Page 710 - Livro - Economia Azul

sistemas. As inovações em navipeças de alto A Região Norte tem sua matriz de trans- à restrição das demandas ao fornecimento cações e reduzir custos para o cliente final.
conteúdo tecnológico têm sido introduzidas portes fortemente concentrada no modal de produtos de baixa complexidade. Porém, a redução futura da demanda por
no mercado brasileiro, no entanto, por meio aquaviário. Assim, possui necessidade e ap- Uma das iniciativas governamentais nesse novas embarcações, com a permissão para
de importações. Não há, ainda, grande par- tidão para o setor naval. O estado do Ama- sentido é a Lei de Estímulo à Cabotagem “BR importação de navios, pode impactar nega-
ticipação de empresas nacionais no desen- zonas conta com aproximadamente 400 do Mar” (PL 4.199/2020). Apesar de apre- tivamente a indústria naval, com estaleiros
volvimento desses produtos. estaleiros, carreiras e oficinas navais, confi- sentar avanço para o transporte logístico do operando atualmente com elevada ociosida-
Contudo, a transferência de tecnologia, gurando-se em dois setores claramente dis- país, a facilitação de afretamento de embar- de e sem condições de competir com os pa-
fruto da participação de estaleiros estrangei- tintos, sendo eles: (i) formais; (ii) informais. cações estrangeiras pode criar assimetrias re- íses orientais, por exemplo, devido ao “cus-
ros (acionistas, fornecedores e consultores), Os formais utilizam o aço, o alumínio ou gulatórias no país e diminuir a demanda dos to Brasil”. Destaca-se que as consequências
tem permitido trazer para o Brasil a engenha- a fibra como material de construção. Já os estaleiros. Ademais, o incentivo claro para o dessa política serão vitais para a identificação
ria de processos de construção necessária, informais (cerca de 300 estaleiros) constro- setor seria no ramo de reparo de embarca- do futuro da Indústria Naval Brasileira.
com equipamentos e software, para qualifi- em artesanalmente utilizando como insumo ções, com a possibilidade de utilização do Outra iniciativa que tem potencial para
car tecnologicamente os estaleiros. No entan- predominantemente a madeira, e dedican- Fundo da Marinha Mercante para financiar colaborar no desenvolvimento da área é a
to, para produzir e ser competitivo em um pa- do-se, também, à área de reparos. Nos esta- projetos, tanto brasileiros quanto estrangei- clusterização, que tradicionalmente no ex-
drão global, além de modernizar as plantas, leiros informais, os carpinteiros não utilizam ros, realizados em estaleiros brasileiros. Mais terior contribui para a dinamização e au-
é também importante a manutenção do co- projeto para a execução da embarcação, estritamente, o texto proposto prevê, entre mento da competitividade das empresas.
nhecimento obtido, o que somente se conse- sendo necessárias, no entanto, adequações outras medidas, a possibilidade de afreta- No Brasil, a Associação do Cluster Tecno-
gue com a continuidade da construção, per- para se classificarem junto à Capitania dos mento de embarcação estrangeira, com sus- lógico Naval (CTN-RJ) foi institucionaliza-
mitindo passar (e aprimorar) o conhecimento Portos. A quantidade de empregados tercei- pensão da bandeira do país de origem, des- da em novembro de 2019, com atuação
para as gerações seguintes de profissionais. rizados nesses estaleiros é muito grande e vinculado da necessidade e capacidade de baseada num modelo triplo hélice de coo-
Outro panorama importante no aspec- varia em função da demanda. tonelagem. Ou seja, a Empresa Brasileira de peração entre os stakeholders.
to brasileiro são as hidrovias, que possuem Esses estaleiros têm foco na constru- Navegação (EBN), que realiza o afretamento, Ainda que essas atuações sejam lou-
pouco mais de 40.000 km de trechos nave- ção de embarcações para uso local (balsas, não precisará ter frota própria, como é reque- váveis para assegurarem investimentos
gáveis, e mais da metade se localizam na re- empurradores, rebocadores), mas também rido atualmente. Esse é o ponto essencial da na infraestrutura, é necessário pensar em
gião Norte, mais especificamente na Região constroem lanchas em alumínio ou fibra. O política de incentivo à cabotagem, pois retira políticas a longo prazo para garantir sus-
Amazônica (Dados.gov.br – Portal Brasileiro reparo de embarcações também é realiza- a necessidade de apenas embarcações com tentabilidade no setor. Nesse sentido, não
de Dados Abertos). do nesses estaleiros. bandeira brasileira realizarem o transporte apenas políticas de incentivo à construção
aquaviário entre os portos nacionais. Com de embarcações no Brasil seriam bem-vin-
5. Conclusão isso, o Governo Federal pretende aumentar das, mas também ações focadas na área de
de forma rápida a disponibilidade de embar- reparação e desmonte de embarcações.
O setor de Construção Naval estruturado visto anteriormente, o setor apresenta instabi-
tem potencial para geração de empregos e lidades ao longo da sua história, afetando sua
renda para a sociedade, sendo um dos seto- infraestrutura e capacidade produtiva. Referências
res industriais que mais demandam mão de Atualmente, o principal investidor des-
obra e englobam grandes cadeias produtivas. se desenvolvimento tem sido a Marinha do ANDRADE, I.O.; FRANCO, L. G. A.; HIL- CAMPOS NETO, C. A. S.; POMPERMAYER, F.
Também contribui para o desenvolvimen- Brasil, através do programa para obtenção LEBRAND, G. R. L. Ciência Tecnologia e M. Ressurgimento da Indústria Naval no
to tecnológico, preparo para atuação das de quatro fragatas Classe Tamandaré (FCT) Inovação nos Programas Estratégicos da Brasil (2000/2013). Brasília: IPEA, 2014.
forças armadas e marinha mercante, e leva e do Navio de Apoio Antártico (NApAnt). Marinha do Brasil. Texto para Discussão, BARRETO, Jéssica Pires Barbosa. O Estado
investimentos para regiões afastadas do go- A política de obrigatoriedade de conte- Rio de Janeiro, n. 2471, IPEA, jan./2019a. como Agente Facilitador da Indústria
verno central. Apesar da clara dependência údo local nas embarcações construídas BARAT, J.; CAMPOS NETO, C. A. S.; Naval Militar Canadense (2010-2018).
do Estado, característica na maior parte dos prestigia a indústria nacional, tendo como PAULA, J. M. P. Visão Econômica da Im- 2020. Dissertação (Mestrado) – Programa de
países, o setor é economicamente e politica- meta inicial um mínimo de 30% de conteúdo plantação da Indústria Naval no Brasil: Pós-graduação em Estudos Marítimos, Escola
mente estratégico. No caso brasileiro, como local. Apesar disso, há preocupações quanto Aprendendo com os erros do passado. In: de Guerra Naval, Rio de Janeiro, 2020.

708 ECONOMIA AZULECONOMIA AZUL Indústria Naval Brasileira 709
708