DOCUMENTAÇÃO E PRÉ-REQUSIITOS NECESSÁRIOS:

-Requerimento do interessado;

-Certificado de habilitação profissional;

-Atestado médico conforme sugestão do modelo disponibilizado pela CFTP, emitido a menos de um ano, que comprove o bom estado de saúde física e mental e, explicitamente, as boas condições auditivas e visuais. Nesse atestado deverão constar, também, a altura e a cor dos olhos;

- Matrícula em órgão federal controlador de atividade de pesca ou entidade que o represente no local, no caso de inscrição em categoria do 3º Grupo - Pescadores;

-Autorização do pai, tutor ou juiz competente, em se tratando de Aprendiz de Pesca ou Aprendiz de Motorista, no caso de maior de 14 e menor de 18 anos;

- Cópia autenticada ou cópia e original para autenticação in loco, do Comprovante de Residência do amador, até 6 meses antes da data atual. (contas de telefone, água ou luz);

-Folha da cópia da CIR;

-Pagamento de GRU-Guia de Recolhimento da União (Link no menu Serviços).