MODELOS DE REQUERIMENTOS Portaria nº 13/2020 do Tribunal Marítimo Portaria 13/2020; Anexo A; Anexo B; e Anexo C Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto (NORMAM-01) BADE - ANEXO 2-B Requerimento - ANEXO 2-E Declaração de Construção - ANEXO 2-N Declaração de Residência - ANEXO 2-P Declaração de Construção de Embarcação Miúda - Anexo 2-R Declaração de Perda e Extravio - ANEXO 2-Q Autorização de Transferência de Propriedade para Embarcação com TIE Antigo - ANEXO 2-T Comunicação de Transferência de Propriedade - ANEXO S Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior (NORMAM-02) BADE - ANEXO 2-B BSADE - ANEXO 2-E Requerimento - ANEXO 2-F Declaração de Construção - ANEXO 2-O Declaração de Residência - ANEXO 2-P Comunicação de Transferência de Propriedade - ANEXO 2-Q Declaração de Construção de Embarcação Miúda - ANEXO 2-R Autorização para Transferência de Propriedade para Embarcação com TIE no Modelo Antigo - ANEXO 2-S Licença de Construção - ANEXO 3-A Relatório de Verificação da Lotação de Passageiros e do Peso Máximo de Carga - ANEXO 6-H Termo de Responsabilidade - ANEXO 8-D Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas (NORMAM-03) Requerimento - ANEXO 2-E Declaração de Construção - ANEXO 2-H Declaração de Extravio - ANEXO 2-J Comunicação de Transferência de Propriedade - ANEXO 2-K Comprovante de Residência - ANEXO 2-I BSADE - ANEXO 2-D BADE - ANEXO 2-A Autorização para Transferência de Propriedade em caso de TIE ou TIEM no modelo antigo - ANEXO 2-L Termo de Responsabilidade para Inscrição ou Transferência de Propriedade - ANEXO 3-C Termo de Responsabilidade de Construção ou Alteração - ANEXO 3-D Declaração de Extravio, Furto, Roubo ou Dano - ANEXO 5-D Atestado de Treinamento para Motonauta - ANEXO 5-E Atestado de Treinamento para Arrais-Amador - ANEXO 5-F Declaração de Conclusão do Curso para a Categoria de Veleiro - ANEXO 5-H Requerimento - ANEXO 5-I Normas da Autoridade Marítima para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras (NORMAM-04) Requerimento de Solicitação para Operar em AJB - ANEXO 2-I Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários (NORMAM-13) Certidão de Serviços de Guerra - ANEXO 6-A Modelo de Requerimento ao CIAGA e CIABA - ANEXO 6-D Requerimento de Certificação - ANEXO 1-E Declaração de Extravio, Roubo ou Furto - ANEXO 1-K Declaração de Residência - ANEXO 1-L
