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  • Publicado em 11/02/2026 - 10:28
  • Atualizado em 11/02/2026 - 10:51
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Arquivo: normam 201
Descrição: Requerimento para Embarcações de Mar Aberto

Arquivo: normam 202
Descrição: Requerimento para Embarcações de Navegação Interior

Arquivo: normam 211 - Embarcações
Descrição: Requerimento para Embarcações de Esporte Recreio


Arquivo: normam 211 - Carteira
Descrição: Requerimento para Carteira de Habilitação Amador (CHA) nas categorias de CPA, MSA e ARA.

Arquivo: normam 212 - Embarcações
Descrição: Requerimento para Moto-Aquáticas

Arquivo: normam 212  - Carteira
Descrição: Requerimento para Carteira de Habilitação Amador (CHA) nas categorias de MTA.

Arquivo: normam 101
Descrição: Requerimento para CIR, Certificados e outros serviços
 

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