Horário de atendimento ao público: dias úteis, de segunda à sexta-feira, de 8h às 11:30h.
Acesso: Por meio da Sala de Estado, após identificação.
Atendimento: Realizado por ordem de chegada.
Serviços comumente prestados:
- Comunicado de Falecimento.
- Cadastro de e-mail para Senha Inicial do e-consig.
- Cadastro de representante legal.
- Comprovante de Rendimentos e Ficha Financeira.
- Declarações de Dependente (Concessão, Renovação e Suspensão).
- Recadastramento.
- Requerimentos de Auxílio/Custeio Funeral.
- Requerimentos de Auxílio-invalidez.
- Requerimentos de Auxílio-natalidade.
- Requerimentos de Assistência Pré-escolar.
- Requerimentos de Cancelamento da Contribuição Específica de 1,5%.
- Requerimentos de desconto para o FUSMA.
- Requerimentos de Inspeção de Saúde.
- Requerimentos de Reversão /Transferência de Pensão.
- Requerimentos diversos.
- Solicitações de alteração de dados cadastrais.
- Solicitações de alteração de dados bancários.
- Solicitação de indenização de LESM e Férias em pecúnia.
- Processos de habilitação à Pensão (militar, civil e de ex-combatente).
Dicas:
A OMAC da CFPA não envia representante ao domicílio dos Veteranos e Pensionistas com o intuito de tratar sobre benefícios, contratação de seguros, empréstimo consignado, nem qualquer outro tipo de assunto, principalmente os que envolvam dinheiro. Em caso de dúvida, entre em contato com a Ouvidoria do SVPM em: [email protected].
É muito importante que o Veterano mantenha sempre seus Dependentes declarados e atualizados junto ao Sistema de Pessoal da Marinha – SisPes. Quando da habilitação à Pensão Militar, o fato dos beneficiários estarem devidamente cadastrados e concedidos no SisPes facilita/agiliza bastante o trâmite de concessão da pensão.
Pelo aplicativo SVPM+, o usuário pode se cadastrar e atualizar seu endereço, telefones de contato e e-mail.
O saque parcial/integral dos pagamentos depositados após a data do falecimento do veterano/pensionista/ex-combatente/anistiado político por familiares ou terceiros poderá configurar crime militar, ensejando a instauração de competente Inquérito Policial Militar (IPM).
O veterano ou pensionista que não realizar o recadastramento anual, no mês de seu aniversário, estará sujeito ao bloqueio de pagamento, a partir do mês subsequente. Após a realização da prova de vida, o pagamento será restabelecido, com efeitos retroativos, em até 20 dias úteis.
O site www.marinha.mil.br/svpm disponibiliza diversas informações e vários links, com destaque para:
● Links da PAPEM (BP Online e e-Consig)
● Notícias diversas de interesse dos usuários
● Documentos e informativos diversos ( Jornal de Veteranos e Pensionistas – JVP , Revista do SVPM, “Bem Vindo à Reserva”, Carta de Serviços ao Usuário, Guia Rápido de Pensão Militar e Civil, entre outros.)
● Acesso para gerar Guia de Recolhimento da União (GRU)
● Lista completa de PAA, OMAC e OREC, com endereços e telefones
● Modelos de requerimentos/formulários para atendimento
Normalmente, grande parte das dúvidas dos usuários pode ser esclarecida por meio do acesso às publicações que o SVPM disponibiliza no site na internet supracitado.
Estamos à disposição para fornecer informações a quaisquer outros esclarecimentos que possam surgir por meio de atendimento de forma presencial nesta Capitania, pelo telefone (51) 3108-3255 ou pelo e-mail [email protected]