EMISSÃO DE CADERNETA DE INSCRIÇÃO E REGISTRO
DOCUMENTAÇÃO E PRÉ-REQUSIITOS NECESSÁRIOS:
-Requerimento do interessado;
-Certificado de habilitação profissional;
-Atestado médico conforme sugestão do modelo disponibilizado pela CFTP, emitido a menos de um ano, que comprove o bom estado de saúde física e mental e, explicitamente, as boas condições auditivas e visuais. Nesse atestado deverão constar, também, a altura e a cor dos olhos;
- Matrícula em órgão federal controlador de atividade de pesca ou entidade que o represente no local, no caso de inscrição em categoria do 3º Grupo - Pescadores;
-Autorização do pai, tutor ou juiz competente, em se tratando de Aprendiz de Pesca ou Aprendiz de Motorista, no caso de maior de 14 e menor de 18 anos;
- Cópia autenticada ou cópia e original para autenticação in loco, do Comprovante de Residência do amador, até 6 meses antes da data atual. (contas de telefone, água ou luz);
-Duas fotos 5x7 recentes;
-Pagamento de GRU-Guia de Recolhimento da União (Link no menu Serviços).
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REVALIDAÇÃO DE CADERNETA DE INSCRIÇÃO E REGISTRO (CIR)/ EMISSÃO DE ETIQUETA DE DADOS PESSOAIS
DOCUMENTAÇÃO E PRÉ-REQUSIITOS NECESSÁRIOS:
-Requerimento do interessado;
-Em caso de procuração, esta deverá conter assinatura do interessado reconhecida por autenticidade;
-CIR (original);
-Cópia autenticada ou cópia e original para autenticação in loco, da identidade e do CPF do interessado;
-Cópia autenticada ou cópia e original para autenticação in loco, do Comprovante de Residência do amador, até 6 meses antes da data atual. (contas de telefone, água ou luz);
-Atestado médico conforme sugestão do modelo disponibilizado pela CFB, emitido a menos de um ano, que comprove o bom estado de saúde física e mental e, explicitamente, as boas condições auditivas e visuais;
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TRANSFERÊNCIA DE CATEGORIA ENTRE SEÇÕES OU GRUPOS DIFERENTES
DOCUMENTAÇÃO E PRÉ-REQUSIITOS NECESSÁRIOS:
-Requerimento do interessado;
-Em caso de procuração, esta deverá conter assinatura do interessado reconhecida por autenticidade;
-CIR do Aquaviário (original);
-Certificado de competência correspondente à categoria em que está enquadrado;
-Certificado de competência de cursos que são pré-requisitos para categoria pretendida;
-Carta de recomendação da empresa, justificando a solicitação;
-Documento que comprove tempo de embarque;
-Comprovante de escolaridade;
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EMISSÃO DE 2ª VIA DE CADERNETA DE INSCRIÇÃO E REGISTRO (CIR)
DOCUMENTAÇÃO E PRÉ-REQUSIITOS NECESSÁRIOS:
-Requerimento do interessado;
-Em caso de procuração, esta deverá conter assinatura do interessado reconhecida por autenticidade;
-Cópia autenticada ou cópia e original para autenticação in loco, da identidade e do CPF do interessado;
-Atestado médico conforme sugestão do modelo disponibilizado pela CFTP, emitido a menos de um ano, que comprove o bom estado de saúde física e mental e, explicitamente, as boas condições auditivas e visuais. Nesse atestado deverão constar, também, a altura e a cor dos olhos;
-Boletim de ocorrência, em caso de perda ou extravio;
-Cópia autenticada ou cópia e original para autenticação in loco, do Comprovante de Residência do amador, até 6 meses antes da data atual. (contas de telefone, água ou luz);
-Uma foto 5x7 recente;
-Pagamento de GRU-Guia de Recolhimento da União (Link no mneu Serviços);
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EMISSÃO DE 2ª VIA DE CADERNETA DE INSCRIÇÃO E REGISTRO (CIR)
A LICENÇA DE CATEGORIA SUPERIOR DEVERÁ SER SOLICITADA PELA EMPRESA DE NAVEGAÇÃO, POR MEIO DE CORRESPONDÊNCIA OFICIAL DIRIGIDA À CFTP, APRESENTANDO:
A NECESSIDADE DA LICENÇA;
JUSTIFICATIVA DA INDICAÇÃO DO AQUAVIÁRIO PROPOSTO;
DECLARAÇÃO DO AQUAVIÁRIO, CONCORDANDO COM A LICENÇA DE CATEGORIA SUPERIOR;
O AQUAVIÁRIO DEVE POSSUIR PELO MENOS A METADE DO TEMPO DE EMBARQUE, PREVISTO PARA A ASCENÇÃO À CATEGORIA PARA QUAL ESTÁ SENDO SOLICITADA A LICENÇA;
DOCUMENTAÇÃO E PRÉ-REQUSIITOS NECESSÁRIOS:
-Requerimento do interessado;
-Em caso de procuração, esta deverá conter assinatura do interessado reconhecida por autenticidade;
-CIR (original);
-Cópia autenticada ou cópia e original para autenticação, da identidade e do CPF do interessado;
-Cópia autenticada ou cópia e original para autenticação, do Comprovante de Residência do amador, até 6 meses antes da data atual. (contas de telefone, água ou luz);
-Atestado médico conforme sugestão do modelo disponibilizado pela CFB, emitido a menos de um ano, que comprove o bom estado de saúde física e mental e, explicitamente, as boas condições auditivas e visuais;
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TRANSFERÊNCIA DE JURISDIÇÃO
-Requerimento do interessado;
-Em caso de procuração, esta deverá conter assinatura do interessado reconhecida por autenticidade;
-CIR (Original);
-Cópia autenticada ou cópia e original para autenticação, da identidade e do CPF do interessado;
-Cópia autenticada ou cópia e original para autenticação, do Comprovante de Residência do amador, até 6 meses antes da data atual. (contas de telefone, água ou luz);
-Atestado médico conforme sugestão do modelo disponibilizado pela CFB, emitido a menos de um ano, que comprove o bom estado de saúde física e mental e, explicitamente, as boas condições auditivas e visuais;.
