CAPITANIA FLUVIAL DE PORTO ALEGRE

INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO

- O atendimento presencial será realizado somente sob AGENDAMENTO. Horário: Segunda a Sexta: das 08h00 às 11h30.

- Para realizar o agendamento eletrônico: CLIQUE AQUI.

- Para realizar impressão da Guia de Recolhimento da União (GRU): CLIQUE AQUI.

IMPORTANTE:

O agendamento eletrônico só fica disponível após a compensação bancária da Guia de Recolhimento da União (GRU), que ocorre em até 02 dias úteis após o pagamento.

- Para informações e casos urgentes: TELEATENDIMENTO, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

(51) 99185-4876

Telefone.: (51) 3108-3255

- Não há necessidade de agendamento para a retirada de documentos.

- Modelo de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO): CLIQUE AQUI.

- CERTIFICAÇÃO DIGITAL PADRÃO ICP-BRASIL: Os documentos ao longo da NORMAM-13/DPC que exijam assinatura, seja do aquaviário ou de representantes das empresas, poderão ser entregues junto à Autoridade Marítima Brasileira, contendo assinatura eletrônica (na modalidade certificação digital) utilizando a infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Os arquivos que contém tais documentos deverão ser entregues em mídias de CD ou DVD.

- INFORMAÇÃO: DECLARAÇÃO DE PERDIMENTO DE EMBARCAÇÃO - Clique Aqui

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Editais de Auto de Infração