Page 705 - Livro - Economia Azul

Tabela 1 – Fundo da Marinha Mercante 2014). Durante os anos 1990, com a libera- petróleo nacional ou estrangeiro; c) a
lização econômica e a desregulamentação importação e exportação dos produtos
Ano Quantidade de projetos concluídos Repasses de recursos de proposta pelo governo, o setor sofre outro e derivados básicos resultantes das ati-
Embarcações Estaleiros financiamento para a indústria naval baque. O impacto de todo esse cenário foi vidades previstas nos itens anteriores; d)
(em bilhões) a desvalorização da indústria do país, com o transporte marítimo do petróleo bru-
2007 33 0 1,10 os armadores nacionais não sendo conside- to de origem nacional ou de derivados
2008 51 1 1,30 rados competitivos internacionalmente, a básicos de petróleo produzidos no País,
2009 36 0 2,30 retração nas encomendas internacionais e bem como o transporte, por meio de
2010 40 1 2,60 o crédito para a indústria naval diminuindo conduto, de petróleo bruto, seus deri-
2011 60 2 2,60 vados e de gás natural .
4
2012 30 0 4,10 (SINAVAL, s/d). Como resultado dessas con-
2013 76 4 4,50 dições, há encolhimento na frota brasileira.
2014 89 2 4,00 A Figura 4, à esquerda, expõe as oscila- A partir de 1997, e em decorrência da lei
2015 70 2 4,90 ções supracitadas na indústria naval nacio- supracitada, a indústria naval foi alavancada
2016 119 0 2,80 nal. É possível observar a retração do setor, pelas operadoras de petróleo, em especial a
2017 82 2 2,30 em especial na década de 1990. A posterior Petrobras, com o Programa de Renovação
2018 54 0 2,60
2019 53 0 2,00 retomada é tratada na subseção seguinte. da Frota de Apoio Marítimo I (Prorefam I)
2020 92 1 0,35 em 1999 (PIRES; GOMIDE; AMARAL, 2014).
2021 46 0 0,21 3.4. A importância do setor de Segundo D’Avila e Bridi (2017), nes-
Total 931 15 37,67 petróleo e gás sa primeira fase foram encomendadas
Fonte: Elaboração própria, baseado no Sítio eletrônico do Ministério da Integração 3 22 embarcações, e 19 foram entregues.
Figura 4 – Evolução do número de empregados e do volume de produção O setor voltaria a receber atenção do Na segunda fase do programa, foram en-
na indústria naval brasileira 1960-2009 governo, no entanto, em 1997, com a Lei comendadas mais 30 embarcações e 21
9.478, específica para o setor de óleo e gás. modernizações de embarcações. Na
A partir desse marco legal se inicia uma nova terceira e última fase do programa, a partir
3,5 49,0
fase para a indústria naval alavancada pelos de 2008, foram encomendadas mais 146
3,0 42,0 investimentos e demandas da Petrobrás. embarcações novas. Segundo Barat, Cam-
A Lei 9.478/1997 apresenta-se como pos Neto e Paula (2014), o volume de em-
Produção (em milhões de TPBs) 2,0 28,0 Empregados (em mil) nizacional do setor de petróleo e gás. É por vidos pela Petrobras, existiam outras inicia-
ampla, não tratando somente do transpor-
barcações encomendado nas três fases do
35,0
2,5
Programa totalizou 223.
te marítimo, mas da estrutura legal e orga-
Paralelamente aos programas desenvol-
esse diploma legal que se cria a Agência
Nacional do Petróleo (ANP) e se quebra o
tivas do governo. Uma delas, importante
21,0
1,5
para a indústria Naval, foi o Programa Nave-
monopólio estatal do setor, permitindo,
em seu art. 5º, que as atividades desta-
ga Brasil, conduzido a partir dos anos 2000,
1,0
14,0
cadas abaixo passassem a ser passíveis de
0,5
7,0
concessão, autorização ou contratação sob
to para o setor naval, com aumento de valo-
res e de prazo de financiamento de crédito.
o regime de partilha de produção, por em- que abordava as ações de melhoria de crédi-
0,0 0,0 presas constituídas sob as leis brasileiras, Outra iniciativa conduzida pelos Ministé-
1960 1961 1965 1970 1971 1974 1975 1976 1978 1979 1980 1981 1985 1990 1996 1997 1998 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 com sede e administração no país. rios de Minas e Energia, de Desenvolvimen-
Fase to Indústria e Comércio, pelo Banco Nacio-
a) pesquisa e lavra das jazidas de pe- nal de Desenvolvimento Econômico e Social
TPBs contratadas TPBs entregues Empregados
tróleo e gás natural e outros hidro- (BNDES), pelo Instituto Brasileiro de Petróleo,
Fonte: BARAT; CAMPOS NETO; PAULA, 2014, p.64 carbonetos fluidos; b) a refinação de Gás e Biocombustíveis (IBP) e pela Petrobras
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