS E RESPECTIVOS PENSIONISTAS

Presencial:

Por meio de comparecimento, no mês de seu aniversário, em qualquer agência de um dos bancos credenciados, onde o aposentado ou pensionista recebe seus proventos/benefícios, munidos da documentação oficial de identificação com foto e CPF.

Obs: O recadastramento do veterano/pensionista civil somente poderá ser feito no SVPM/PAA ou OMAC/OREC presencialmente, nos locais de atendimento, quando:

a) Ultrapassar o prazo de 90 dias para a realização do recadastramento no banco conveniado, contados a partir do mês do aniversário; e

b) O recadastramento for realizado por representante legal.

Prova de Vida Digital:

Por meio do aplicativo SouGov.br. O beneficiário precisa ter a biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A comprovação digital é feita por meio da validação facial no Gov.br, conforme instruções presentes no aplicativo SouGov.br.

Visita Domiciliar:

Para os casos que envolvem moléstias graves ou impossibilidade de locomoção do titular do benefício, comprovadas por meio de atestado médico atualizado. Nesse caso, deverá ser solicitada presencialmente, nos setores de atendimento ou pelo e-mail: svpm.domiciliar@marinha.mil.br

Obs: Para aqueles que tiverem os proventos suspensos, por falta de recadastramento, o restabelecimento, bem como o pagamento de valores retroativos, se houver, se dará a partir da primeira folha de pagamento disponível, após realizada a comprovação da prova de vida.

COMUNICADO AOS VETERANOS E PENSIONISTAS DE MILITARES

Participo que foi identificado um significativo atraso na distribuição e entrega dos Comprovante de Rendimentos (CR) pelos Correios, para os veteranos e pensionistas optantes pelo Bilhete de Pagamento (BP) impresso.
A Pagadoria de Pessoal da Marinha (PAPEM) vem mantendo tratativas junto àquela empresa na tentativa de melhorar a qualidade dos serviços contratados de postagem.
Relembra-se que os CR, bem como os BP podem ser obtidos diretamente na Plataforma “BP-ONLINE”, de forma simples e sem custos adicionais.
De forma a auxiliar a ambientação e o uso da citada funcionalidade, a PAPEM disponibiliza um Manual (https://bponline.papem.mar.mil.br/bponline/resources/docs/manualBP.pdf) contendo as instruções dos principais procedimentos, bem como um telefone de atendimento ao usuário, (21) 2104-5174 (nos dias úteis de 08h às 15:30hrs).

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