a) Requerimento do interessado (anexo 2-A), apresentando novo comprovante de
residência, caso tenha ocorrido alteração;
 

 

b) Caso tenha ocorrido alteração das características da MA, tais como mudança de
motor, o proprietário deverá apresentar novo BDMOTO preenchido;
 

 

c) Duas fotografias coloridas da MA, gravadas em mídia, sendo uma da popa e outra do
través, detalhando as suas características, devendo ser arquivadas pela CP/DL/AG no
SISGEMB;
 

 

d) TIE original, caso não esteja no formato digital do aplicativo do “Gov.br”; e
 

 

e) Comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), referente ao
serviço de renovação de TIE, conforme valor estabelecido na Tabela de Indenizações das
NORMAM, publicada em Portaria da Diretoria de Portos e Costas, por meio do endereço
eletrônico: https://www.marinha.mil.br/dpc/tabelas-de-indenizacoes; e
 

 

f) Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga -
DPEM quitado (cópia simples) referente ao ano corrente e também aos anos anteriores
dentro do período de validade do TIE.

DBMOTO
DECLARAÇÃO DE PERDA, ROUBO OU EXTRAVIO
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
REQUERIMENTO

 RENOVAÇÃO DO TIE PARA EMBARCAÇÕES DE ESPORTE/RECREIO

 

 

a) Requerimento do interessado de acordo com o anexo 2-E. No requerimento deverá
ser marcado o motivo da solicitação e se houve alterações com relação ao proprietário e/ou
das características da embarcação. Caso tenham ocorrido alterações nos dados cadastrais do
proprietário, deverão ser apresentados os documentos comprobatórios pertinentes..
 

 

b) Comprovante de residência;
 

A comprovação de residência poderá ser realizada por meio da apresentação dos
seguintes documentos, de acordo com a Lei no 6.629, de 16 de abril de 1979:
- contrato de locação em que figure como locatário; ou
- conta de luz, água, gás ou telefone (fixo ou celular), preferencialmente com CEP, a
vencer ou com data de vencimento ocorrido há, até, 120 dias.
Em caso de pessoa jurídica, apresentar conta de água, luz, gás, IPTU, telefone fixo ou
Contrato Social.
Se o interessado for menor de 21 anos, poderá ser apresentada comprovação de
residência do pai ou responsável legal.
As comprovações de residência obtidas pela internet e impressas podem ser aceitas,
na impossibilidade de apresentação do original físico entregue pelas prestadoras de serviços.
Caso o interessado não tenha como comprovar endereço, ele poderá apresentar uma
Declaração de Residência, assinada pelo próprio ou por procurador bastante, conforme
prescrito na Lei no 7.115, de 29 de agosto de 1983. Esta declaração presume-se verdadeira
sob as penas da lei. O modelo de Declaração de Residência encontra-se no anexo 2-I.

 

c) Para os casos em que tenha ocorrido alteração das características da embarcação, o
proprietário deverá apresentar novo BADE/BSADE preenchido;
 

 

d) Duas fotos coloridas da embarcação gravadas em CD. Uma mostrando-a pela popa
(traseira) e outra pelo través (lado), de forma que apareça total e claramente de proa a popa,
preenchendo a largura da foto, que deverão ser arquivadas pela CP/DL/AG no SISGEMB. Uma
das fotos deverá mostrar o número de inscrição da embarcação;
 

 

e) Documento oficial de identificação com foto (se pessoa física) ou Declaração de
Registro na Junta Comercial, estatuto ou contrato social (se pessoa jurídica) (cópia simples),
CPF para pessoa física e CNPJ, quando se tratar de pessoa jurídica (cópia simples para ambos
os documentos);
 

 

f) TIE. Caso tenha se extraviado, apresentar a Declaração de Perda/Extravio, conforme o
anexo 2-J ; e
 

 

g) Comprovante de pagamento da GRU, referente ao serviço de renovação ou 2a via do
TIE/PRPM, exceto quando se tratar de embarcações de órgãos públicos;
 

 

h) Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga -
DPEM quitado (cópia simples) referente ao ano corrente e também aos anos anteriores
dentro do período de validade do TIE; e
 

 

i) Se os pedidos de renovação ou de 2a via forem protocolados por terceiros, este
deverá apresentar Procuração e documento oficial de identificação do outorgado, com foto

Boletim Simplificado de Atualização de Dados de embarcação até 12M.pdf (23.92 KB)

DECLARAÇÃO DE PERDA OU EXTRAVIO DE DOCUMENTO.pdf (27.22 KB)

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA-4.pdf (18.47 KB)

Requerimento-1.pdf (21.88 KB)

Boletim de Atualização de Dados da Embarcação _12m.pdf (28.38 KB)