BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (BAS)
1. Como faço a comprovação do Benefício de Assistência à Saúde (BAS)?
De acordo com as novas regras sistêmicas implementadas pela Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoal do Ministério da Economia o recadastramento do Benefício de Assistência à Saúde (BAS) será realizada preferencialmente através da plataforma SouGov.br, por meio do módulo requerimento do SIGEPE, utilizando o tipo de requerimento “Comprovante de Quitação de Plano de Saúde”, para todos os servidores (Veteranos) que já possuem o benefício, com a atualização e a complementação de informações relacionadas ao cadastro existente junto às operadoras contratadas.
2. Os Veteranos Civis e pensionistas que já fizeram a comprovação das despesas com plano de saúde relativo ao exercício anterior precisam realizar nova comprovação?
Não. Pois de acordo com as novas normas divulgadas no Diário Oficial da União (DOU) de 19FEV2025, a Instrução Normativa (IN) GABIN/MGI nº 69, diz que para comprovações realizadas, deverão apresentar os comprovantes de pagamento dos planos de assistência à saúde referente ao ano de 2024, até o dia 30MAI2025.”
Ou seja, caso o Veterano/Pensionista já tenha comprovado os 12 últimos comprovantes do ANO ANTERIOR (até dia 30 de maio), não precisa comprovar novamente.
Exemplo: O Veterano/Pensionista comprovou em DEZ2024 os comprovantes do plano de JAN a DEZ 2024, nesse caso ele não precisa comprovar em 2025, pois já constam todos os comprovantes do ano anterior completo.
3. O que deve ser informado no recadastramento do BAS feito pelo SouGov.br?
Para os beneficiários que já usufruem do benefício, ao acessar o serviço de "Saúde Suplementar" na plataforma do SouGov.br e escolher a função "Alterar/Recadastrar", o sistema apresentará previamente algumas informações já cadastradas. Contudo, deverão ser complementadas as informações faltantes, tais como: operadora, plano, dependentes, valores das mensalidades e documentos de comprovações.
Em caso de dúvida de como proceder com o recadastramento, é possível consultar o tutorial fornecido no site do SouGov.
4. Como faço para acessar a plataforma SouGov.br para solicitar o BAS?
O passo a passo para acessar a plataforma SouGov.br poderá ser consultado diretamente na página do Portal do Servidor no site do SouGov.Br ou pelo seguinte link: